Cerca de 1,7 mil internos terão autorização judicial para saída temporária no mês de dezembro em Santa Catarina. A saída temporária é um direito que pode ser concedido ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena. O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

No dia 08 de janeiro, será divulgado o balanço de retorno da saída temporária.

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O sistema prisional catarinense recebeu nesta semana a visita de uma comitiva de autoridades do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O grupo veio conhecer a estrutura da SAP, com destaque para o modelo do Fundo Rotativo que, por meio de convênio com a iniciativa privada, permite manter os apenados trabalhando, em atividade identificada com a vocação econômica da região e recebendo um salário da empresa que o contrata.
A visita técnica começou na segunda-feira (21) no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara, onde o grupo teve contato com os policiais penais que atuam no Cope, na Divisão de Operações com Cães (DOC), no Grupo Tático de Intervenção (GTI), no Núcleo de Operações Táticas (NOT) e Serviço de Operações e Escoltas (SOE). Em seguida visitaram as estruturas administrativas, operacionais, oficinas de trabalho, salas de aula, espaços para tratamento de saúde e odontológico, entre outras áreas estratégicas do Complexo.
Na manhã desta terça-feira (22), o Secretário Leandro Lima, e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto receberam na sede da SAP o Secretário de Administração Penitenciária, Marco Aurélio dos Santos, o Subsecretário José Perrota de Carvalho e Ana Christina Faulhaber, assessora de Projetos de Investimento e Parcerias. “As visitas técnicas sempre são uma oportunidade de mostrar na prática as rotinas dos operadores do sistema, visto que cada servidor, cada funcionário, cada técnico tem um papel intransferível na rotina de uma unidade prisional", disse Leandro Lima.
A equipe também visitou a Academia de Administração Prisional, onde são realizados cursos de Formação Profissional, além de capacitações em diversas áreas.

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MARCUS LUTO DEAP

 

É com grande pesar que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa comunica o falecimento do agente penitenciário Marcus Vinicius Cardoso, 42 anos ocorrido nesta sexta-feira (18), em Laguna.

Marcus Vinícius tinha 13 anos de profissão e atuava na UPA de Laguna.

Nesta hora de dor pedimos a Deus para que conforte o coração dos familiares e amigos e e conceda forças para superar este momento. Ao colega Marcus Vinícius, o nosso eterno agradecimento.

cpmaSALA

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, para a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atuar na Gerência de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso e para as Centrais de Penas e Medidas Alternativas.

As inscrições poderão ser realizadas até às 16h do dia 05 de janeiro. Ao todo são 57 vagas para desempenhar as atividades de Assistentes Social, Psicólogo e Técnico em Atividades Administrativas, sendo que 5% delas são reservadas para Pessoas com Deficiência (PCDs). As vagas são para as centrais localizadas nem Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Palhoça e São José.  O Edital está disponivel aqui.