Nesta última quinta-feira (27) foi o Dia D de Combate à Dengue em todas as unidades do Sistema Prisional e Socioeducativo de Santa Catarina. A ação faz parte da campanha do Governo do Estado de Santa Catarina no combate e erradicação da doença. Foram realizadas ações nas 54 unidades prisionais e nas 15 unidades socioeducativas de administração direta da SAP.

Em cada unidade foi criada uma comissão composta de três responsáveis pelas orientações e ações em cada local, conforme Decreto nº 1.079 de 1º março de 2017, as quais realizaram uma vistoria completa, verificando vedação de depósitos de armazenamento de água, limpeza de calhas e ralos, pratos de vasos de plantas, pneus em desuso, remoção de lixo e entulhos, limpeza de terrenos, além de locais de armazenamento de veículos e equipamentos que não estavam sendo utilizados. Todas as providências foram tomadas em relação à prevenção e combate ao mosquito da dengue, sendo que em alguns locais até foram utilizados maquinários para estes trabalhos.

“Trata- se de um projeto que além do Dia D, prevê capacitação e realização de ações ao longo do ano envolvendo servidores e apenados, com o objetivo de nos tornar multiplicadores do cuidado de prevenção à dengue” ressaltou Caroline Aquino Hubler, Superintendente de Apoio a Saúde e Atenção Psicossocial da SAP.

O dia de combate a dengue na SAP também é resultado do Projeto Desenvolvimento de Cultura de Prevenção à Dengue em Unidades Penais, cadastrado no Portal de Gestão de Projetos do Governo do Estado de Santa Catarina. O projeto aborda de forma multidisciplinar a temática envolvendo policiais penais, agentes socioeducativos, apoio administrativo e equipe técnica, para a concretização e continuidade das ações propostas a serem absorvidas como procedimentos que deverão ser realizadas durante todo o ano nas unidades.

Todas as ações foram realizadas com base no manual de orientação da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Governo do Estado vai publicar no dia 15 de maio a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2019 para as vagas de policiais penais em Santa Catarina. Ao todo são 465 excedentes do concurso e que estão aptos para o início do trabalho.

Os policiais penais aprovados já passaram por todas as etapas de classificação: exame físico, investigação social e exames psicológicos. Os novos profissionais chegam para somar o efetivo já existente no quadro de servidores da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

“Assumimos e estamos honrando este compromisso com os excedentes, que tinham grande expectativa. Os aprovados no concurso da Polícia Penal serão os únicos novos servidores a serem nomeados neste momento de austeridade fiscal”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Segundo o secretário Edenilson Schelbauer, em maio vence toda a etapa legal para o inicio imediato do trabalho desses profissionais. “No dia 17 de maio ocorre a escolha das vagas nas unidades em que demandam o incremento desses policiais penais. Foi uma proposta de campanha do governador Jorginho Mello e nossa missão é reforçar esse trabalho de segurança no nosso sistema prisional”, afirmou o secretário.

O Governo do Estado trabalha agora na etapa final de construção da Penitenciária de São Bento do Sul. A obra estava com dois anos de atrasado e a expectativa da SAP é finalizar os trabalhos até o fim do ano. O governador Jorginho Mello já disse que o governo também está trabalhando para ampliar o serviço laboral, onde presos trabalham dentro das unidades enquanto cumprem suas penas.

Na 2ª. Edição da Coletânea de Boas Práticas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o projeto Produção e Comercialização de Produtos Hortifrutigranjeiros, realizado no Complexo Penitenciário de Chapecó, foi o destaque de Santa Catarina na publicação que evidencia o valor social do trabalho no panorama atual dos sistemas prisionais do Brasil.

O projeto agrícola produz e comercializa hortifrutigranjeiros para atender as demandas dos reeducandos das unidades de Chapecó, além de servidores, visitantes, familiares dos reeducandos e comércio local.

A gestão penal buscou consolidar o projeto junto ao Poder Executivo e Legislativo local com a viabilização e aprovação de Lei que autorizou o Poder Executivo Municipal a adquirir os produtos no percentual de até 10% do consumo do município, utilizados para o atendimento da Rede Sócio-Assistencial e dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Chapecó.

Entre os principais benefícios diretos do projeto estão o aumento da arrecadação da unidade prisional por meio do Fundo Rotativo, aumento do índice de reeducandos trabalhando, redução de incidentes disciplinares, capacitação e aperfeiçoamento da atividade laboral, remuneração, remição da pena e também, a contribuição para a ressocialização dos reeducandos.



Segundo o Sistema de Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN), temos hoje em todo o Brasil 169.025 pessoas privadas de liberdade em atividades laborais, o que significa 20,35% da população privada de liberdade. Em Santa Catarina são cerca de 24.600 pessoas, das quais 7.900 trabalham, representando cerca de 32% desta população, sendo que a meta do Estado é encerrar 2023 com 10.000 reeducandos trabalhando.

Na sociedade brasileira, na qual considerável número de pessoas sobrevivem por meio de trabalho informal ou estão desempregadas, proporcionar oportunidades de trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade é um grande desafio e oportunidade de sucesso na reinserção social.

O Governo do Estado divulgou o cronograma oficial e data de posse dos 465 excedentes do concurso público para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, realizado em 2019. O processo está previsto para começar no dia 4 de maio.

“Assumimos e estamos honrando este compromisso com os excedentes, que tinham grande expectativa. Os aprovados no concurso da Polícia Penal serão os únicos novos servidores a serem nomeados neste momento de austeridade fiscal”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Todas as fases e datas do processo se encontram discriminadas abaixo:

• Encaminhamento do processo para SEA – Início em 04/05/2023
• Homologação do concurso interno de remoção – Início em 15/05/2023
• Publicação da nomeação dos candidatos (DOE) – Início 15/05/2023
• Recebimento de exames para perícia – Início 16/05/2023; Término 14/06/2023
• Publicação do quadro de vagas para escolha – Início 17/05/2023
• Período de escolha de vagas – Início 18/05/2023; Término 23/05/2023
• Publicação do resultado da escolha de vagas – Início 25/05/2023
• Período de posse dos candidatos – Início 26/05/2023; Término 14/06/2023