Recentemente, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa formalizou um termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação, visando utilizar a mão de obra de reeducandos provenientes de diversas regiões do estado para realizar serviços de limpeza e reformas em escolas estaduais durante o período de férias escolares. No primeiro semestre de 2024, em sua fase piloto, o projeto irá atender unidades escolares de São José do Cedro e Chapecó.

Segundo o secretário da SAP, Carlos Alves, a principal meta do Governo do Estado para o sistema prisional é oportunizar condições de ressocialização dos apenados por meio da atividade laboral. “Qualquer investimento que façamos em programas de educação, capacitação profissional e de atividade laboral é influencia diretamente na construção de um ambiente prisional mais eficiente, na redução da criminalidade e na melhora da segurança pública”, destacou.

Por meio deste Termo de Parceria Laboral, a Secretaria de Educação compromete-se a identificar as escolas que necessitam desses serviços e comunicar à Secretaria de Administração Prisional, que disponibilizará indivíduos privados de liberdade para a execução das tarefas. Caso haja disponibilidade de reeducandos para o trabalho, a unidade prisional entrará em contato diretamente com o responsável pela Unidade Escolar, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas às atividades, locais, quantidades, capacitação, habilidades, perfil e prazo para a realização dos serviços.

O secretário da SED, Aristides Cimadon, destaca os benefícios da parceria para Santa Catarina: “Já estamos começando com o trabalho em algumas escolas. Nós temos essa demanda de limpeza e manutenção nas nossas unidades escolares em todo o Estado. Com essa parceria, além de dar oportunidade de trabalho aos apenados, estamos possibilitando que as escolas tenham pessoas qualificadas fazendo a sua manutenção no período das férias”.

Além do recente termo de cooperação com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Administração Prisional mantém colaborações com o poder público, abrangendo atualmente 29 municípios catarinenses. Esses acordos proporcionam oportunidades de trabalho e remissão de pena para cerca de 550 detentos em regime semiaberto.

O governador Jorginho Mello fez uma participação surpresa em um evento da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) realizado na Capital de Santa Catarina. Na manhã desta terça, 23, começou a reunião de superintendentes e diretores de presídios da regional da Grande Florianópolis e vai até esta quarta, 24. O governador entregou as novas carteiras funcionais de policiais penais presentes no evento.

“É muito bom ver nossos servidores trabalhando em conjunto pra fazermos um ano de 2024 ainda melhor do que o ano passado. Espero ver aqui muitos projetos que coloquem os presos pra trabalhar, para que aprendam e tenham uma profissão quando terminarem de cumprir o que devem pra sociedade”, disse o governador Jorginho Mello.

O encontro é o primeiro de uma série de oito reuniões com todos os superintendentes e diretores de unidades prisionais. A proposta é realizar de forma regionalizada um diagnóstico sobre o ano de 2023 e trabalhar no planejamento dos projetos que serão executados neste ano. No encontro da Grande Florianópolis, o evento foi realizado na sala de cinema do CIC.

“Agradecemos a presença do governador aqui neste evento de entrega das identidades funcionais aos policiais penais, uma reinvindicação muito antiga da categoria. A reunião de hoje também é importante para o alinhamento e planejamento das novas metas do Governo do Estado para o sistema prisional catarinense”, disse o secretário Carlos Alves.

Ainda nesta terça-feira, os policiais penais farão uma visita técnica ao complexo prisional da Capital. Já a quarta-feira tem o dia reservado para a realização dessas agendas externas. Serão visitadas as unidades de Tijucas, Biguaçu, São Pedro de Alcântara e Palhoça ao longo do dia.

A Penitenciária Industrial de Joinville, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o Sindicato dos Produtores Rurais de Joinville e a Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), realizou nos dias 16 e 17 de janeiro um curso de Olericultura Básica para doze reeducandos da unidade prisional. Esses reeducandos desempenharão suas atividades na horta socioeducativa do projeto "Semeando Liberdade".

O propósito da profissionalização é capacitar a mão de obra, proporcionando ressocialização para que tenham a oportunidade de competir no mercado de trabalho após o cumprimento de suas penas.

O curso, com duração de 16 horas, foi dividido entre aulas teóricas e práticas, abordando temas como prevenção de pragas, preparação da terra, compostagem, técnicas de plantio e colheita, além de formas de adubação e fertilização orgânica. O intuito é proporcionar aos reeducandos conhecimentos sólidos que os habilitem a atuar no cultivo de hortaliças de maneira sustentável.

Como parte do compromisso contínuo com a reinserção social por meio da qualificação profissional, novas atividades profissionalizantes serão oferecidas ao longo de 2024, ampliando as oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os reeducandos envolvidos no projeto.

Desde a sua criação em 2017, empresas estabelecidas em Santa Catarina têm sido agraciadas com o Selo Resgata, uma política de concessão dedicada a incentivar, promover e reconhecer organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, em internação, cumprindo alternativas penais ou provenientes do sistema prisional.

Neste 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, conhecido como Selo Resgata, 30 empresas catarinenses foram reconhecidas por suas práticas exemplares de responsabilidade social e sustentabilidade em relação às pessoas que buscam reintegração social e justiça social. A recente divulgação da premiação pelo Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rafael Velasco Brandani, destacou, mais uma vez, Santa Catarina como referência nacional nesse setor de atividade laboral.

Conforme destacado pelo Secretário da SAP, Carlos Alves, aproximadamente 8 mil reeducandos estão atualmente envolvidos em atividades de trabalho no estado de Santa Catarina. “A atividade laboral é uma ferramenta fundamental para a ressocialização, sendo uma das principais metas do Governo do Estado no sistema prisional. Além disso, representa uma excelente oportunidade para as empresas catarinenses”, disse.

A Secretária Adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, enfatizou que os resultados evidenciam o contínuo crescimento da política pública catarinense de reinserção social por meio do trabalho. “O trabalho não apenas restitui a dignidade, revitaliza a autoestima, mas também proporciona meios para a subsistência pessoal e familiar. É considerado um instrumento crucial para a reintegração social e, consequentemente, a redução da reincidência criminal”, ressaltou.

Crescimento da atividade laboral para 2024
No sistema prisional catarinense, foram estabelecidos 42 acordos de Parceria Ocupacional até dezembro de 2023, sendo que seis aguardam a conclusão das obras para o início das atividades laborais. Por meio desses processos, foram criadas 1.078 novas oportunidades ocupacionais em seis unidades prisionais do Estado. Para 2024, com base nos termos de referência para a abertura de processos de seleção de parceiros privados, estima-se a criação de mais de 3.000 novas vagas em Santa Catarina.

Desde sua institucionalização em 2017, a concessão do Selo Resgata tem engajado progressivamente um número crescente de organizações na promoção da reintegração social das pessoas em conflito com a lei, promovendo a corresponsabilidade na agenda de prevenção à criminalidade. Em Santa Catarina, ao longo desse período, foram entregues 261 selos nacionais de responsabilidade social para empresas do estado.