INVESTE TECNOLOGIA GETIN
Com o aumento da demanda por recursos tecnológicos nos sistemas Prisional e Socioeducativo, o Governo do Estado, por meio da SAP, está investindo R$ 8,4 milhões na aquisição de novos computadores e notebooks. Ao todo são 1,5 mil novas estações de trabalho, equipadas com dois monitores, além de 40 notebooks e 170 tablets. “O investimento foi necessário porque toda a gestão tramita em meio digital – desde os documentos internos até o atendimento de familiares por meio da visita virtual, por exemplo”, observa o Secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto.

Toda a renovação dos equipamentos e destinação dos seminovos foi definida a partir de um estudo realizado pela Gerência de Tecnologia e Informação (Getin) da SAP. “Nossa necessidade por tecnologia é crescente e ampla. Além da comunicação entre as SAP e as unidades prisionais e socioeducativas temos que disponibilizar o serviço para advogados, defensores, juízes”, observou o policial penal Rafael Bittencourt, que ocupa a Gerência da Getin.

Outro ponto destacado pelo Gerente Rafael é o investimento na infraestrutura da rede. “Com a pandemia tivemos que ter muita agilidade para garantir o atendimento de necessidades imediatas – como a visita virtual e o e-mail – bem como criar soluções rápidas e eficientes para fazer a gestão dos dados sobre a Covid-19 nas unidades”, destacou.

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O projeto "Despertar pela Leitura" é desenvolvido em Santa Catarina há seis anos. Atualmente, 6.684 pessoas privadas de liberdade buscam diminuir o tempo de pena por meio da leitura, como indica o último levantamento da Gerência de Educação (Geduc) do Departamento de Administração Prisional (Deap). Cada obra lida reduz em quatro dias a pena a cumprir. Com a regulamentação da remição da pena pela leitura, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, todos os envolvidos em processos de execução penal terão mais segurança jurídica.

A nova regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder em março habeas corpus a uma presa de Santa Catarina aprovada no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), reconheceu o direito à remição por leitura, conforme a Recomendação CNJ n. 44/2013, e incumbiu o CNJ de regulamentar o tema. Para o cálculo da remição serão consideradas três atividades educacionais durante o período de prisão: educação regular, que ocorre em escolas prisionais, práticas educativas não escolares e leitura.

Na Serra Catarinense, o projeto "Despertar pela Leitura" ocorre em todas as unidades da região - Presídio Regional de Lages, Masculino de Lages, Penitenciária da Região de Curitibanos e Industrial de São Cristóvão do Sul - com a participação voluntária de 816 apenados neste mês de maio.  Titular da Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos, a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini considera que projetos como este servem de estímulo intelectual com potencial para melhorar o desenvolvimento da pessoa, permitindo também aperfeiçoamento profissional, o que tem como consequência uma facilitação da reintegração social do apenado, além de representar promoção da cidadania e garantia de direitos para as pessoas em privação de liberdade.

Em relação à nova normatização, não haverá mudanças na unidade judiciária. "O juízo já vinha de certa forma aplicando as condições estabelecidas na regulamentação, porque resulta da reiteração de decisões de corrente majoritária dos tribunais superiores", explica a magistrada. Para ela, o regramento pelo CNJ traz mais segurança na emissão das decisões, pois pacifica o entendimento, afastando de vez as controvérsias existentes.

Avanços com o novo regramento

Em 2016, o juiz Eduardo Passold Reis atuava como titular na Vara Criminal de Curitibanos e era corregedor das unidades penitenciárias da Serra Catarinense. Na época, para dar início às atividades, adquiriu vários livros e conseguiu a doação de tantos outros. A biblioteca da Penitenciária de Curitibanos ainda recebeu mais livros comprados pelo Deap.  O projeto se consolidou por conta da parceria entre o departamento e o Judiciário.

Segundo o magistrado, o destaque está na possibilidade de o detento ter contato com a cultura geral. "A literatura que pode lhe ensinar valores e contribuir com sua reinserção na sociedade. Além disso, aparelha a pessoa presa de novas habilidades, de leitura, de compreensão, de visão de mundo, que certamente o auxiliarão na volta ao convívio social". O magistrado aponta avanços com o novo regramento. "Esta regulamentação é muito importante porque, além de abarcar situações essenciais nas remições, dá maior segurança jurídica a todos os atores de processos de execução penal".

Leitura na vida de mais pessoas privadas de liberdade

Em Santa Catarina, o "Despertar pela Leitura" é desenvolvido em 48 unidades prisionais. Para a policial penal Josiane Melo, gerente de Desenvolvimento Educacional do Deap, o projeto que fomenta a intelectualidade dos presos poderá ser expandido. "A regulamentação pelo CNJ será mais um estímulo para ampliarmos esse tipo de atividade nas unidades prisionais". 

Ela explica que o interno inserido no projeto escolhe um livro, disponível na biblioteca da unidade, e recebe acompanhamento e orientação de um profissional de educação, com formação em Letras, para produzir uma resenha. É através desse texto que ele será avaliado uma vez que, por meio de sua produção textual, é possível constatar se há um significativo aprendizado na escrita, na linguagem coloquial, na compreensão oral, assim como mudanças de atitudes ou comportamento.

