Logo Dease 1

Logo Dease 2

Logo Dease 3

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa – SAP por meio de suas setoriais deu início em novembro de 2020 na entrega dos equipamentos para o Sistema Socioeducativo de Santa Catarina para o pleno desenvolvimento das atribuições e rotinas administrativas e operacionais. 


Contudo faltava imprimir uma nova identificação visual que representasse fidedignamente as aspirações de seus servidores. A inserção dos símbolos gráficos nos veículos, equipamentos e uniformes, auxiliarão na identificação visual durante os procedimentos realizados pelos servidores do Sistema Socioeducativo Catarinense.
Para tanto, o Departamento de Administração Socioeducativa – Dease realiza junto aos servidores do sistema socioeducativo, através de formulário do Google Forms, consulta para escolha da nova identificação visual e logomarca deste Departamento (https://forms.gle/oh6LrzWpxnR3xs1z6).


A apuração ocorrerá através da escolha entre três opções (conjuntos) disponíveis e será computada para posterior divulgação aos seus quadros de servidores.


Por fim, o Dease agradece a dedicação e comprometimento do Agente de Segurança Socioeducativo Carlos Eduardo Silva Francischetti que prontamente atendeu ao convite do Diretor Zeno Augusto Tressoldi e elaborou as artes que irão representar visualmente o Departamento.

MORTE CASEP INFARTOA Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) informam com pesar o falecimento do educador social Márcio Luís Foppa, que atuava no Casep de São José do Cedro. Funcionário do Instituto Ineces, que faz a gestão da unidade socioeducativa, Márcio foi vítima de infarto.
Querido entre os colegas, Márcio será sempre lembrado por sua alegria, comprometimento com o trabalho e pelo seu amor à família e ao esporte.

Neste momento de dor desejamos força aos familiares, amigos e colegas de trabalho.

TORNOZELEIRA 5 MIL

O monitoramento eletrônico vem se consolidando como uma importante ferramenta que permite à aplicação de medida cautelar diversa da prisão, nos casos de prisão provisória, preventiva, domiciliar e também para os presos que já estão em cumprimento de pena no regime semiaberto. Para atender a demanda do Poder Judiciário, a SAP está disponibilizando 5 mil tornozeleiras eletrônicas, contratadas por meio de licitação e sob demanda, ou seja, só paga o aluguel do equipamento em uso. Cada tornozeleira em uso tem o custo mensal de R$ 210. Os novos dispositivos foram desenvolvidos com uma tecnologia que aumenta a segurança e reduz o risco de violação. “O acréscimo de 5 mil tornozeleiras ao Programa de Controle e Monitoramento é uma ação voltada às alternativas penais. É possível penalizar e controlar  por meio inteligente e pelo uso da tecnologia demonstrando assim a modernização do estado e o acompanhamento do momento sanitário que estamos enfrentado”, afirma o Secretário da SAP, Leandro Lima.

A decisão em conceder as medidas cautelares com o uso da tornozeleira eletrônica é do Poder Judiciário, mas cabe à Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) fornecer o equipamento, a estrutura de fiscalização e o apoio ao monitorado durante o período em que ele estiver utilizando o dispositivo. Atualmente, a Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário (Gemop), da SAP, fiscaliza 1.720 presos por meio da tornozeleira eletrônica dentro e fora de Santa Catarina.

Para o Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do TJSC, Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, a aquisição de 5 mil tornozeleiras pelo Executivo atende a uma demanda que surgiu em 2018. “Na época, estavam disponíveis cerca de 150 tornozeleiras. O uso se intensificou com a disponibilização de mais equipamentos, com efeito, inclusive, no equilíbrio da ocupação prisional”, observa.  “A aquisição dessas tornozeleiras poderá tornar mais efetiva a aplicação pelos magistrados, quando cabível, de mais uma medida cautelar diversa da prisão”, acrescenta.

Como funciona

Para exercer a efetiva fiscalização e assegurar o cumprimento e a manutenção da determinação da Justiça, a Gemop pode ser considerada, na prática, uma unidade prisional virtual. Isso porque toda a movimentação dos presos é visualizada em tempo real na sala de controle da Gemop24 horas por dia.

