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O modelo de atividade laboral implantado nas unidades prisionais de Santa Catarina está sendo recomendado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para ser replicado nas prisões de todo o país. Para tanto, o Depen está trazendo ao Estado gestores do sistema penitenciário para que conheçam as penitenciárias de São Cristóvão do Sul e Chapecó que ofertam trabalho, capacitação e ensino (formal e profissionalizante).

Depois de conhecer a penitenciária Regional de Curitibanos onde todos os internos trabalham, a segunda visita técnica terminou nesta sexta-feira, 17, com uma inspeção no Complexo Penitenciário de Chapecó. A unidade tem cerca de 40% dos presos trabalhando por meio de convênios com 23 empresas, cujas oficinas funcionam na área interna da instituição.

No complexo são fabricados colchões, caixas d’água, torneiras elétricas, embalagens plásticas, pré-moldados, entre outros. Um dos itens que chama a atenção dos visitantes é a oficina de bordados, onde são confeccionados vestidos de festa e de noiva. Lá os detentos fazem bordados manuais que vão compor os detalhes das peças.

Um dos itens que chamou a atenção do Depen na política laboral de SC foi o Fundo Rotativo, sistema onde 25% do valor do salário pago ao preso pela empresa que o contrata retorne para a unidade prisional. “É uma forma do interno ressarcir o que o Estado gasta para mantê-lo recluso”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Além de profissionais de áreas técnicas do sistema prisional há também visitantes da área acadêmica. Exemplo disso é a participação da professora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UNB), Thérèse Hofman Gatti. “É muito importante conhecer essa experiência e ver a perspectiva de integração da universidade e o mundo do trabalho para os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Vai nos ajudar a aprimorar as ações que visem à capacitação dos egressos para o mundo do trabalho”, comentou Thérèse Hofman.

Na quarta-feira, 15, o grupo conheceu a Penitenciária Regional de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul, onde todos os presos trabalham em diferentes oficinas. Na unidade, os 928 internos atuam em fábricas de cabos de madeira, cuja produção é toda exportada; metalúrgica, estofados, artefatos de cimento, brinquedos de madeira e marcenaria, entre outras. Há ainda uma intensa atividade agrícola com plantio de hortaliças e frutas, além da criação de gado de corte e de leite. No período noturno, há 552 internos estudando em cursos de formação regular e profissionalizante.

Participaram da visita representantes do sistema prisional dos estados de Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Distrito Federal.

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O diretor adjunto operacional do Departamento de Administração prisional (Deap), Carlos Alves e Marcos de Roberto de Souza, representando o Grupo Tático de Intervenção (GTI), visitaram Divisão de Segurança e Escolta (DSE), Escola do Serviço Penitenciário e Grupo de Ações Especiais (GAES) da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), no Rio Grande do Sul. O objetivo da missão realizada na quinta-feira (16) foi promover a  integração entre as equipes e aprimorar técnicas e táticas relativas ao sistema prisional. “O compartilhamento de experiências entre as equipes contribuirá para melhorar a eficiência nas respostas em situações de crise. Nossos centros de ensino são fundamentais para esta integração”, observou Carlos Alves.

O GAES é uma equipe de intervenção com reconhecimento nacional e consolidada há mais de 10 anos e atua com extrema perícia em suas operações. “Durante a reunião com o chefe de divisão GAES Juliano Manuel Moro, percebemos seu elevado grau de conhecimento técnico e que nossas equipes trabalham de forma semelhante”, comentou Alves.

O Deap agradece ao Secretário de Serviços Penitenciários, Cesar Faciolli, e aos responsáveis pelas equipes especializadas: Juliano Manoel Moro (GAES), Luigi Munhoz Barbosa (DSE), Alexandre Bobadra, Diretor da Escola do Serviço Penitenciário e aos agentes penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul pelo compartilhamento de informações e experiências. Destacamos e agradecemos ainda a parceria do agente penitenciário Fábio Miguel Duarte Pereira, agente de inteligência da 10ª Delegacia Penitenciária, que intermediou e a acompanhou a visita.

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Representantes de 9 estados estão em Santa Catarina participando da II Visita Técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para conhecer o modelo de atividade laboral desenvolvido no sistema prisional catarinense. Além de ser uma estratégia de segurança e possibilidade de reabilitação social, oferecer estudo e trabalho nas penitenciárias, por meio de convênios com empresas, é uma forma do interno custear a despesa que o estado tem enquanto ele está recluso.