Cada obra lida, após o reconhecimento da Justiça, reduz em quatro dias a pena da pessoa presa. A resolução estabelece o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remição. A resolução também propõe a adoção de estratégias para reconhecimento da leitura por pessoas com deficiência, analfabetas ou com defasagem de letramento (com informações do Deap/SC). 

CHAMA CONCURSO 213

O governador Carlos Moisés e o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, anunciaram nesta quarta-feira, 12, a nomeação de mais 213 policiais penais aprovados no concurso Edital 001/2019, sendo 175 homens e 38 mulheres. Somados aos 327 nomeados em janeiro, a polícia penal catarinense está recebendo o incremento de 540 novos servidores somente em 2021.

A entrada destes policiais penais permitirá a ativação de três unidades prisionais em Tubarão, Joinville e São Cristóvão do Sul, que vão gerar 614 novas vagas. “Santa Catarina é referência nacional no sistema prisional. Esse chamamento reforça o compromisso do governo com a segurança pública, que está recebendo o maior investimento da história do Estado”, destacou o governador.

As novas unidades, já concluídas e que aguardavam efetivo para a abertura, atendem a diferentes regiões e necessidades do estado. Na Serra, será aberta a Unidade de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, com 106 vagas. Para atender a demanda de vagas para condenados na região Sul, será inaugurada a Penitenciária Masculina de Tubarão, com 224 vagas. O Presídio Feminino de Joinville terá capacidade para receber 284 mulheres privadas de liberdade da região Norte. 

“Buscamos superar o déficit de vagas, por isso a incorporação desses novos policiais penais é extremamente importante. A contratação destes novos servidores mostra o comprometimento do governador Carlos Moisés, não apenas com a recomposição do efetivo da Polícia Penal, mas em última instância com a segurança de todos os catarinenses”, ressaltou o secretário da SAP, Leandro Lima.

Importante destacar que das 600 vagas previstas no concurso ainda restam 60 que não serão nomeadas neste momento, em função da Lei Complementar 173/2020, que determinou as regras para a ajuda financeira a Estados e municípios por conta da pandemia de Covid-19. “Tão logo tenhamos possibilidade, chamaremos todos os aprovados, o que certamente vai contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo”, acrescentou Carlos Moisés.

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O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta terça-feira, 04, do ato de entrega de ônibus adaptado ao sistema prisional, em São Paulo. Em ato simbólico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, entregou a chave de um veículo ao secretário Leandro Lima, representando assim a destinação de 66 ônibus e 46 furgões para 21 estados, além de cinco penitenciárias federais. Santa Catarina irá receber dois ônibus para o transporte de presos.

Com essa entrega, o Governo Federal concluiu o repasse de 430 veículos para o sistema penitenciário brasileiro, registrando investimento de R$ 106 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Durante cerimônia em São Paulo, o ministro Anderson Torres destacou a importância do fortalecimento do sistema penitenciário. “Isolar os presos é importantíssimo. Trabalhar a ressocialização é fundamental. Mas nós nunca resolveremos o problema da segurança pública se não atacarmos de frente os problemas do sistema penitenciário no Brasil”, disse.

Para a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, “a doação dos veículos às secretarias estaduais e às penitenciárias federais trará mais agilidade no transporte de presos e segurança aos policiais penais”.

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Durante o discurso, o secretário da SAP, Leandro Lima, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça (Consej), elogiou o trabalho do Depen e destacou que além das aquisições pontuais específicas, o órgão tem sido o grande dinamizador da política penitenciária brasileira. “O Depen tem sido uma espécie de farol que nos aponta caminhos e evita que tragédias aconteçam. E esse farol tem sido cada vez mais iluminado.”

Outro ponto relevante da fala do secretário foi o pedido para que a Lei federal 173 seja flexibilizada. “As forças de segurança precisam realizar seus concursos públicos e as contratações. Não apenas preencher as vagas existentes, mas ocupar vagas novas, uma vez que o sistema prisional, por exemplo, não parou de receber presos durante a pandemia. De fato, precisamos fazer as contratações e abrir unidades. Esse é um pedido que faço em nome do Consej”, asseverou.
Leandro Lima também reforçou a importância de investimentos no Fundo Penitenciário Nacional, recurso que possibilita uma série de investimentos no sistema prisional. “Esse fundo tem sido responsável pela construção de soluções do sistema prisional em todo o país. A modalidade de transferência fundo a fundo foi extremamente exitosa. Esse é um recurso que interessa a todos nós, gestores do sistema”, pontuou.

Nos últimos 12 meses, a SAP já recebeu 15 furgões cela, que somam investimentos de R$ 2,7 milhões e cinco ônibus, que correspondem a R$ 1,9 milhão com recursos do Departamento Penitenciário Nacional.

Este é o último lote de entregas. As viaturas foram destinadas aos estados de Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraíba, Ceará, Pará, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Além disso, também receberam veículos as penitenciárias federais localizadas em Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).

Sobre os veículos

Os ônibus possuem capacidade para 28 presos e os furgões, oito detentos. Ambos são equipados com Sistema de Circuito Fechado de televisão (CFTV), sistema de sinalização acústica e visual e ar-condicionado em todos os ambientes, além de adaptações no compartimento de escolta, permitindo melhor posicionamento dos policiais penais e melhor acompanhamento dos deslocamentos.