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A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que o adiamento do Curso de Formação Profissional (CFP) para Agente Penitenciário se deu por conta do surgimento de novas barreiras e normas estabelecidas pelas Autoridades Sanitárias Municipais em relação ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, onde aconteceria a formação.

Desta forma, a Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps) está ampliando a grade curricular do CFP na modalidade EaD, de modo a disponibilizar as disciplinas teóricas nesse formato. Todo o processo, incluindo as devidas alterações legais para viabilizar o novo formato, deve estar concluído até a próxima semana.

As adequações necessárias para a realização das disciplinas práticas e das provas presenciais, com a devida segurança para todos os candidatos, também estão em estágio avançado e o novo cronograma do CFP deverá ser divulgado já na próxima semana, entre os dias 13 e 17 de julho. O início do curso será dia 29 de julho.

A SAP, uma vez mais, lamenta o inevitável adiamento e assegura que está trabalhando diuturnamente com toda a sua equipe para garantir a devida agilidade na conclusão do novo cronograma. A excepcionalidade da atual situação, que afeta a todos, exige contínua reavaliação de nossas ações. Seguiremos trabalhando para minimizar os impactos da pandemia na rotina de todos os envolvidos na realização do CFP.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, testou positivo para Covid-19 nesta quinta-feira (09). Ele está internado preventivamente em unidade hospitalar e afastado de suas funções. O secretário-Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, responderá pela Secretaria até que o titular se reestabeleça e retome suas atividades.

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O emprego de mão de obra de apenados e de egressos do sistema prisional catarinense rendeu a conquista do Selo Resgata para 94 empresas públicas e privadas que atuam no estado. Ao todo, 372 instituições de todo o país receberam a distinção.

O Selo, concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), é um reconhecimento nacional a todas as instituições que dão a internos e egressos do sistema, por meio do trabalho e da renda, uma chance real de ser reintegrar à sociedade. “A oferta de trabalho e a capacitação profissional são fundamentais para que o interno vislumbre a possibilidade de sua reabilitação social e econômica”, observou o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

Em Santa Catarina, a Região Oeste aparece em destaque com 35 empresas públicas e privadas certificadas no III Ciclo do Selo Resgata. Dessas, 29 têm oficinas de trabalho na Penitenciária Agrícola de Chapecó. Na Região do Planalto Serrano há 20 instituições certificadas, seguida da Grande Florianópolis com mais 17 empresas certificadas.

Outro destaque na lista dos contemplados pelo Selo Resgata são os Fundos Rotativos de unidades prisionais catarinenses. É o caso da Penitenciária da Região de Curitibanos, da Penitenciária de Florianópolis e da Penitenciária Agrícola de Chapecó. Os Fundos são constituídos por 25% do salário que cada apenado recebe da empresa que o contrata, por meio de convênios assinados com a SAP. Essa verba é destinada exclusivamente para a unidade e pode ser usada em melhorias na infraestrutura, bem como na implantação de oficinas. Os outros 75% restantes do salário são depositados na conta dos apenados.

“A concessão do Selo Resgata para instituições que atuam em nosso estado, ciclo após ciclo, reforçam a importância da qualidade da atividade laboral nas unidades prisionais,” disse Lea Fernanda Mazaro, Gerente de Trabalho e Renda (Getrab) do Deap.

A diretora do Depen, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, reforçou que as empresas e demais organizações públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania.

Todas as 372 instituições públicas ou privadas cadastradas para receber o Selo passaram por um processo de seleção que levou em conta diversos critérios. Entre os requisitos para concessão do certificado está a comprovação da contratação de pessoas cumprindo pena em regime fechado semiaberto, pena alternativa ou egressos do sistema prisional. Além disso, cada instituição deve desenvolver e apresentar iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica dos contratados, oferecendo um ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas dos trabalhadores.

Para conferir a lista completa com todas as empresas certificadas, clique aqui.

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NOTA OFICIAL
Adiamento do Curso de Formação Profissional
03 de julho de 2020

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que, diante da complexidade de adaptação do Curso de Formação Profissional (CFP) a todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias, o início da formação será adiado.

A SAP compreende as dificuldades e a complexa logística para que alguns dos candidatos consigam se adequar à rotina exigida pelo CFP. Por isso, divulgará a nova data e local com a antecedência necessária, ainda no mês de julho.

A Secretaria lamenta o inevitável adiamento, que ocorre por motivos de força maior, mas reforça que a medida visa apenas garantir a segurança e a saúde de todos os candidatos.

Para conferir o comunicado na íntegra, clique aqui.