“Santa Catarina se tornou uma referência na oferta de trabalho basicamente por dois motivos: o primeiro deles é que a atividade disponibilizada exige mão de obra qualificada, ou seja, o interno recebe uma capacitação e pode exercer uma profissão quando ganhar a liberdade. O outro motivo é que 25% do salário do preso é destinado ao Fundo Rotativo da unidade. Esse Fundo Rotativo é usado para  a realização de melhorias na penitenciária”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

Além de profissionais de áreas técnicas do sistema prisional há também da área acadêmica. Exemplo disso é a participação da Professora Doutora do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UNB), Thérèse Hofman Gatti. “É muito importante conhecer essa experiência e ver a perspectiva de integração da universidade e o mundo do trabalho para os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Vai nos ajudar a aprimorar as ações que visem à capacitação dos egressos para o mundo do trabalho”, comentou Thérèse Hofman.

Nesta quarta-feira (15)  o grupo conheceu a Penitenciária Regional de Curitibanos, localizada em São Cristóvão do Sul,  que tem 100% dos presos trabalhando em diversas oficinas que exigem mão de obra especializada. Na unidade os 928 internos atuam nas oficinas montadas pelas empresas dentro do complexo prisional. Ali estão instaladas fábricas de cabos de madeira, cuja produção é toda exportada; metalúrgica, estofados, artefatos de cimento, brinquedos de madeira e marcenaria, entre outras. Há ainda uma intensa atividade agrícola com plantio de hortaliças e frutas, além da criação de gado de corte e de leite. No período noturno há 552 internos estudando em cursos de formação regular e profissionalizante.

O Coordenador de Trabalho e Renda do Depen, José Fernando Vazquez, ressaltou que é importante mostrar para os outros estados que o trabalho em unidade prisional é possível, principalmente porque há um retorno financeiro com o Fundo Rotativo. “Santa Catarina se tornou um paradigma e queremos que isso seja multiplicado. A ideia do Depen é estender as boas práticas realizadas em SC para as outras unidades da Federação”, comentou Vazquez

A visita termina na sexta-feira (17), quando representantes do sistema prisional dos estados de Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Distrito Federal vão conhecer o Complexo Penitenciário de Chapecó, em Chapecó.  

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O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, esteve na Ordem dos Advogados Brasil (OAB) para uma visita de institucional ao presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ao presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional, Guilherme Araújo, e ao conselheiro estadual e presidente da Comissão Especial de Análise do Pacote Anticrime, Alexandre Neuber, no dia 9, na sede da OAB, em Florianópolis.

No encontro foi discutida a ampliação da parceria entre as duas instituições a fim de fortalecer a atuação da advocacia criminal no Estado.  “A situação do sistema prisional catarinense e políticas alternativas de restrição de liberdade, por exemplo, devem ser amplamente debatidas. A pauta é importante, muito necessária e a OAB/SC está à disposição para fomentar essa discussão, que deve envolver diversos agentes, como o Ministério Público, o Judiciário, o Estado e a sociedade”, ressaltou Rafael Horn.

Após a implantação de parlatórios em todas as 51 unidades prisionais de Santa Catarina, o objetivo agora é aperfeiçoar as estruturas existentes e ampliar também o número de salas de apoio, para que estejam disponíveis em todo o Estado.

“Tivemos diversas conquistas nos últimos três anos. E a intenção é dar continuidade ao trabalho de fiscalização e auxílio no aprimoramento do sistema prisional, atividade que a OAB/SC vem conseguindo desempenhar graças ao canal de interlocução aberto com o Estado”, destacou Alexandre Neuber.

A OAB/SC também demonstrou ao secretário de Justiça e Cidadania a necessidade de nova avaliação conjunta acerca da Instrução Normativa que deve ser publicada em breve, criando regras e padronizando as atividades no sistema prisional. Além disso, a Seccional adiantou que deve fazer um estudo regionalizado das unidades e também destinar profissionais para acompanhar as demandas específicas de cada região.

A atividade laboral foi lembrada pelo secretário de Justiça e Cidadania, que destacou também dados do sistema prisional do Estado. “Hoje, dos quase 23 mil presos, 7.100 estão trabalhando. Somos o único Estado do país a remunerar com um salário mínimo todos eles. Além disso, 25% desse valor volta aos cofres públicos. O preso tem acesso a ¾ do salário mínimo, como prevê a lei, e o restante retorna não à uma fonte geral do Estado, mas a fundos regionais”, explicou Leandro Lima.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB