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No Presídio Feminino de Chapecó 20 internas concluíram nesta quinta-feira (14) o curso de Formação das Mulheres Privadas de Liberdade Promotoras de Saúde. Promovido pelo Programa de Extensão Fortalecendo Redes na Atenção à Saúde, da Udesc/Oeste, em parceria com a Coordenação de Projetos Especiais da SAP, a capacitação contou com a participação de 15 professores, inclusive com o Chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Depen/MJ, Carlos Dias.
No curso foram abordados os temas sobre educação e participação social em saúde, políticas públicas, reorientação do serviço de saúde na unidade prisional, ambientes e estilos de vida saudáveis, saúde mental, primeiros socorros, saúde reprodutiva e sexual da mulher, doenças crônicas e doenças transmissíveis.
As novas promotoras de saúde do Presídio Feminino de Chapecó ainda terão o auxílio da Cartilha de Promoção da Saúde à Mulher Privada de Liberdade.
Esta formação atende o Art. 20 da Portaria Interministerial n. 1/2014 (PNAISP) o qual estabelece que as pessoas privadas de liberdade podem trabalhar juntamente com a equipe de saúde em ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde.

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A Gerente da Regional Sul, agente penitenciária Maira de Aguiar Montegutti,  apresentou os projetos sociais e laborais desenvolvidos nas unidades prisionais do Sul Catarinense, para empresários que integram a Diretoria da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), na reunião semanal da instituição, na segunda-feira (11). O objetivo da palestra  foi mostrar ao empresariado local o que está sendo realizados nos presídios e penitenciárias da região, a fim de gerar novos investimentos nas unidades, ou seja, abertura de vagas de trabalho para os internos.

De acordo com Maira de Aguiar Montegutti, as atividades laborais e de ensino ganharam impulso a partir de 2011 com a criação da Secretaria da Justiça e Cidadania que passou a ser denominada Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), após a Reforma Administrativa de 2019.

Maira reforça que trabalho e ensino são os pilares para a reabilitação social e econômica de uma pessoa privada de liberdade. “Procuramos dar uma oportunidade para aqueles que estão no cárcere se ressocializarem. O problema do apenado não é somente daqueles que trabalham no sistema prisional, e sim, de toda a sociedade. Todos que estão lá dentro voltarão para a sociedade e é melhor que voltem ressocializados, trabalhando e estudando. Por isso, viemos pedir o apoio aos empresários para que participem desses projetos”, destaca Maira.

A gerente assinala que as três unidades prisionais da região totalizam 2.081 presos. “Na Penitenciária Feminina Sul são 284 presas, sendo 139 trabalhando e 72 delas estudando. Na ala masculina são 795 presos, desses 161 trabalhando e 80 estudando”, detalha a gerente, lembrando que muitas empresas instalam suas unidades fabris dentro das penitenciárias ou ainda levam os apenados do regime semiaberto para trabalharem durante o dia em suas fábricas.

O empresário José Carlos Heidemann Esser, proprietário da Rede Líder Atacadista, é um deles. Com seis lojas espalhadas no Sul, o empresário pretende chegar a 300 empregos oferecidos por meio do projeto de ressocialização até 2030. Hoje, são 35 presos que atuam na área de panificação. “Iniciamos o projeto em julho do ano passado nas lojas de Tubarão e Capivari de Baixo e depois expandimos para Imbituba. Me envolvo muito com este projeto, oferecemos muita profissionalização aos apenados. Precisamos entender que somente por meio da educação teremos uma sociedade melhor e precisamos nos unir para promover a ressocialização”, coloca Esser.


Chamamento público para firmar parceiras

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, lançará edital de chamamento público para seleção de parceiros para os projetos de ressocialização de apenados. “O chamamento público vem para dar mais transparência e lisura em todo este processo. De como são realizadas e firmadas essas parcerias com o sistema prisional e dar segurança jurídica aos parceiros e empresas”, explica o gerente de Trabalho e Renda do Departamento de Administração Prisional (DEAP), Paulo César de Moraes.

De acordo com a legislação, cada presidiário recebe um salário mínimo da instituição que o contrata, sendo que 75% ficam com o interno e os outros 25% voltam para o Fundo Rotativo, valor que é totalmente investido em melhorias na unidade prisional. Além do salário e da capacitação profissional, o detento ainda tem a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados. “Deverá sair um decreto nos próximos dias e teremos uma mudança. Dos 75% que até então ficavam com o preso, 25% serão destinados para uma conta poupança onde o mesmo somente poderá utilizar dos valores quando estiver livre do sistema prisional”, atualiza Moraes. O gerente reforça ainda que o trabalho do preso não está sujeito a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. “É um diferencial que favorece essa mão de obra às empresas”, conclui.

O vice-presidente da Acic, Valcir Zanette, que conduziu a reunião, salientou a importância do trabalho realizado pelo departamento prisional. “Foi uma discussão muito importante que ocorreu nesta noite. O departamento de administração prisional está de parabéns por este trabalho. Houve muito interesse e participação por parte dos empresários. Temos trabalhado muito na Acic em favor do coletivo, temos um grande papel de conscientizar e influenciar. Nos últimos anos temos agido e trabalhado em favor do país e esta ação é justamente neste sentido. A educação tem sido uma forte bandeira da entidade, é por meio dela que conseguimos ter uma qualidade de vida melhor para a nossa sociedade”.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Acic 

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O Presídio Regional de Blumenau tem 50 novos internos trabalhando na unidade. Conforme convênio assinado entre a Secretaria de Administração Prisional e a Bella Arte, a empresa investiu na ampliação da oficina que já funcionava nas dependências do presídio, passando de 45 para 95 internos trabalhando na fabricação de acessórios para cortinas.

De acordo com a legislação, cada apenado recebe um salário mínimo da empresa que o contrata, sendo que 75% ficam com o interno e os outros 25% voltam para o Fundo Rotativo da unidade, valor que é totalmente investido em melhorias no presídio. Além do salário e da capacitação profissional, o interno ainda tem a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados.

A expectativa do gestor do Presídio Regional de Blumenau, Dilmar Orlando, é que as outras oficinas da unidade também sejam expandidas. “A empresa que mantém uma oficina especializada em pré-seleção de material reciclável já sinalizou que poderá aumentar o número de vagas. Atualmente são 12 vagas, mas esse número deverá chegar a 40 vagas uma vez que as oficinas vão funcionar em dois turnos”.

Dilmar Orlando reforça a importância do Fundo Rotativo para financiar melhorias na unidade. “Além de oferecer uma oportunidade para reabilitação social e econômica dos internos, as atividades laborais ainda têm o potencial de melhorar a unidade onde estão detidos”.

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Chapecó recebe no próximo dia 28 de novembro, o programa de capacitação desenvolvido pela Gerência de Gestão de Pessoas (GEPES). O objetivo geral do treinamento é apresentar a gerência aos servidores dos sistemas prisional e socioeducativo, suas rotinas e ferramentas para a gestão de pessoas. Dentre os assuntos trabalhados nos encontros, destaque para os métodos corretos para protocolar processos digitais além de esclarecer sobre os procedimentos para requerer os benefícios.

“Rotinas administrativas corretas agilizam o atendimento das demandas dos servidores e encurtam o tempo de resposta às solicitações”, destaca o Gerente da Gepes, Almery Alcides Vieira. As inscrições poderão ser feitas junto ao setor de gestão de pessoas de sua unidade.

A Região Oeste encerra o programa de treinamento que já passou por São Cristóvão do Sul (Regional Serrana e Meio Oeste), Criciúma (Regional Sul), Florianópolis (Regional Grande Florianópolis) Itajaí (Médio e Vale do Itajaí) Joinville (Regional Norte).

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