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Dentro de 180 dias, os servidores que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas da SAP vão receber kit com uniforme contendo calça tática (02); camisa tática (02); camiseta (02), boné com logotipo (01); cinto tático (01), jaqueta impermeável (01) e bota tática com cano curto (01). O material e a modelagem do uniforme foram selecionados por uma equipe de servidores que consideraram necessidades e rotinas dos profissionais que atuam nas unidades prisionais e socioeducativas. Essas informações basearam o termo de referência para a realização da licitação. “Além de identificar os profissionais, os uniformes serão confeccionados em materiais de alta qualidade e durabilidade para garantir o conforto do servidor”, observa o secretário da SAP, Leandro Lima.

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Para atender demandas do sistema socioeducativo, a SAP está investindo na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de segurança. São eles: tonfa, capacete e escudo. Os equipamentos serão liberados para uso após treinamento. Além dos EPIs, os agentes também receberão kit com uniforme composto por calça tática (02); camisa tática (02); camiseta (02); boné com logotipo (01); jaqueta impermeável (01) e bota tática com cano curto (01). O uniforme tem prazo de 180 dias para ser entregue pelo fabricante e os EPIs deverão chegar em cerca de 60 dias.

20.04.2021 Coleta de perfil genético Rio do Sul 8

O Departamento de Administração Prisional (DEAP) concluiu nesta semana a coleta de 2.544 perfis genéticos de internos do sistema prisional. Em parceria com o Instituto Geral de Perícias (IGP), policiais penais das unidades prisionais recebem treinamento dos peritos e, após fazer a coleta de DNA, encaminham a amostra para o Instituto de Análises Forenses do IGP, em Florianópolis. Depois disso, as informações são cadastradas no Banco Nacional de Perfis Genéticos, ferramenta moderna e eficaz para a elucidação de crimes. Além de ter um lado acusatório, pode comprovar a inocência de um suspeito, ou ainda interligar um determinado caso com outras investigações das demais esferas policiais.
Por meio do cruzamento de informações, o banco auxilia as investigações criminais de todo o Brasil por meio da prova pericial do DNA. A obrigatoriedade da identificação do perfil genético de condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, está prevista desde 2012 pela Lei nº 12.654/12.
Nesta semana, seis policiais penais que atuam no Presídio Regional de Rio do Sul foram treinados pelos peritos do IGP e começaram a coleta do perfil genético dos internos da unidade.


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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu a doação de um veículo do Ministério Público de Santa Catarina. A cerimônia de entrega ocorreu na manhã desta quarta-feira (14), na sede do MPSC e contou com a presença do Secretário da SAP, Leandro Lima, do Secretário Geral do MP, Promotor de Justiça, Samuel Dal-Farra Naspolini e do Coordenador do i-PEN, Policial Penal, Rubens Ramos. O automóvel foi destinado ao atendimento das necessidades da equipe do Sistema de Identificação e Administração Penal (i-PEN).

Por meio do i-PEN é possível acessar todos os dados relativos ao sistema prisional que vão do básico, como a identificação do interno até o número de vezes que ele recebeu atendimento médico, por exemplo. Trata-se de uma ferramenta de suma importância no dia a dia das unidades prisionais, porque os dados inseridos no sistema, pelas unidades, geram informações seguras e permitem traçar o panorama do sistema penitenciário catarinense em tempo real.

Para o Secretário-Geral do MP, Samuel Dal-Farra Naspolini, o ato simboliza uma parceria de muitos anos entre o Ministério Público e o sistema prisional. “O compartilhamento de informações e bens tem um objetivo comum no tocante ao serviço público. Com as entregas que estamos realizando ao estado, apesar de 2020 e 2021 terem sido anos difíceis, devido ao enfrentamento da pandemia, as instituições seguem caminhando juntas e conseguindo produzir e apresentar bons resultados à sociedade”, observou o Promotor Naspolini.

O titular da SAP, Leandro Lima, destacou a relevância do investimento que o i-PEN está recebendo. “Esse é um gesto importante que revela o amadurecimento de uma relação de fiscalização e parceria institucional sempre voltada para a busca de bons resultados para a comunidade catarinense”, assinalou o Secretário da SAP.

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“O banco de dados gerado pela ferramenta i-PEN tem auxiliado em diversas situações para formação de visões sobre o sistema em geral, além de possibilitar acordos de cooperação para que os dados sejam refinados e entregues aos gestores de forma prática e evoluída. “Temos o maior e melhor banco de dados quando o assunto é sistema prisional e, com certeza, é uma válvula propulsora para ajudar a evolução contínua do sistema e ter tomadas de decisões pautadas em dados reais”, observou o Coordenador do i-PEN, Rubens Ramos.