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O agente penitenciário catarinense João Paulo Fernandes concluiu, nesta segunda-feira (3), o Curso de Operações de Controle e Distúrbios ministrado pela Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis. Fernandes foi selecionado para ocupar uma das cinco vagas disponibilizadas pela @prfoficial para as instituições coirmãs de todo o Brasil.

Ao longo de 34 dias, agente lotado no Grupo Tático de Intervenção (GTI) aprimorou e compartilhou seus conhecimentos com os demais integrantes do curso.  O GTI também deu instrução para os participantes da XV COCD. 

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2019

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, considerando a necessidade de permanência da operacionalização das centrais de penas e medidas alternativas, pelo período necessário à restruturação da nova formatação decorrente do Projeto de Lei Complementar PLC 008.4/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual no âmbito do Poder Executivo pelo Estado de Santa Catarina, com base na excepcionalidade prevista no art. 8º, § 2º do Decreto Estadual nº 1196, de 21 de julho de 2017, torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público nos termos do art. 32 da Lei 13.019/2014 conforme previsto no Processo nº SJC 00026115/2019, que visa a formalização de Parceria por 120 dias, mediante Termo de Colaboração a ser celebrado com o Instituto Arco Íris, cujo objeto é a operacionalização das Centrais de Penas e Medidas Alternativas nas Comarcas de Florianópolis, São José, Blumenau, Criciúma, Itajaí, Laguna, Chapecó e Joinville. Além da capacidade técnica e gerencial instalada, o Instituto Arco Íris possui inquestionável capacidade de execução do objeto, o que fica demonstrado por meio das avaliações anexadas nos autos do processo supramencionado. Neste cenário, a permanência dos atores torna-se imprescindível para que não haja prejuízo da política implementada, pois acarretaria o risco de solução na continuidade dos serviços aos beneficiários do programa. Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação da presente justificativa. (para mais informações clique aqui)

Florianópolis, 31 de maio de 2019.

Edemir Alexandre Camargo Neto
Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania

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O Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, acompanhou nesta sexta-feira (31), a visita dos Juízes Federais Dra. Claudia Maria Dadico e Dr. Gueverson Rogério Farias, ao Complexo Penitenciário de Chapecó (CPCH). Considerado modelo de administração prisional, o Complexo tem 2.201 presos sendo que 862 estão trabalhando e 581 estudando em curso de ensino formal e profissionalizante. Os juízes federais visitaram a unidade para conhecer o sistema de oferta de trabalho, de remuneração dos presos e o funcionamento do Fundo Rotativo, modalidade administrativa que garante o retorno de 25% do salário que o preso recebe da empresa que o contrata para a unidade.

De acordo com a Juíza Federal Claudia Maria Dadico o modelo de atividade laboral superou as expectativas. Ouça aqui a opinião da magistrada.

 

Os juízes conheceram a produção agrícola da unidade onde todo o plantio e manutenção das hortas e lavouras são feitos pelos internos.

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A indústria têxtil também destaca-se com a fabricação de roupas infantis, roupas de cama, edredons, entre outros.

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Uma atividade que exige mão de obra especializada é a confecção de vestidos de festa e de noiva. Os detentos fazem os bordados das peças com pedrarias.

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29ciascpresidenteO Secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, coordenou nesta quarta-feira (29) uma reunião de trabalho com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ciasc e SJC (DIAF, I-pen e Getin) para viabilizar o processo de implantação do sistema de videoaudiências nas unidades prisionais catarinenses.  O programa é resultado de um convênio  entre o Governo do Estado, SJC e TJSC.

No encontro ficou definido que nesta primeira fase serão ativadas 14 salas nas unidades de Blumenau (Penitenciária Industrial e Presídio ), Capital, Joinville (Penitenciária Industrial), Criciúma (Penitenciária Sul e Santa Augusta), Itajaí (CPVI), Caçador, São Pedro de Alcântara (COPE) e Chapecó (Complexo e Case). 

O convênio prevê que a SJC deve prover a infraestrutura física e de transmissão de dados e o TJSC é responsável por fornecer os equipamentos (monitor, webcam, CPU, caixa de som e redset) e treinamento para os operadores da sala. Após cumprida a fase inicial, o serviço será estendido para todo o sistema prisional catarinense. 

A videoaudiência é um recurso que evita o deslocamento do apenado do presídio até a autoridade judicial no Fórum, reduzindo também o número de escoltas e, com isso, promove uma economia de recursos que poderão ser reinvestidos em outras áreas do sistema penitenciário.

Participaram da reunião os representantes do TJSC André Luiz Dal Grande, Giovani Moresco, Mariane Stahelin, Rafael Giorgio Ferri, Rafael Severo , Lisandro Rueckert;  representando a SJC, o secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, Hélvio Costa Martisn (DIAF), Rubens Ramos (I-pen) e Sergio Cardoso da Costa (Getin); pelo Ciasc,  o presidente Coronel Sérgio Andre Maliceski e Flavio Romão.