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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto, visitaram nesta quinta-feira (01) o Centro Socioeducativo Regional e o Complexo Penitenciário De Chapecó. Na oportunidade foi realizada uma solenidade para a entrega equipamentos para os agentes penitenciários, futuros policiais penais, e para agentes de segurança socioeducativos que, entre outros atos, somam investimento de cerca de R$ 7 milhões entre recursos próprios e federais, convênios e repasses do Poder Judiciário Catarinense. “Essa ação mostra que os sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina são tratados como política de estado”, destacou o titular da SAP, Leandro Lima.

Para o sistema socioeducativo foram disponibilizados 690 coletes balísticos e autorizada a aquisição de 12 veículos SUV para o Dease, num valor previsto de R$ 1.243.880,00. Também foi anunciada a tramitação de uma Moção à bancada de Deputados Federais e Senadores solicitando a proposição de Legislação Federal para concessão de porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. “Essa e uma demanda muito importantes para os servidores do sistema”, assinalou o Diretor do Dease, Zeno Tressoldi.

No Centro Socioeducativo Regional de Chapecó foi inaugurada a Horta Hidropônica da unidade. O investimento total foi de R$ 79.864,23, com recursos próprios para a construção de três hortas: duas em Chapecó e uma em São Miguel do Oeste.

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Na solenidade realizada no Presídio Feminino de Chapecó, o Departamento de Administração Prisional (Deap) recebeu 600 coletes balísticos, parte de uma compra total de 2.890 coletes a um valor de R$ 3.588.882,00. “Esses novos equipamentos demonstram que a gestão da SAP está preocupada com todos os operadores do sistema, principalmente com quem esta na ponta, no dia a dia da unidade”, comentou o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos. O Deap recebeu autorização para a compra de munições letais, no valor de aproximadamente R$ 400 mil.

Também foi autorização a compra de 08 viaturas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade. “As viaturas tem inclusive adaptação para transportar mulheres grávidas com segurança, ou mães com seus filhos, contendo cadeirinha para transporte e suporte para berço”, disse o secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto. O valor de cada viatura é de R$ 86.100,00 que são viabilizados por meio de recursos do Tribunal de Justiça. Já com contrapartida do Estado, serão adquiridas mais duas viaturas nestes moldes, pelo mesmo valor.

Outro importante ato foi a autorização para aquisição de 10 veículos adaptados para o transporte de presos, num valor de R$ 2.416.592,57, através de recursos federais no repasse fundo a fundo, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário do Estado de SC. Para a área da saúde foi autorizada a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Chapecó, com recursos próprios ao valor de R$ 438.477,66.

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O projeto Mulheres Livres, coordenado pela Enfermeira Juliana Campos, receberá uma viatura administrativa financiada com recursos federais ao valor de R$ 65.236,66.

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) das comarcas de São José, Blumenau e Joinville foi contemplada três viaturas administrativas, adquiridas com recursos do Tribunal de Justiça, oriundos das Varas Criminais das Comarcas beneficiadas. Investimento de R$ 135.000,00.

SIMULADO TUBARÃO

O Departamento de Administração Prisional (DEAP) está participando do 4º Exercício de Ajuda Humanitária, desenvolvido pela Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) e pelo Exército Brasileiro, por meio da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada. As equipes trabalharam simultaneamente na coordenação estadual da operação, no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Santa Catarina (Cigerd), na capital, e no deslocamento de tropas para a cidade de Tubarão, que será o palco para as ações simuladas. O treinamento conta com a participação do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), Polícia Militar (PMSC), Polícia Civil (PCSC), Departamento de Administração Prisional (DEAP) e Marinha do Brasil.

O Gestor do Presídio Masculino de Tubarão, agente penitenciário Guilherme Martins, destacou a importância do Exercício para o sistema prisional. “Esta é a primeira vez que haverá a simulação de evacuação de um presídio em função de um desastre natural. Além de demonstrar uma preocupação com a massa carcerária, o treinamento nos permitirá absorver a expertise de todas as forças de segurança que participam do Exercício e teremos condições montar um plano que será adaptado, por exemplo, aos fenômenos climáticos das regiões catarinenses. Trata-se de um momento ímpar para o nosso sistema prisional”, observou Martins*. O Deap também estará representado pelas equipes do GTI, DOC, além de agentes do Presídio regional de Criciúma, Penitenciária Sul e Presídio Masculino de Tubarão.

Nos últimos 15 dias o cenário do treinamento vem sendo preparado para garantir o máximo de realismo aos profissionais. Para isso, também foram criadas ocorrências fictícias que são direcionadas aos órgãos envolvidos, por meio de mensagens como alertas e boletins meteorológicos e hidrológicos. Durante o treinamento, os profissionais enfrentarão os mais diferentes cenários de resgates, transporte de vítimas, transposição de áreas alagadas, além da evacuação de presídio.

“É uma oportunidade para que a Defesa Civil e os órgãos de resposta catarinenses possam integrar os recursos e realizar a troca de inteligência, dados e informações em tempo real, construindo estratégias conjuntas”, comentou o Chefe da DCSC, Aldo Batista Neto. Segundo ele, o treinamento é importante na preparação das agências para que possam ofertar o melhor serviço e a melhor resposta para a população de nosso Estado no caso de novos desastres naturais.

