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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu nesta segunda-feira (29) a visita de oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Capitaneados pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, os magistrados conheceram os detalhes do sistema que hoje monitora 877 presos em Santa Catarina. Participaram do encontro as Desembargadoras Salete Silva Sommariva e Hildemar Carvalho, e os Desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sergio Rizelo, Ernani Guetten de Almeida, Norival Acácio engel e Ariovaldo Rogério R da Silva.

O Secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, agradeceu ao TJSC pela parceria na busca de soluções para melhorar o sistema prisional catarinense. “A vinda até o nosso ambiente de trabalho é muito importante para compreender a dimensão desta atividade que é, na prática, uma unidade virtual”, observou Camargo Neto. Ele destacou ainda que a evolução tecnológica do equipamento pode contribuir com a reabilitação social do preso.

Durante a apresentação do sistema, o responsável pela Gerência de Monitoramento e Controle Penitenciário, o agente penitenciário Marcelo Ribas, destacou que o projeto ganhou corpo a partir do apoio do TJ e do GMF. “Hoje a estrutura atende 70 comarcas, 24 horas por dia”, assinalou Marcelo.

A possibilidade de usar tornozeleira eletrônica, no cumprimento da pena ou à espera de julgamento, é uma espécie de voto de confiança que o Judiciário concede ao réu, a partir de uma série de regras preestabelecidas. Uma delas define zona de inclusão (onde o monitorado poderá circular em determinados horários) e a de exclusão (área em que ele não pode transitar), dependendo do delito cometido. O horário de circulação também é determinado pela Justiça.

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Como é monitorada em tempo real, o sistema acusa qualquer tentativa de violação da tornozeleira como, por exemplo, o rompimento da cinta de segurança. “Outra situação é quando a bateria está baixa e ela emite um sinal para central e alerta o monitorado com sinal sonoro”, observa Marcelo Ribas.

Ao detectar qualquer problema, os agentes da central entram em contato com o preso e alertam sobre o problema. No caso de não obter resposta, inicia-se um procedimento que pode culminar o retorno do interno para o sistema fechado, a depender da avaliação do magistrado.

Santa Catarina tem 877 presos usando tornozeleira, sendo que 720 dos monitorados são homens e 157 mulheres. O contrato em vigor disponibiliza 1187 equipamentos e há uma licitação em curso para contratação de 5 mil tornozeleiras, sob demanda.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu nesta quarta-feira (24) cinco câmeras fotográficas e um tripé da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O material foi entregue pelo Gerente de Fiscalização da SEF, Felipe Letsch. Os dispositivos foram apreendidos pela Gerência de Fiscalização do órgão. Os equipamentos serão utilizados na Assessoria de Comunicação da SAP e em atividades internas nas unidades prisionais.

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A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAP) irá começar a utilizar em seus treinamentos práticos novos equipamentos que simulam armas de fogo. Seis fuzis e quatro pistolas em versões airsoft foram adquiridas para a utilização em treinamentos de agentes penitenciários. O equipamento dispara projéteis plásticos não letais e é utilizado com frequência em treinamentos táticos militares. A medida visa aperfeiçoar a segurança das capacitações com armas da ACAP.

“Devido ao alto grau de realismo do equipamento, os operadores poderão criar cenários com maior semelhança aos encontrados nas operações”, afirma o diretor da academia, Paulo Roberto de Oliveira. A aquisição das armas faz parte de um processo contínuo da evolução nas práticas de formação da ACAP. “É uma forma de evoluírmos no processo de formação, com equipamentos que permitam maior qualidade na didática”, afirmou Oliveira.

As armas airsoft começaram a ser fabricadas para um jogo onde se recriavam cenários de combate de uma maneira realista. Devido a não-letalidade do equipamento, países como Estados Unidos, Canadá e Alemanha passaram a utilizá-lo em simulações táticas.

FALECIMENTOA Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), o Deap e o agentes penitenciários do Presídio Regional de Lages lamentam o falecimento do Senhor João Jacob Kroetz da Silva, Policial Militar da Reserva que, por mais de uma década, atuou como Chefe de Segurança da Unidade. O cabo João sempre será lembrado como um exemplo a ser seguido por ter desempenhando sua missão com muita garra e seriedade. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.