MORTO DOMINGO

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa informa com pesar o falecimento do Policial Penal aposentado Vilson Rocha, ocorrido neste domingo(28), em Florianópolis. Ao longo de sua trajetória, Vilson trabalhou na Penitenciária de Florianópolis. Neste momento de dor, desejamos força aos familiares, em especial à nossa colega, Policial Penal Daniela Rocha, filha do Sr. Vilson, e ao amigos a nossa solidariedade.

MP COLETIVA

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em conjunto com as forças de segurança estaduais e federal (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Geral de Perícia e Polícia Penal da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) de seis estados deflagraram a megaoperação Maserati nesta quinta-feira (25/02), contra facção criminosa.

Foram cumpridos 120 mandados de prisão e 142 de busca e apreensão em 45 cidades e em seis Estados da Federação - São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Participaram da megaoperação mais de 600 Policiais - Civis, Militares e Rodoviários Federais -, servidores do Instituto Geral de Perícias e Policiais Penais do Departamento de Administração Prisional. O GAECO identificou que a facção criminosa tinha como objetivo primordial a expansão da atuação no Estado de Santa Catarina, com foco na região de fronteira entre as cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó e Dionísio Cerqueira. Assim como na região de Joinville em razão da proximidade dos Portos de Santa Catarina e Paraná.

No Curso da Investigação foram presas em flagrante 24 pessoas e foram apreendidos 706 kg de substâncias entorpecentes, quatro veículos e três armas de fogo.

A Operação foi batizada de Maserati em alusão ao nome escolhido pela facção para identificar o Estado de Santa Catarina. A facção criminosa dava nomes de carros aos estados.

Em coletiva na tarde desta quinta-feira (25/2), foi detalhada a participação de cada uma das instituições na megaoperação e como a facção criminosa atuava.

Os representantes dos órgãos de segurança foram unânimes em destacar a atuação conjunta dos órgãos de segurança, o que faz de Santa Catarina um modelo para os outros estados da federação, como destacou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin durante a coletiva. "A operação Maserati demonstra que atuação conjunta dos órgãos de segurança é uma realidade e o único caminho para combater à criminalidade", afirmou o PGJ. Comin também destacou o trabalho dos GAECOs no Brasil. Somente no ano passado, os GAECOs de 14 Estados, mais o Distrito Federal, deflagraram mais de 40 operações de combate a facções criminosas, que resultaram em mais de 1 mil prisões. Em Santa Catarina, nos últimos dois anos o GAECO instaurou cerca de 400 procedimentos investigatórios contra organizações criminosas. E foram efetivadas nesse período em nosso Estado mais de cem prisões e cumpridos mais de 600 mandados de busca e apreensão.

A cooperação institucional também foi o tom da fala do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e Coordenador-geral do GAECO de Santa Catarina, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano: "O modelo que nós temos em Santa Catarina é diferenciado em relação a outros modelos da federação, pois temos sete unidades mais uma coordenação estadual, e esse modelo é fundamental e indispensável para alcançarmos resultados como hoje, para combater facções criminosas, a criminalidade, e crimes contra a administração, como a corrupção." ressalta Trajano.

Para o Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Charles Alexandre Vieira, "o sucesso da operação é graças a união de esforços de todos os órgãos que trabalharam de forma organizada. Com atuações como essa, facções não ganham espaço em Santa Catarina."

O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, reforçou que durante a operação no Complexo Penitenciário de Chapecó foram observadas todas as medidas sanitárias mantendo a segurança de todos os envolvidos, tanto equipe quanto dos internos.

Já a Polícia Civil atuou com 191 policiais e mais equipe de apoio. O Delegado-Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, também ressaltou o exemplo de Santa Catarina no enfrentamento ao crime organizado: "Mais uma vez Santa Catarina dá exemplo para o Brasil que é possível fazer o dever de casa. Vamos continuar defendendo a sociedade catarinense e fazer valer a lei."

O Subcomandante da Polícia Militar, Coronel Pontes, disse que o Estado vem diminuindo os índices de criminalidade e que operações como a Maserati "serve para amenizar o impacto de crimes violentos".

A participação da Polícia Rodoviária Federal foi ressaltada pelo Superintendente da PRF em Santa Catarina, Jean Coelho: "Nós estamos comprometidos em eliminar essa cadeia logística que está querendo se aproveitar da sociedade e nós não vamos permitir que isso aconteça, sempre trabalhando juntos com os outros órgãos presentes aqui".

O Diretor do IGP, Geovani Adriano, evidenciou o tamanho da operação: "Esse é o tipo de crime que não podemos permitir que se perpetue no estado de Santa Catarina. Pela primeira vez em Santa Catarina montamos um laboratório fora de uma unidade nossa. Os profissionais que atuaram em São Miguel do Oeste ficam até terminar os laudos para preservar as provas. Também atuaram vários profissionais em Joinville, Caçador e Florianópolis."

