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O emprego de mão de obra de apenados e de egressos do sistema prisional catarinense rendeu a conquista do Selo Resgata para 94 empresas públicas e privadas que atuam no estado. Ao todo, 372 instituições de todo o país receberam a distinção.

O Selo, concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), é um reconhecimento nacional a todas as instituições que dão a internos e egressos do sistema, por meio do trabalho e da renda, uma chance real de ser reintegrar à sociedade. “A oferta de trabalho e a capacitação profissional são fundamentais para que o interno vislumbre a possibilidade de sua reabilitação social e econômica”, observou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

Em Santa Catarina, a Região Oeste aparece em destaque com 35 empresas públicas e privadas certificadas no III Ciclo do Selo Resgata. Dessas, 29 têm oficinas de trabalho na Penitenciária Agrícola de Chapecó. Na Região do Planalto Serrano há 20 instituições certificadas, seguida da Grande Florianópolis com mais 17 empresas certificadas.

Outro destaque na lista dos contemplados pelo Selo Resgata são os Fundos Rotativos de unidades prisionais catarinenses. É o caso da Penitenciária da Região de Curitibanos, da Penitenciária de Florianópolis e da Penitenciária Agrícola de Chapecó. Os Fundos são constituídos por 25% do salário que cada apenado recebe da empresa que o contrata, por meio de convênios assinados com a SAP. Essa verba é destinada exclusivamente para a unidade e pode ser usada em melhorias na infraestrutura, bem como na implantação de oficinas. Os outros 75% restantes do salário são depositados na conta dos apenados.

“A concessão do Selo Resgata para instituições que atuam em nosso estado, ciclo após ciclo, reforçam a importância da qualidade da atividade laboral nas unidades prisionais,” disse Lea Fernanda Mazaro, Gerente de Trabalho e Renda (Getrab) do Deap.

A diretora do Depen, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, reforçou que as empresas e demais organizações públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.

Todas as 372 instituições públicas ou privadas cadastradas para receber o Selo passaram por um processo de seleção que levou em conta diversos critérios. Entre os requisitos para concessão do certificado está a comprovação da contratação de pessoas cumprindo pena em regime fechado semiaberto, pena alternativa ou egressos do sistema prisional. Além disso, cada instituição deve desenvolver e apresentar iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica dos contratados, oferecendo um ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas dos trabalhadores.

Para conferir a lista completa com todas as empresas certificadas, clique aqui.

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NOTA OFICIAL
Adiamento do Curso de Formação Profissional
03 de julho de 2020

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que, diante da complexidade de adaptação do Curso de Formação Profissional (CFP) a todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias, o início da formação será adiado.

A SAP compreende as dificuldades e a complexa logística para que alguns dos candidatos consigam se adequar à rotina exigida pelo CFP. Por isso, divulgará a nova data e local com a antecedência necessária, ainda no mês de julho.

A Secretaria lamenta o inevitável adiamento, que ocorre por motivos de força maior, mas reforça que a medida visa apenas garantir a segurança e a saúde de todos os candidatos.

Para conferir o comunicado na íntegra, clique aqui.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, reuniram os gestores das unidades prisionais nesta quinta-feira (02) e sexta-feira (03), em Curitibanos. Na pauta, a construção de um planejamento convergente e factível de prioridades e projetos para o sistema prisional catarinense. Todos os participantes foram ouvidos e os temas debatidos exaustivamente para elaborar um plano de ações para os próximos dois anos.

“Um bom processo de gestão se constrói com diálogo, escuta ativa e participação de todos os envolvidos no processo”, disse o secretário Leandro Lima.

O Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, destacou a importância de estreitar o diálogo com os gestores e servidores que atuam em todas as áreas das unidades prisionais. “O resultado do trabalho é a soma dos esforços de todos os setores e é nesse sentido que buscamos uma parceria com os servidores. Ninguém é mais ou menos importante: todos fazem parte de um sistema que é referência nacional em boas práticas”, assinalou Vladecir.

Leandro Lima reforçou a importância transparência, da eficiência do gasto do dinheiro público e da busca de resultados. “Temos uma gestão transparente e, com base nas necessidades das unidades, identificadas pelos gestores, queremos viabilizar projetos que atendam todos servidores, principalmente os que estão na ponta, que fazem com que todos os dias nossas unidades prisionais tenham condições de oferecer oportunidades de trabalho, ensino e capacitação profissional”, observou.

O encontro também contou com a colaboração da Diretora de Inteligência e Informação (Dinf), Cristiane do Nascimento; Consultoria Jurídica (Cojur), Jordani Pelisser; Corregedoria Geral (Coger), Tatiane Leandro; Gestão de Pessoas (Gepes), Almery Alcides Vieira; Gerência Técnica de Edificações (Geted), Marcelo Ferreira; Diretoria de Administração Financeira (Diaf), Bruno Gabriel e Academia de Administração Prisional (Acaps), Paulo Roberto de Oliveira.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, fez uma vistoria nas obras de construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. A unidade é um marco para o município e exemplo de eficiência e economicidade. Inicialmente orçada em R$ 32 milhões, no final do processo licitatório foi contratada por R$ 23 milhões. “Estivemos no local na manhã desta terça-feira fiscalizando a obra, que segue dentro do prazo mantendo os termos do contrato. Mais uma penitenciária moderna e segura para atender a um sistema prisional de referência para o Brasil”, disse o Secretário.

A Penitenciária de São Bento do Sul terá 364 vagas e o valor total da obra será de R$ 23,2 milhões. O prazo para a conclusão é de 24 meses.

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Após a visita a São Bento do Sul, o Secretário seguiu para o Presídio Regional de Mafra, onde fez uma inspeção na unidade. Na vistoria, o secretário esteve nas oficinas de atividade laboral, cozinha, casa de revista e setor de saúde. “O bom funcionamento de uma unidade prisional é o conjunto de uma boa gestão e o empenho dos operadores que atuam na ponta, fazendo a unidade funcionar”, observou Leandro Lima.

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