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A SAP e a Epagri firmaram um convênio de cooperação para o compartilhamento de tecnologia a fim de melhorar os índices de qualidade da produção agrícola nas unidades prisionais catarinenses. No encontro, realizado nesta terça-feira (3), na sede da Epagri, que contou com a participação da Presidente Edilene Steinwandter e com o Secretário da SAP, Leandro Lima, também foram acertadas outras parcerias entre as duas instituições públicas. O objetivo do convênio é contribuir para a reabilitação social e econômica dos internos, além de fazer chegar um produto de melhor qualidade para sociedade catarinense.

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O Grupo Berlanda foi premiado como Prática Destaque sob o tema “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, na 16ª edição do Prêmio Innovare, realizada nesta terça-feira (3), em Brasília. A distinção para o projeto denominado Ressocialização no Sistema Prisional, se refere ao trabalho iniciado em 2010 na Penitenciária da Região de Curitibanos, em Santa Catarina, quando foi implantada a primeira oficina de trabalho. A unidade é considerada modelo porque atualmente mantém 100% dos presos trabalhando. Desse total, a Berlanda é responsável pela oferta de 40% das vagas de trabalho e as 60% restantes vêm de outras 11 empresas. Na Penitenciária da Região de Curitibanos, localizada no município de São Cristóvão do Sul, 48% dos apenados estão estudando e há 23 cursando Ensino Superior à Distância.

“Receber este reconhecimento do Prêmio Innovare é uma honra para nós e uma forma de estimular os empresários de todo o Brasil a acreditarem nesta mão de obra. Ganham o empresário, o Estado e o detento. Estamos comemorando muito esse prêmio!”, afirma o fundador e presidente do grupo Berlanda, Nilso Berlanda.

Além de ser uma forma de reabilitação social e econômica, o trabalho é uma estratégia de segurança prisional.

Salário do interno contribui para o Fundo Rotativo da unidade

Todo o interno que trabalha em uma oficina numa unidade prisional recebe pelo menos um salário mínimo da empresa que o contrata. Desse total, 50% vai direto para o interno, outros 25% são destinados para a conta pecúlio (depósito judicial que pode ser sacado quando o interno ganha liberdade) e os 25% restantes vão para o Fundo Rotativo.

Santa Catarina tem 33% dos internos do sistema prisional trabalhando em atividades qualificadas que capacitam o egresso do sistema a concorrer a uma vaga de trabalho, após cumprir a pena.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.


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A Acaps informa que estão ABERTAS as inscrições do processo de seleção docente para atuar na Academia de Formação do Concurso Público até o dia 20.12.2019.

Divulgamos o "Termo de Retificação do Edital", que altera os itens 13 (critério de desempate), 15.6 (impedimentos de participação), Anexo I para disciplina de Inteligência (curso em instituição pública) e o Anexo II - Cronograma.

Os docentes podem solicitar suas declarações de experiência através dos endereços: cursosacaps@sap.sc.gov.br ou cursosacadejuc@sap.sc.gov.br

Todo o processo de inscrição é via digital, devendo os documentos serem encaminhados para o e-mail acapsconcurso@sap.sc.gov.br impreterivelmente até o dia 20.12.2019.

EDITAL RETIFICADO

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O modelo do Fundo Rotativo implantado no sistema prisional catarinense tem despertado o interesse das áreas de administração penitenciária de diversas unidades da Federação. Nesta segunda-feira (2), o Secretário da SAP, Leandro Lima, recebeu uma comitiva do Governo do Mato Grosso do Sul formada pelo Diretor de Administração e Finanças, Rodrigo Rossi Maiorchini e o Procurador-Chefe de Entidades Públicas, Luiz Rafael de Melo Alves.

Lima fez uma breve explanação sobre como a atividade laboral repercute na estratégia segurança prisional, bem como fomenta ações para a reabilitação social e econômica do interno. “Todo esse esforço é para devolver à sociedade um egresso do sistema melhor do era quando ingressou numa unidade prisional, criando assim um ciclo virtuoso”, observou o titular da SAP, Leandro Lima.

Na sequência da visita, o Gerente da Regional Oeste, Alecsandro Zani, apresentou os processos implantados no Complexo Penitenciário de Chapecó, além de outras unidades da região, que tem resultado não apenas em vaga de trabalho, mas em qualificação profissional e renda para o apenado e retorno de recursos financeiros para as unidades prisionais, dependendo de sua produção. Importante salientar que os recursos são totalmente reinvestidos na unidade seja em melhoria da infraestrutura ou na aquisição de máquinas e equipamentos.

Para que uma empresa instale uma oficina de trabalho na unidade prisional é preciso firmar um convênio com a SAP onde estão estabelecidas algumas regras como, por exemplo, pagar pelo menos um salário mínimo ao apenado que trabalha. Desse valor, 50% fica com o preso, 25% vão para uma conta pecúlio (da qual o interno só pode retirar o valor depois de ganhar a liberdade) e 25% são destinados ao Fundo Rotativo.

Outro fato que merece destaque é que as empresas que se instalam nas unidades estão afinadas com a vocação econômica da região. Isso permite que a mão de obra que exerce a função quando está encarcerada tenha chances reais de conseguir uma vaga de trabalho após cumprir a sua pena. Nesta terça-feira (3) os representantes do Governo do Mato Grosso do Sul vão conhecer o Fundo Rotativo na prática, durante visita às ao Complexo Penitenciário do estado (COPE), em São Pedro de Alcântara.

Desde que o Departamento Penitenciário Nacional emitiu uma nota técnica no dia 7 de junho, durante visita do Ministro Sérgio Moro ao Complexo de Chapecó,  onde recomenda as boas práticas do sistema catarinense para geração de vaga de trabalho e renda para apenados, já foram realizadas cinco visitas técnicas organizadas pelo Depen, somando mais de 100 pessoas representando diversos órgãos ligados à execução penal.