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Representando o Estado de Santa Catarina, o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Carlos Alves, participou, nesta semana, no Palácio da Justiça, em Brasília, do lançamento da Força Penal Nacional (FPN). Esse instrumento destina-se a promover ações integradas entre a União e as unidades federativas, visando atividades e serviços essenciais à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio do sistema penitenciário brasileiro.

O evento, conduzido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, contou com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e das secretarias e agências estaduais do sistema prisional. Durante o encontro, foi debatida a criação da Força Penal Nacional em cooperação na gestão penal, com ênfase no suporte às atividades administrativas, assistenciais, gerenciais, treinamento e capacitação no sistema penitenciário. 

Segundo Carlos Alves, Secretário da SAP/SC, instrumentos de cooperação federativa voltada para apoiar as atividades e programas de aprimoramento do sistema penitenciário são cruciais para a modernização do combate ao crime organizado. “Embora Santa Catarina seja exemplo em muitos quesitos em termos de segurança pública, é necessário continuar discutindo ações que proporcionem condições de desenvolvimento por meio de investimentos concretos que fortaleçam a segurança pública”, destacou Alves.

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Parabéns a todos os participantes, mas em especial aos guerreiros da equipe da Polícia Penal da SAP, campeã do Desafio BOPE 2023, nesta quarta-feira, 15, na região da Grande Florianópolis. Quatro servidores representaram a categoria, demonstrando a força e a qualidade da Polícia Penal de Santa Catarina.

Destinado a competidores integrantes das forças de segurança de Santa Catarina, o evento aconteceu entre os dias 12 e 15 de novembro. A final aconteceu na sede do BOPE, em São José, e as duas primeiras etapas em Santo Amaro da Imperatriz.

Inspirado no UAE SWAT Challenge, a competição foi composta por três etapas: duas pistas em provas de técnicas de polícia ostensiva, tiro policial e resgate de policial ferido, e uma pista de aptidão física com provas de corrida com obstáculos.

1º. Polícia Penal / 272,89 pontos
2º. 5º CRPM Alpha / 256,74 pontos
3º. Polícia Federal / 248,88 pontos

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Uma comissão da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul esteve nos dias 6 e 7 de novembro, no Complexo Penitenciário de Chapecó, realizando uma visita técnica sobre desenvolvimento de inteligência prisional, atividade laboral e aprimoramento de fundo rotativo.

A comissão foi recebida por uma equipe de servidores da Superintendência Regional Oeste da Polícia Penal de Santa Catarina e do Núcleo Regional de Inteligência da Região Oeste da Diretoria de Inteligência e Informação objetivando o intercâmbio de experiências e informações entre as pastas contribuindo para a segurança pública interestadual.

Ações como estas são incentivadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais na promoção da cooperação integrada entre os estados, com um dos principais enfoques sendo o combate ao crime organizado e a desarticulação tanto nas áreas de fronteira quanto nas cidades.

Formaram a comissão que esteve em Santa Catarina: Creone da Conceição Batista, Diretor-Geral da Polícia Penal, Raul Augusto Aparecido de Sá Ramalho, Diretor de Operações e Helaine Gomes da Silva Barros Ton, Gerente de Inteligência Penitenciária, todos atualmente lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul.

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Mais de 5 mil pessoas privadas de liberdade participarão do ENEM PPL 2023 em Santa Catarina. Um total de 5.233 indivíduos, incluindo as pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, estão inscritos para fazer o ENEM 2023.

Em se tratando apenas do sistema prisional, com 5.148 inscritos, esse número representa um aumento de 11% em comparação com a edição anterior e está alinhado com o Plano Estadual de Educação de Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Santa Catarina (PEEP-SC). O plano estabelece um aumento de 40% na oferta do ENEM ao longo do quadriênio 2021-2024, com uma meta anual de crescimento de 10%. No sistema socioeducativo de Santa Catarina foram inscritos 85 adolescentes sob medida socioeducativa para a prova do ENEM.

No sistema prisional em 2021 foram 3.128 matriculados, em 2022 foram 4.642 e agora, neste ano, chegamos à marca de 5.148 matriculados. “Esses dados representam o esforço de Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina em oportunizar cada vez mais ferramentas de ressocialização aos privados de liberdade do Estado”, destacou o Secretário da SAP, Carlos Alves.

As provas são realizadas dentro das unidades prisionais e socioeducativas, onde são disponibilizados atendimentos para participantes com deficiências, seja ela física, intelectual, visual ou auditiva. Gestantes, lactantes, idosos ou pessoas com outra condição específica também podem solicitar atendimento.

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Para a Secretária Adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, essas ações que permitem que pessoas privadas de liberdade tenham acesso às oportunidades de ressocialização é o principal objetivo do Governo do Estado. “Estamos sempre em busca de ferramentas de reintegração social no sistema prisional e socioeducativo, pois entendemos que as mudanças acontecem por meio da educação e do trabalho”, ressaltou.

As provas do ENEM PPL acontecerão nos dias 12 e 13 de dezembro e o Governo de Santa Catarina oferece aulas e materiais de estudo ao longo do ano para os reeducandos nas unidades prisionais e socioeducativas. Após a divulgação dos resultados das provas, os inscritos podem participar de programas de acesso à educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).