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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, fez uma vistoria nas obras de construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. A unidade é um marco para o município e exemplo de eficiência e economicidade. Inicialmente orçada em R$ 32 milhões, no final do processo licitatório foi contratada por R$ 23 milhões. “Estivemos no local na manhã desta terça-feira fiscalizando a obra, que segue dentro do prazo mantendo os termos do contrato. Mais uma penitenciária moderna e segura para atender a um sistema prisional de referência para o Brasil”, disse o Secretário.

A Penitenciária de São Bento do Sul terá 364 vagas e o valor total da obra será de R$ 23,2 milhões. O prazo para a conclusão é de 24 meses.

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Após a visita a São Bento do Sul, o Secretário seguiu para o Presídio Regional de Mafra, onde fez uma inspeção na unidade. Na vistoria, o secretário esteve nas oficinas de atividade laboral, cozinha, casa de revista e setor de saúde. “O bom funcionamento de uma unidade prisional é o conjunto de uma boa gestão e o empenho dos operadores que atuam na ponta, fazendo a unidade funcionar”, observou Leandro Lima.

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O secretário-adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, e a Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), agente penitenciária Renata de Souza, estiveram reunidos nesta terça (30) com o presidente do Instituto Arco-íris, Denilson Machado. O encontro marcou o início do processo de transição da gestão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), que estavam sob a responsabilidade do Instituto e agora passam a ser operadas integralmente pelo estado. Atualmente existem oito CPMAs e três novas centrais estão sendo estruturadas em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram criadas para atender àqueles que cometem pequenos delitos e convertem a punição em atividades que despertem o respeito aos limites exigidos pela vida em sociedade, à valorização da liberdade, da família e da comunidade em que está inserido, entre outros valores. Além de atender as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, as CPMAs também oferecem atendimento para quem passa por audiência de custódia, para os egressos do sistema, entre outros casos.

 Ainda no último dia 10 de junho, o Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, assinou um termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que instituiu as mais recentes Centrais de Penas e Medidas alternativas no estado: em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.

 “As Centrais são importantes instrumentos no acompanhamento dos egressos e na execução penal. A operacionalização integral delas é um benefício certo para o processo de reabilitação social e econômica de quem comete um ato infracional de menor potencial ofensivo”, avalia o secretário-adjunto da SAP, Alexandre Camargo Neto. A gerente da Gepae, Renata Souza destacou a importância do trabalho realizado pelo instituto. “O Instituto teve um papel muito importante junto às CPMAs, mas a gestão pela SAP deve permitir um crescimento maior dessas centrais”

Além do presidente do Instituto Arco-íris, compareceu ao encontro a secretária executiva do instituto, Irma Manuela Paso Martins.

CONSEJSULUma videoconferência realizada nesta segunda-feira (29) entre os secretários de Administração Prisional dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande Sul tratou sobre questões relativas ao combate e prevenção do avanço da Covid-19 nas unidades prisionais da Região Sul.

O grupo que integra o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) compartilharam experiências e as boas práticas adotadas nas unidades prisionais como, por exemplo, a visita virtual, importante ferramenta para a manutenção do contato entre os apenados e seus familiares.

Em SC, entre os meses de abril e junho já foram realizadas mais de 22 mil visitas virtuais em todas as unidades prisionais catarinenses, como medida compensatória pela suspensão das visitas presenciais.

Além do titular da SAP, Leandro Lima, participaram da videoconferência o Secretaria da Administração Penitenciária do RS, Cesar Luis de Araújo Faccioli, e o Diretor Geral  do Depen-PR, Francisco Alberto Caricati.

CASECRICDAMARES

O Centro Socioeducativo de Criciúma recebeu a visita da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, neste domingo (29). O Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, e gestor da unidade, Douglas José Souza, apresentaram à ministra as instalações e as oficinas de trabalho, em funcionamento no Case, que privilegiam a formação de mão de obra voltada à vocação econômica da região.

Para o Diretor do Dease foi um momento bastante significativo receber a ministra na unidade do Sul Catarinense. “Nós ficamos muito honrados com a visita e as palavras da ministra nos dão estímulo para continuarmos, cada vez mais, construindo um sistema socioeducativo que seja referência para o país”, disse Zeno Tressoldi.

Em funcionamento desde junho de 2018, o Case de Criciúma trabalha na perspectiva da busca da ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Além da escolarização, os adolescentes participam de oficinas como, por exemplo,  cultivo de pitaya e de maracujá, arteterapia; marcenaria; horta, jardinagem e compostagem, oficina de leitura, de panificação, produção de amaciante, reciclagem, produção de sabonetes artesanais aromáticos, informática e apicultura.

“Essas ações de qualificação profissional buscam despertar o adolescente para a importância do trabalho, a atenção aos limites para o convívio social e fortalecimento dos laços familiares”, observou o gestor da unidade, Douglas José Souza.