O Major Luciano Souza, chefe da sessão de comunicação social da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, destacou que, neste ano, 500 militares do Exército integrarão as atividades. “Iremos em conjunto com as demais agências que compõem o Sistema de Defesa Civil de Santa Carina”, completou.

É importante destacar que as ocorrências e a participação de figurantes são fictícias, assim como a movimentação de viaturas que se dá apenas em função do Simulado de Ajuda Humanitária.

Durante os dias do treinamento, os atendimentos dos órgãos de emergência não serão afetados e funcionarão normalmente por meio dos canais de contato de cada instituição.

MELIPONARIO 01

A Colônia Penal Agrícola de Palhoça está se preparando para instalar o projeto piloto de um meliponário, que são colmeias de abelhas sem ferrão. O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta semana com a realização da oficina de Confecção de Caixas Racionais e Práticas de Manejo de Abelhas Sem Ferrão (ASF), conduzida pelo Chefe da Divisão Estadual de Estudos Apícolas da Epagri, Rodrigo Cunha. O Meliponário da Colônia Penal será uma referência para capacitação, conhecimento e um banco de matrizes das espécies Mandaçaia, Jatai e Mirim para multiplicação do projeto para outras unidades.

De acordo com o Gerente Regional da Grande Florianópolis, Alexandre Brum, trata-se de uma nova alterativa de trabalho para os internos da Colônia Penal Agrícola. “Esse novo ofício não é só benéfico para os internos que terão oportunidades de trabalho e geração de renda, mas também é uma contribuição ao meio ambiente com o equilíbrio do ecossistema devido à polinização e preservação das espécies de abelhas, além dos benefícios sociais, com a  conscientização da população da importância das abelhas para a sociedade”, observou Brum.

Em Santa Catarina aproximadamente 6 mil famílias rurais têm a criação de abelhas sem ferrão como uma das fontes de renda. Além dos produtos para o consumo doméstico, como mel e própolis, a criação de abelhas sem ferrão auxilia no equilíbrio dos ecossistemas.

Esta primeira oficina de capacitação contou também com a participação integrantes da Gerência Regional da Grande Florianópolis e agentes penitenciários, futuros penais, da Colônia Penal Agrícola da Palhoça.

CPMAS PALESTRAS

O Dia 21 de Setembro foi declarado pela ONU como o Dia Internacional da Paz. Para marcar a data, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), por meio da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) promove, entre os dias 21 e 25 de setembro, o V Encontro de Mãos Dadas pela Paz, com palestras online e gratuitas que poderão ser acompanhadas pelo Instagram @sapscoficial ou pelo Youtube da SAP no link http://bit.ly/youtubesapsc. O evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina.

A iniciativa atende a um dos principais objetivos da CPMA, ou seja, a redução dos índices de violência e de reincidência criminal por meio de um trabalho que estimula a integração social e a redescoberta de novos valores como, por exemplo, o respeito às regras básicas da vida em sociedade. “As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) tem um papel muito importante na medida em que evitam que pessoas que cometeram um ato infracional não adentrem ao sistema prisional, mas também não fiquem livres de uma punição”, observou o Secretário da SAP, Leandro Lima.
Wanderlea Maria Machado, que tem uma larga experiência nas CPMAs e uma das idealizadoras do V Encontro de Mãos Dadas pela Paz, destacou que o evento foi estruturado para atender todos os aspectos que envolvem as centrais. “Teremos lives com profissionais do Direito, da Psicologia, da Psiquiatria e da Assistência Social”, disse Wanderlea. Para a Gerente das CPMAs, a agente penitenciário, Renata de Souza, esse olhar multidisciplinar é muito importante para que haja uma compreensão maior não só dos profissionais que atuam nesta área, mas de toda a sociedade. “Envolver as pessoas em torno deste debate é fundamental para atingirmos nosso objetivo que é evitar a reincidência no crime”, comentou Renata de Souza.
Santa Catarina tem atualmente oito Centrais localizadas nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma e Itajaí Lages e Chapecó. Também serão ativadas CPMAs em Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça.
Confira a programação:
21/09, às 19h30min - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, com Luis Carlos Cardoso, Advogado, Consultor Estadual em Audiência de Custódia e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais.
22/09, às 19h30min – Metamorfose: a dor e satisfação da mudança, com Fabiana Motta, psicóloga clínica, especialista em Terapia Relacional Sistêmica.
23/09, às 19h30min - Prevenção à violência doméstica: um diálogo para a família, com Alliny Burich, Advogada e especialista em Direito das Famílias, Mediação e Práticas Colaborativas.
24/09, às 19h30min – Saúde Mental: rompendo o silêncio e preservando vidas, com Vanessa P. Leal, Médica Psiquiatra.
25/09, às 14h30min – Exclusão social: um olhar frente à realidade, com Natália Faria, Assistente Social e Especialista em Gestão Estratégica na Área Social. Gerente do Creas Brejarú (Palhoça).