DINFLOGO

A Diretoria de Inteligência e Informação (Dinf) recebeu na quarta-feira (22) a visita dos membros da Comissão Permanente de Segurança Pública, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), integrada pelo Desembargador Márcio Antônio Rocha, Desembargador Luiz Carlos Canalli e pelo Juiz Federal Tiago do Carmo Martins

A Diretora da DINF, Cristiane Aparecida do Nascimento, apresentou as atividades da Diretoria de Inteligência e Informação da SJC aos representantes do TRF4, sediado em Porto Alegre e com abrangência sobre os três estados do sul do país. “O objetivo da visita foi conhecer a Agência de Inteligência, entender suas funções e estreitar os laços com nossa instituição”, observou Cristiane.

Os membros do TRF4 destacarm ainda a importância da Inteligência do Sistema Prisional Catarinense pelo volume de informações que podem se acessadas. “Ficaram impressionados com o nosso trabalho e elogiaram o Sistema Prisional de SC, por ser referência nacional na atividade laboral”, concluiu.

23zeno

O Diretor do Dease, Zeno Tressoldi, assumiu nesta quinta-feira (23) a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC). Tressoldi assume como representante governamental do Conselho e Elaine Paes será coordenadora adjunta representante da sociedade civil. 

O CEDCA é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e controlador da políticas de promoção, defesa e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho também faz a gestão da destinação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Também faz do escopo de atividades do Conselho elaborar as normas da Política Estadual de Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, controlando as ações de execução, bem como a articulação dessas ações, tanto governamentais quanto não-governamentais no âmbito do Estado, vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

23DEASEVTRSO Secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), Edemir Alexandre Camargo Neto, e o diretor do Dease, Zeno Tressoldi, entregaram nesta quinta-feira (23) quatro viaturas para as unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de São José, Florianópolis, Chapecó e Criciúma. As viaturas – Ford Ka – estão equipadas para o transporte de adolescentes em conflito com a lei de acordo com  o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

Os veículos foram adquiridos com recursos do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 70 mil cada unidade  e conforme o presidente do TJ, Desembargador Rodrigo Collaço, os valores repassados pelo Tribunal são provenientes de transações penais, como multas pagas em condenações que não preveem detenção.

22PENITASBS

O sistema prisional catarinense e a oferta de trabalho para a reabilitação social e econômica de apenados do Planalto Norte ganharam um reforço importante. O governador Carlos Moisés e o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, assinaram digitalmente nesta quarta-feira, 22, a Ordem de Serviço para o início das obras de construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, que estará entre as mais modernas de Santa Catarina. Com investimento de R$ 23,2 milhões, a estrutura terá 364 vagas e 10 mil metros quadrados de área.

"Como é uma região pujante e muito produtiva, tenho certeza que a penitenciária industrial vai exercer um papel importante na ressocialização dos apenados", afirmou o governador. Ele lembrou que desde o início do projeto houve empenho por parte das autoridades locais para que a edificação saísse do papel. "O Estado não teria como avançar sem a parceria do prefeito, dos empresários, da sociedade. Só temos a agradecer a visão de futuro do município por ser receptível a receber essa obra", acrescentou.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, o prazo para a construção da penitenciária é de 24 meses. Os recursos têm origem no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a estrutura será erguida em um terreno doado pelo Grupo Rudnick. "Queremos que o sistema penitenciário não seja um peso para a sociedade, mas parte da solução. Hoje, o município de São Bento do Sul e demais consorciados dão um exemplo para o estado", enalteceu Lima.

Economia no processo de licitação

A obra estava orçada inicialmente em mais de R$ 32 milhões, mas o processo licitatório resultou em uma proposta mais vantajosa e, por isso, o custo será mais baixo. "Muito provavelmente o recurso que foi economizado será investido aqui na região, para a ampliação do presídio de Mafra", afirmou o secretário.

A unidade contará com um espaço para que empresas se instalem dentro da penitenciária e ofereçam trabalho aos apenados. O local também terá salas de aula para educação formal e profissionalizante, unidade de saúde, cozinha industrial, lavanderia, área de convívio e de visitas. Todas as normas internacionais de direitos humanos e as resoluções do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP) foram contempladas no projeto.

Na avaliação do prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, a sociedade esteve aberta a receber a penitenciária justamente por ser uma estrutura capaz de ressocializar os apenados, ao invés de apenas encarcerá-los. "Essa ordem de serviço representa um sucesso para toda a região. Já recebemos contato de empresas interessadas em serem parceiras para aproveitar a mão de obra dos internos", declarou Bollmann. Ele reforçou o trabalho consorciado da microrregião que engloba Corupá, Rio Negrinho e Campo Alegre, além de São Bento do Sul.

O ato foi acompanhado também pelo vice-prefeito de São Bento do Sul, Marcio Dreveck, e pelos prefeitos de Rio Negrinho, Julio Cesar Ronconi, e Campo Alegre, Rubens Blaszkowski, além do empresário Alcides Rudnick, vereadores e secretários municipais, entre outras autoridades.

*Com informações da Secom/SC