Modus Operandi: expandir pelo interior até chegar ao litoral

A investigação, conduzida pelo GAECO, teve duração de nove meses e revelou que a intenção da facção era expandir a sua atuação em Santa Catarina, tomar as cidades menores até chegar ao litoral para assim dominar o Estado. Os focos iniciais de expansão do grupo seriam São Miguel do Oeste, Chapecó e Dionísio Cerqueira. "O objetivo da facção era expandir a sua atuação em Santa Catarina e começar essa expansão nas cidades menores até chegar no litoral. O foco estava nas cidades do extremo oeste pela proximidade com o Paraguai e Argentina e em Joinville por conta da proximidade com os portos de Santa Catarina, Paraná e com a capital Florianópolis", afirmou a Coordenadora do Núcleo do GAECO São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

Segundo a investigação, para gerir toda essa atividade criminosa, foram criados cargos e funções, tal qual uma empresa. Foram identificados 18 cargos, como, por exemplo, um específico para cadastros de potenciais faccionados, outro para gerir a venda de drogas e um para tratar de assuntos que envolviam todo o sistema prisional, entre outros. "Na investigação, verificamos que em outros estados, onde a facção já atua há algum tempo, existem mais cargos. Aqui em Santa Catarina a estrutura ainda estava enxuta e ia crescendo conforme evoluíam os batismos", afirmou o Integrante do núcleo GAECO São Miguel do Oeste, Delegado Eduardo Mattos.

No decorrer da investigação foram identificados e presos faccionados espalhados em diversas cidades dos estados da federação, mas que atuavam em Santa Catarina. Além da identificação dos faccionados, foram apurados onze homicídios, quatro tentativas de homicídio e diversos roubos.

Próximos passos

O Promotor de Justiça com atuação na área criminal em São Miguel do Oeste, Marciano Villa, esclareceu, durante a coletiva de imprensa, os próximos passos da investigação: "Assim que houver a conclusão do inquérito pelo GAECO, teremos os prazos legais, para que junto com os demais Promotores de Justiça, analisarmos todos os fatos para fazer o enquadramento legal dos crimes cometidos pela facção e ter uma solução eficiente e célere e dar a resposta que a sociedade catarinense espera", finalizou.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

PARLATORIO VIRTUAL

O primeiro parlatório virtual para advogados em Santa Catarina foi ativado nesta segunda-feira (22) no Presídio Masculino de Itajaí, por meio de uma solenidade virtual. Demanda da OAB, a nova modalidade de atendimento para pessoas privadas de liberdade começa a funcionar como um projeto piloto e, ao longo dos próximos 90 dias, será avaliado para identificar necessidades de adaptações, alterações ou melhorias na proposta.

O parlatório possibilitará o atendimento entre advogados e seus clientes de forma remota e agendada, por meio de sistema de videochamadas. No espaço que foi readequado pelos internos do CPVI há três salas, mas neste momento apenas uma entra em operação para que sejam feitos teste e ajustes iniciais.

“A excelente parceria com a OAB para análise da proposta de parlatório virtual se constitui numa medida alternativa aos parlatórios existentes em todas as unidades prisionais e socioeducativas do estado”, destacou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima. Ele lembrou que todas as restrições implantadas no sistema, desde março do ano passado para atender ao conceito de muralha sanitária, receberam medidas compensatórias. “Desde o início da pandemia tivemos 78.040 atendimentos de advogados; 93 mil visitas virtuais e cerca de 106 mil e-mails trocados entre internos e familiares. “Nossa luta diária tem sido pela preservação da vida”, pontuou Leandro Lima.

Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJSC, o Desembargador Leopoldo Brüggemann enfatizou que o parlatório virtual é um legado da pandemia e agradeceu ao titular da SAP, Leandro Lima, pelo esforço em tornar o recurso uma realidade. “Essa é uma experiência importante para a advocacia catarinense”, disse Sergio Laguna, Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos.

Para o Presidente da OAB/SC Rafael Horn é mais uma vitória em defesa da advocacia criminal e da cidadania. “O parlatório virtual melhorará não apenas a assistência jurídica prestada pela advocacia às pessoas que se encontram presas, com o aprimoramento da distribuição da Justiça, mas também contribuirá para a segurança e a saúde de todos que trabalham no sistema prisional catarinense, ainda mais durante o momento de pandemia pelo qual passamos", considerou Rafael Horn.

Em sua manifestação, o Presidente da Comissão de Implantação do Parlatório Virtual, Leonardo Pereima, enalteceu a importância da nova ferramenta. “Considero essencial para melhorar o atendimento jurídico aos recolhidos como também é uma importante conquista para a advocacia e para o sistema judiciário. O Conselheiro da OAB/SC Vale do Itajaí, Thiago Pereira, destacou a importância da OAB na conquista do pleito, bem como a importância da conversa reservada entre cliente e advogado.  

PPMORTEA Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Administração Prisional (DEAP) lamentam informar o falecimento do servidor Nelson Rogério da Silva Melo, ocorrido na noite de sexta-feira (19), em Chapecó.

O Policial Penal tinha 64 anos e trabalhava no Presídio Masculino de Chapecó.

Aos familiares, amigos e colegas de trabalho desejamos força neste momento de dor.