O preso beneficiado com a tornozeleira eletrônica tem alguns deveres a cumprir como, por exemplo, manter a bateria do equipamento carregada e respeitar a área e o horário de circulação estabelecido. Há casos em que o monitorado pode inclusive trabalhar e, quando precisa fazer algo como, por exemplo, buscar atendimento de saúde fora da área de circulação, deverá comunicar à Central e receber autorização da Justiça.  “Se o monitorado descumpre qualquer uma das normas impostas pelo Poder Judiciário recebemos em nosso painel a violação. Imediatamente entramos em contato com o monitorado para alertá-lo da infração e informamos ao Poder Judiciário que pode decidir pela revogação do benefício da medida cautelar”, explica o Gerente da Gemop, Policial Penal Marcio do Nascimento.  

Gestão da Informação

A Gerência também está investindo na gestão das informações como forma de identificar e prevenir falhas. “Todos os dados recolhidos no monitoramento são cruzados e geram informações importantes para tornarmos o sistema cada vez mais eficiente e seguro garantindo assim o cumprimento da decisão judicial”, assinala Marcio do Nascimento.

CHAPECOTRABALHOEPIS

Um dos pilares da reabilitação social e econômica dos internos do sistema prisional catarinense é a atividade laboral. Para aumentar o número de vagas de trabalho para os presos e dar transparência na seleção das empresas interessadas em implantar oficinas nas unidades, a SAP adotou o Edital de Chamamento Público. Trata-se de um instrumento jurídico que amplia as possibilidades de geração de emprego e renda no sistema prisional.

O edital está aberto até o dia 06 de abril para empresas interessadas em atuar nas unidades localizadas em Rio do Sul, Lages, Porto União e Videira. Para atuar no Complexo Penitenciário do Estado (Cope), em São Pedro de Alcântara, as empresas têm até o dia 14/04 para se manifestar. Penitenciária da Região de Curitibanos, Barra Velha e Itapema já encerraram o período de seleção e agora as propostas serão analisadas. 

A empresa que participa do edital é avaliada de acordo com alguns critérios bastante objetivos como, por exemplo, o número de reeducandos a serem contratados, os processos de capacitação ofertados nos 60 meses de vigência do Termo de Parceria Laboral e apresentação do Selo Resgata – chancela Nacional de Responsabilidade Social. Também é exigido um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos relacionado à atividade laboral. Outro ponto que é considerado é a oferta de trabalho sintonizada com a vocação econômica da região. “Desta forma o reeducando tem mais chance de se recolocar no mercado de trabalho quando ganha a liberdade porque ele terá qualificação profissional”, observou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima.

Depois de considerada apta a instalar oficina no sistema prisional, a empresa assina um Convênio com a SAP, onde estão descritas e acordadas as regras da parceria. A empresa paga um salário pelo trabalho do interno, oferece capacitação e equipamentos de proteção individual entre outros itens. Além de poder mandar recursos financeiros resultantes do trabalho para a sua família, o interno tem o benefício da remição da pena – a cada três dias trabalhados é descontado um dia da sentença.

Na SAP, a atividade laboral é administrada pela Gerência de Trabalho e Renda (Getrab). “No sistema prisional, o trabalho é um instrumento para reinserção social do apenado”, assinalou a Gerente da Getrab, Léa Fernanda Mazaro.

Os critérios de seleção dos apenados para o trabalho ocorre mediante o surgimento da vaga e avaliação técnica que considera entre outros aspectos, o comportamento e a aptidão física do reeducando para a atividade laboral proposta.

A atividade laboral no sistema prisional catarinense é considerada referência nacional. Nas unidades há oficinas de empresas que fabricam móveis, roupa de cama mesa e banho, roupas infantis, vestidos bordados, indústria de plásticos, madeira, calças jeans, produção de hortifrúti, pomares, entre outros.

Acesse os editais aqui.