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O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta terça-feira, 04, do ato de entrega de ônibus adaptado ao sistema prisional, em São Paulo. Em ato simbólico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, entregou a chave de um veículo ao secretário Leandro Lima, representando assim a destinação de 66 ônibus e 46 furgões para 21 estados, além de cinco penitenciárias federais. Santa Catarina irá receber dois ônibus para o transporte de presos.

Com essa entrega, o Governo Federal concluiu o repasse de 430 veículos para o sistema penitenciário brasileiro, registrando investimento de R$ 106 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Durante cerimônia em São Paulo, o ministro Anderson Torres destacou a importância do fortalecimento do sistema penitenciário. “Isolar os presos é importantíssimo. Trabalhar a ressocialização é fundamental. Mas nós nunca resolveremos o problema da segurança pública se não atacarmos de frente os problemas do sistema penitenciário no Brasil”, disse.

Para a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, “a doação dos veículos às secretarias estaduais e às penitenciárias federais trará mais agilidade no transporte de presos e segurança aos policiais penais”.

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Durante o discurso, o secretário da SAP, Leandro Lima, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça (Consej), elogiou o trabalho do Depen e destacou que além das aquisições pontuais específicas, o órgão tem sido o grande dinamizador da política penitenciária brasileira. “O Depen tem sido uma espécie de farol que nos aponta caminhos e evita que tragédias aconteçam. E esse farol tem sido cada vez mais iluminado.”

Outro ponto relevante da fala do secretário foi o pedido para que a Lei federal 173 seja flexibilizada. “As forças de segurança precisam realizar seus concursos públicos e as contratações. Não apenas preencher as vagas existentes, mas ocupar vagas novas, uma vez que o sistema prisional, por exemplo, não parou de receber presos durante a pandemia. De fato, precisamos fazer as contratações e abrir unidades. Esse é um pedido que faço em nome do Consej”, asseverou.
Leandro Lima também reforçou a importância de investimentos no Fundo Penitenciário Nacional, recurso que possibilita uma série de investimentos no sistema prisional. “Esse fundo tem sido responsável pela construção de soluções do sistema prisional em todo o país. A modalidade de transferência fundo a fundo foi extremamente exitosa. Esse é um recurso que interessa a todos nós, gestores do sistema”, pontuou.

Nos últimos 12 meses, a SAP já recebeu 15 furgões cela, que somam investimentos de R$ 2,7 milhões e cinco ônibus, que correspondem a R$ 1,9 milhão com recursos do Departamento Penitenciário Nacional.

Este é o último lote de entregas. As viaturas foram destinadas aos estados de Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além disso, também receberam veículos as penitenciárias federais localizadas em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).

Sobre os veículos

Os ônibus possuem capacidade para 28 presos e os furgões, oito detentos. Ambos são equipados com Sistema de Circuito Fechado de televisão (CFTV), sistema de sinalização acústica e visual e ar-condicionado em todos os ambientes, além de adaptações no compartimento de escolta, permitindo melhor posicionamento dos policiais penais e melhor acompanhamento dos deslocamentos.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Administração Prisional (DEAP) informam, com pesar, o falecimento do Policial Penal, Anilto José Sarturi, 59 anos, vítima da Covid-19, ocorrido neste domingo (02), em Chapecó..

Natural de Rodeio Bonito (RS), Anilto trabalhava no Complexo Penitenciário de Chapecó e ingressou no sistema penitenciário catarinense há 11 anos. Desejamos força aos familiares, amigos e colegas de trabalho neste momento de dor.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, receberam ontem (28) na sede da SAP a visita do Secretário Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini e do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Promotor de Justiça, Jádel da Silva Júnior.

No encontro, a Coordenadora de Projetos Especiais da SAP, Enfermeira Juliana Campos, apresentou a estrutura e as soluções, desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar da SAP, para o enfrentamento da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo. “Nosso trabalho contempla desde a aquisição de EPIs, insumos, protocolos, cuidados iniciais até os procedimentos de segurança nas unidades prisionais e socioeducativas”, destacando que a parceria com o TJSC, o MP e a Defensoria Pública foi fundamental na definição e implantação das ações com celeridade.

Outro ponto relevante da apresentação das ações da SAP foi a Central Covid – onde é feita a gestão das informações sobre os casos de pessoas infectadas – internos, servidores, funcionários. Juliana Campos informou que a rede de atendimento que foi montada no âmbito da secretaria desonerou à rede pública de saúde. “Todo o atendimento é feito na unidade e só vai para o hospital os casos que indicam maior gravidade.”

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 “Uma equipe de saúde vai até a casa do servidor para fazer o teste, evitando assim que ele circule e coloque outras pessoas em risco, caso esteja contaminado. Assim sabemos quantas pessoas estão contaminadas e a situação de cada uma delas”, observou a enfermeira. “Para a gestão é fenomenal a possibilidade de tomar decisões com base em dados reais, observou Naspolini, destacou o Secretário Geral do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini. “Essa antecipação dos problemas, adotando e deflagrando medidas internas se mostrou um sucesso. Os números são impressionantes. Não tenho a menor dúvida que tiveram uma repercussão imensa nos números do estado”, concluiu.

O Secretário da SAP, Leandro Lima, apresentou o Boletim Diário e o Semanal que faz uma radiografia do sistema prisional e socioeducativo. “Criamos uma área em nosso site onde disponibilizamos todas as informações – números, portarias, manual de desinfecção até os protocolos de retomada das atividades. Tudo está acessível e transparente”, assinalou. Ele destacou também que a proximidade com o TJ, MP e Coes e SES. “Essa proximidade nos deu agilidade e respaldo para adotar os procedimentos necessários”, enfatizou.

O Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, assinalou que o trabalho e o ensino são fundamentais na reabilitação social e econômica. “Além disso é uma estratégia de segurança prisional.”  

Os promotores também visitaram a exposição Tecendo Liberdades, na Hall da SAP, composta por produtos elaborados pelos adolescentes em conflito com a lei, que estão cumprindo medida socioeducativas em SC.

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O Presídio Regional de Araranguá inaugurou esta semana a Sala de Apoio para Advogados, espaço equipado com mobiliário, computador e impressora para uso exclusivo dos profissionais do Direito. O ato contou com a participação do Presidente Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Rafael Horn; do Presidente da Subseção da OAB de Araranguá; Laércio Machado Júnior. A unidade foi representada pelo gestor do presídio Kleber Schwartz e pela responsável pelo setor de Execução Penal Luciana Ricardo de Souza. Também acompanharam o evento: a Vice Presidente da Subseção da OAB de Araranguá, Paula Cristhina Boeira Mendes; Presidente da CAASC, Claudia Prudêncio; Secretário Adjunto da CAASC Jorge Paixão; o Procurador OAB/SC, Aulus Eduardo de Souza; o Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção da OAB de Araranguá, André Alexandrino; o Conselheiro da Subseção da OAB de Araranguá, Diego Campos Maciel e o advogado Henrique Mota.
Após a inauguração da sala, os representantes da OAB visitaram o Presídio para conhecer as melhorias implantadas na unidade como, por exemplo, as duas novas vagas de estacionamento exclusivo, o novo parlatório e as duas novas salas de videoaudiência. Também visitaram o local onde será construída a Nova Penitenciária Industrial de Araranguá, cuja obra de terraplanagem acaba de ser concluída.