Sob o tema “Prato feito: alimentação de qualidade é sinal de dignidade”, a Defensoria Pública da União apresentou recentemente os resultados da 7ª edição do concurso de redação, realizado em colaboração com a Fundação Pitágoras, a Fian Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional e outras organizações.

No âmbito desse concurso, aberto a todos os estudantes brasileiros de escolas públicas, inclusive aqueles em situação de privação de liberdade ou cumprindo medidas socioeducativas, dois adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER) de Joinville alcançaram um desempenho notável na Categoria III, que abrange a educação socioeducativa estadual para os níveis fundamental e médio.

“Acredito que iniciativas como essa fazem a diferença para a ressocialização, pois destacam o papel crucial da educação na vida dos adolescentes submetidos a medidas de internação, reintegrando-os à sociedade e os preparando adequadamente para o futuro, em um ambiente de ensino seguro e de apoio", destacou Joel França, diretor-geral do Departamento de Administração Socioeducativa da SAP.

Os resultados da competição realizada em 2022 foram divulgados apenas recentemente, e os jovens premiados já foram judicialmente liberados das medidas socioeducativas. Eles demonstraram de forma inteligente a compreensão dos princípios da igualdade social e da importância da nutrição adequada para o desenvolvimento da vida, conforme abordados na cartilha do concurso.

É com grande pesar que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa comunica o falecimento do policial penal César Gomes de Paula. Com 45 anos de idade, César trabalhava desde 2008 no Presídio Regional de Porto União.

Nossos sinceros sentimentos e que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e colegas de profissão e conceda força para superar este momento.

Ao César, o nosso eterno agradecimento.

A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu dois avisos meteorológicos para o estado, um sobre temporais e o outro sobre chuva volumosa, estas condições ocorrem devido a uma atuação de frente fria que se aproxima. Entre a tarde de terça (03) e a madrugada de quarta (04), estão previstos temporais em todo o estado, acompanhados de rajadas de vento e chuvas intensas.

Em decorrência dos alertas emitidos pela Defesa Civil, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa segue atenta à execução do Plano de Contingência para Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processo Geológicos/Hidrológicos Correlatos para as unidades prisionais e socioeducativas localizadas em áreas de maior risco de inundações, como por exemplo o Litoral Sul e a Região do Vale do Itajaí.

Os programas de desenvolvimento educacional no sistema prisional de Santa Catarina alcançaram um marco significativo neste ano, beneficiando 56% de todas as pessoas privadas de liberdade (PPL), representando um aumento de 6,7% em comparação ao ano anterior. Isso resultou na disponibilidade de oportunidades educacionais para 13.736 internos em todo o estado, superando a meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Essas ações são realizadas por meio de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), com o objetivo principal de assegurar o acesso à educação básica e ao Projeto Despertar Pela Leitura às pessoas privadas de liberdade.

De acordo com dados atualizados da Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, o crescimento de 6,7% na participação de PPLs em programas educacionais em relação ao ano anterior já ultrapassou a meta do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que previa um aumento anual de 5% na oferta de ensino até 2024.

Além de proporcionar educação como meio de reintegração social para os internos do sistema prisional, os programas educacionais também desempenham um papel essencial na remição de pena para aqueles que veem na educação uma oportunidade de melhorar suas vidas. Conforme o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto têm um dia de pena reduzido a cada 12 horas de frequência escolar e quatro dias remidos para cada livro lido e resenhado pelo Projeto Despertar Pela Leitura.

O secretário da SAP, Carlos Alves, enfatizou a importância da educação como uma ferramenta poderosa para a reabilitação e reinserção de indivíduos que estão cumprindo penas, oferecendo-lhes oportunidades para se tornarem cidadãos produtivos e responsáveis após a libertação. “O sistema prisional de Santa Catarina oferece uma ampla gama de programas educacionais, desde alfabetização até o ensino superior, além de programas de capacitação profissional”, disse.

A secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, ressaltou que estudos têm demonstrado que os internos que participam de programas educacionais têm menos probabilidade de reincidir, o que beneficia tanto os indivíduos quanto a sociedade, reduzindo os custos humanos e financeiros da reincidência. “Além disso, a educação também contribui para melhorar o ambiente dentro das prisões, pois os detentos envolvidos em programas educacionais tendem a adotar comportamentos mais positivos, resultando na redução da violência e da tensão no sistema prisional”, completou.