O Centro Socioeducativo Regional (CSR) de Florianópolis acaba de concluir uma série de ações de revitalização da unidade. Viabilizadas pelo Projeto “A vida tem a cor que você pinta”, 45 adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa, realizaram pequenos reparos, pintura e grafitagem nas áreas internas do CSR. Iniciado em março de 2019, o projeto encerrou a primeira etapa em setembro de 2020 contabilizando a recuperação de 1.228 metros quadrados da unidade.
O Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, destacou que essas iniciativas aprimoram ainda mais o trabalho do sistema socioeducativo catarinense. “Com frequência recebemos visitas de profissionais que atuam no sistema socioeducativo de outros estados que vem aqui conhecer a nossa experiência. Ainda temos muito a fazer, mas é importante destacar algumas conquistas importantes como, por exemplo, zerar a fila de espera. A união de esforços entre o Departamento e o envolvimento dos servidores é fundamental para consolidação do sistema como um dos melhores do país”, assinalou Zeno Tressoldi.
O Projeto “A vida tem a cor que você pinta” foi idealizado pelo agente de segurança socioeducativo Paulo Xavier de Souza, com apoio dos gestores da unidade e colegas de trabalho. “Com essa capacitação, os adolescentes tem a oportunidade de vislumbrar uma profissão, que pode gerar renda, quando retornarem ao convívio social”, observa o agente Paulo Xavier de Souza.
Além da melhoria visual da unidade, este tipo de atividade melhora as relações interpessoais entre os internos, agentes e demais funcionários da Unidade. Outro ponto que vale ser destacado é o aumento da confiança e do entusiasmo dos adolescentes que participaram do projeto. “As atividades realizadas no Case e CSFR tem dado um novo ânimo aos adolescentes que conseguem vislumbrar um futuro melhor através do trabalho”, comenta Naiara Scheffle, gestora do CSFR de Florianópolis.
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa, com pesar, o falecimento da agente de segurança socioeducativa (ACT) Itiara Hepp da Rosa Araujo, de 36 anos. Itiara trabalhava no Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma. Ela e o marido foram alvejados por tiros, quando estavam no carro da família estacionado em uma rua da Zona Norte de Porto Alegre. As circunstâncias do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
A SAP presta suas condolências aos familiares e amigos de Itiara pela irreparável perda e lamenta profundamente o falecimento da servidora.
O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, fizeram a entrega oficial de três veículos para a Gerente das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), Renata de Souza, nesta quinta-feira (23), em Florianópolis. Os carros foram adquiridos por meio de uma parceria com o Poder Judiciário das comarcas Joinville, Blumenau e São José e uma contrapartida da SAP.
O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, destacou que o apoio do MP e do TJSC mantém e amplia o trabalho das Centrais que hoje estão em oito comarcas e, em breve, serão ativadas Centrais em Palhoça, Lages e Jaraguá do Sul. “O cumprimento de pena alternativa e apoio ao egresso que deixou o sistema prisional contribuem na redução dos índices de reincidência”.
O secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, enfatizou que o trabalho das centrais ganha um importante impulso com a doação dos equipamentos. “Todas as ações de apoio ao egresso sempre vão contribuir com a queda dos índices de reincidência”, pontuou.
A Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP, a agente penitenciária Renata de Souza, reforçou a importância da contribuição desse serviço para a sociedade. “Com uma estrutura adequada para atender as demandas e possibilitaremos que os profissionais executem suas rotinas de forma qualificada entregando para sociedade um serviço de excelência”, concluiu.
O Estado de Santa Catarina conta atualmente com a disponibilização de 1.787 tornozeleiras eletrônicas - 1.531 delas em funcionamento. A comarca de Joinville detém a maior fatia deste montante com 303 tornozeleiras em utilização, ou seja, quase 20% dos equipamentos em atividade.
O juiz Gustavo Henrique Aracheski, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, destaca que a tornozeleira eletrônica é um instrumento alternativo excepcional que serve para desafogar o gravíssimo problema da superlotação carcerária no sistema prisional.
"Este equipamento deve ser adotado de modo especial, sempre com muito cuidado a fim de evitar que agentes de alta periculosidade ou voltados a reiteração criminosa aproveitem-se, indevidamente, dessa medida alternativa à prisão", explica o magistrado.
Para o acusado, a vantagem é que pode permanecer em lugar diverso do presídio enquanto aguarda o julgamento, normalmente em sua residência. Segundo o juiz, também existem casos em que o "preso" é autorizado a deslocar-se para o trabalho ou outras atividades essenciais como cuidado com os filhos e tratamento médico, por exemplo.
"Como atuo na Vara do Tribunal do Júri, em que tramitam os processos de homicídio, essa alternativa do monitoramento eletrônico é excepcional, adotada pontualmente para o caso de pessoas com doenças graves, com idade muito avançada ou com limitações físicas que tornem excessivamente penosa ou não recomendável a permanência no presídio", informa o juiz.
As informações do número de equipamentos são da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) do Governo Estadual.
*fonte: assessoria de imprensa do TJSC
