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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa está recebendo até o próximo dia 16 de setembro as propostas do Edital de Chamamento Público para a seleção das empresas interessadas em montar oficinas de trabalho no Presídio Regional de Blumenau e no Presídio Regional de Rio do Sul. O Chamamento é instrumento jurídico que estabelece parâmetros para a seleção e atuação da iniciativa privada na oferta de vagas de trabalho e dá mais transparência no processo de escolha das empresas.


Para participar do edital as empresas têm alguns pré-requisitos a serem cumpridos como, por exemplo, oferecer uma atividade laboral ligada à vocação econômica da região. “Além de permitir a reabilitação social e econômica dos internos, a atividade laboral é uma estratégia de segurança prisional. Manter e ampliar a oferta de trabalho, assim como de ensino, é fundamental para a reabilitação social e financeira do apenado,” assinalou o secretário Leandro Lima.


Dentre outros itens que são considerados na seleção estão as ações de responsabilidade social e ambiental da empresa, a contratação de egressos do sistema, a oferta de um trabalho qualificado, além do treinamento do interno.


“As empresas selecionadas no Chamamento contratarão a mão de obra dos reeducandos, gerando trabalho e renda. Essa profissionalização é importante instrumento para a reabilitação social e econômica, pois contribui para a reinserção do reeducando ao mercado de trabalho.” disse a Gerente de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (Deap), Lea Fernanda Mazaro.


Para saber mais sobre o edital acesse aqui.

FALECIMENTO


A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Sérgio Carminatti, marido da Prefeita Municipal de São Cristóvão do Sul, Sra. Sisi Blind. Sérgio tinha 55 anos e faleceu vítima da Covid-19.

A Prefeita Sisi Blind está no seu segundo mandato e, desde sempre, foi uma incansável defensora de um sistema prisional humano e eficiente no seu propósito. Atuou com responsabilidade pública em todas as demandas do Complexo Prisional instalado no município, sempre mantendo um canal aberto de diálogo e estabelecendo uma política de parcerias com o Estado.

A SAP presta suas profundas condolências à Prefeita Sisi Blind, bem como aos familiares e amigos por tão irreparável perda, no desejo de que todos sejam confortados diante de tamanha dor.

entrega viaturas cpmas

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a doação de três veículos e 180 bens que serão usados na ativação de três novas Centrais de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso nas Comarcas de Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça.

A entrega dos equipamentos, realizada nesta segunda-feira (17), faz parte do Termo de Cooperação Técnica n. 64/2020, que firma a parceria entre MPSC, SAP e Poder Judiciário de Santa Catarina para a viabilização de medidas alternativas à prisão. Ao todo são três carros Ford/Focus Sedan ano 2012 e além de computadores, impressoras multifuncionais, armários, mesas entre outros.

O Secretário-Geral do Ministério Público, Samuel Dal-Farra Naspolini, elogiou o trabalho das centrais e a parceria entre as instituições. “A entrega de veículos do MP para que passem a equipar as centrais registra mais um passo no processo de construção desse modelo e, acima de tudo, torna mais efetivo o acompanhamento da execução penal”, destacou.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, afirmou que as doações significam um novo serviço à sociedade. “Esse projeto reúne o MPSC, o TJSC, o GMF e a SAP, que são instituições preocupadas não só em qualificar o ingresso do apenado no sistema prisional, mas também dar um acompanhamento ao egresso que deixa o sistema”, assinalou o Promotor.

O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, destacou que o apoio do MP e do TJSC mantém e amplia o trabalho das Centrais que hoje estão em oito comarcas e, com esses equipamentos, viabilizam o funcionamento de unidades em Palhoça, Lages e Jaraguá do Sul. “O cumprimento de pena alternativa e apoio ao egresso que deixou o sistema prisional contribuem na redução dos índices de reincidência”. O secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, enfatizou que o trabalho das centrais ganha um importante impulso com a doação dos equipamentos. “E todas as ações de apoio ao egresso sempre vão contribuir com a queda dos índices de reincidência”, pontuou.

A Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP, a agente penitenciária Renata de Souza, reforçou a importância da contribuição desse serviço para a sociedade. “A doação de bens por parte do MP vai fazer com a Centrais possam ter uma estrutura adequada para atender as demandas e possibilitar que os profissionais executam suas rotinas de forma qualificada entregando para sociedade um serviço de excelência”, concluiu.

Centrais de Penas e Medidas Alternativas

As penas alternativas exercem uma função importante no sistema penal brasileiro, pois buscam a reabilitação social e mantêm o autor do crime em contato com sua família e inserido na comunidade.

Nesse contexto, as CPMAs, por meio de suas equipes técnicas multidisciplinares alocadas nos fóruns das comarcas, atendem aos réus encaminhados e auxiliam no cumprimento da aplicação de medida alternativa à prisão, sem gerar impunidade.

Além disso, impulsionam a criação e ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários por condenados cujas penas privativas de liberdade tenham sido substituídas por restritivas de direito.

Essa doação de bens para a instalação de novas CPMAs integra o projeto "Fiscalizando a Execução Penal e o Combate à Reincidência", englobado pelo programa Tutela Difusa da Segurança Pública. Tais iniciativas representam a consecução do objetivo n. 4 do Planejamento Estratégico institucional - qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento da criminalidade.

REDE LAÇO

Uma solenidade na sede da SAP que contou com a presença da Primeira-dama, Kézia Martins, marcou a entrega de 330 cobertores da Campanha Inverno Solidário. O evento realizado na quarta-feira (12) foi a segunda entrega de cobertores da Rede Laço.

Deste total, 155 peças, adquiridas e doadas por servidores da SAP, foram produzidas por reeducandos do Complexo Penitenciário de Chapecó, através do Fundo Rotativo da Região. Os demais cobertores foram doados por servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 “É uma ação bastante significativa porque estamos contribuindo para melhorar a vida de quem recebe o cobertor e também de quem produz a peça”, disse o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

A Primeira-dama agradeceu o engajamento dos servidores na campanha e destacou a importância da atividade laboral na reabilitação social e econômica do apenado. “O trabalho traz dignidade e eu gostaria que os detentos soubessem que o cobertor, que eles produziram, está trazendo conforto para quem precisa”, disse Kézia Martins.

Cinco instituições receberam as peças: Amor sobre Rodas, representada por Fernando Menezes Valdemar Groh; Instituto Fontes, por Maria Eliza Damásio Ferreira; Casa Lar Luz do Caminho por Monique Cristina Gelsleuchter; Seara Espírita Entreposto da Fé, por Joel Ferreira e Caminho do Amor por Andreia Maria Martins Cândido.

Também participaram do ato o Secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto; o Diretor Financeiro da SAP, Bruno Gabriel; o Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social, Dirceu Antônio Oldra e Jair Antônio Schimitt representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.