20.10.2021 seminário na UnC


Os avanços do Sistema Socioeducativo de Santa Catarina foi o tema da palestra do Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, no Seminário Regional Medidas Socioeducativas de Adolescentes em Conflitos com a Lei, realizado nesta quarta-feira (20) na Universidade do Contestado, em Curitibanos. O evento, realizado em parceria com a UnC, foi organizado pela equipe do Casep de Curitibanos, instituição administrada pela organização parceira Ineces – Instituto Nacional de Erradicação da Carência Escolar e Social, atendendo a um requisito previsto no seu plano de trabalho apresentado no Chamamento Público.

O objetivo da atividade foi debater competências, atribuições e implicações dos operadores, no sistema de garantia de direitos e na efetivação de politicas públicas que atendam os adolescentes que cumprem medidas socioeducativa de internação provisória. “O encontro foi um importante momento para reflexão sobre os nossos desafios e demonstrar a evolução do sistema socioeducativo em Santa Catarina”, disse Zeno Tressoldi.

Além do Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, também participaram do Seminário o Psicólogo comunitário social, Greison Rocha, com o tema “Compreendendo o comportamento disruptivo das medidas socioeducativas”; Bruno Dalpiero, representante do Ineces e o Sistema Socioeducativo Catarinense”; Cristina Ehrhardt, Diretora da UnC, “Percurso, Itinerários e Protagonismo no Sistema Socioeducativo”; e Dra. Mônica Grisolia Mendes, Juíza da Vara da Infância e Juventude de Curitibanos que abordou “O Sistema Socioeducativo Catarinense e o Poder Judiciário”.

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A Secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Claudia Goulart, foi recebida pelo Secretário da SAP, Leandro Lima, nesta quarta-feira (20).

Na oportunidade, Leandro Lima apresentou o modelo de gestão da SAP que está estruturado na valorização do servidor, nos programas de reabilitação social e econômica dos apenados e infraestrutura. Também foram discutidas possibilidades de parcerias.

Mulheres Livres

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por intermédio do Núcleo V – Direitos Humanos, em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) e a equipe de coordenação do projeto da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), elaborou documento com orientações e diretrizes especificas a serem observadas para execução do programa Mulheres Livres em Santa Catarina.

A principal finalidade do programa é criar uma rede de proteção e apoio social às mulheres presas, em uso de tornozeleira eletrônica ou em prisão domiciliar, além das egressas do sistema prisional que ostentem a condição de gestantes, puérperas, mães ou responsáveis por crianças de até 12 anos de idade ou pessoa com deficiência de qualquer faixa etária, a fim de minimizar as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitas.

Elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o programa foi instituído no Estado por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 01/2019, firmado entre o Depen, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Governo do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, em maio deste ano, o pacto foi prorrogado por mais 24 meses.

Seu fundamento está disposto na Lei n. 13.769/20181, que estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à mulher gestante ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência e disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Núcleo V da CGJ, destaca a importância do programa Mulheres Livres, o qual tem como objetivos garantir a reinserção qualificada da mulher na sociedade, a integração da política pública de ressocialização, a recolocação das mulheres presas no mercado de trabalho e o acesso à educação para elevação da escolaridade e da profissionalização, além do acesso a serviços de cuidados pessoais e acolhimento das dependentes químicas.

Por meio do documento elaborado interinstitucionalmente, foram estabelecidos os fluxos e os procedimentos a serem observados pelos(as) magistrados(as) com competência para os processos criminais e de execução penal, bem como pela equipe de coordenação do programa no âmbito da SAP, mormente nos casos de inclusão das mulheres que estão em uso de tornozeleira eletrônica ou em prisão domiciliar no referido programa. A Orientação Conjunta CGJ/GMF/SAP pode ser acessada no portal da CGJ.

Fonte: TJSC - Assessoria de Imprensa/NCI - Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

SAP apresenta sistema prisional catarinense para parlamentar de Rondônia 2


O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, receberam a visita institucional do Deputado Estadual de Rondônia, Anderson Pereira, que também é Policial Penal.

No encontro, o Secretário Leandro apresentou os investimentos que estão sendo feitos pela valorização dos servidores que atuam no âmbito da SAP, o modelo de gestão do sistema prisional catarinense e o SAPCiência programa da Acaps que oferece cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado aos servidores da SAP. Os cursos realizados em parceria com Unisul, Ena – Fundação Escola de Governo e Udesc serão totalmente custeados pela Secretaria.

O titular da SAP e o Adjunto também detalharam o Estatuto da Polícia Penal, proposta que foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado por policiais penais e que também contou com a participação de representantes da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina.