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A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAP) finalizou o primeiro semestre de 2019 com saldo positivo de formações. Foram mais de mil horas em aulas e 1322 certificados fornecidos para agentes penitenciários, socioeducativos e servidores técnicos.

A formação com maior número de turmas, 22 no total, é a que habilita os servidores para uso do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e). As turmas representaram 31% dos cursos oferecidos pela ACAP no primeiro semestre. O Sistema foi criado para aperfeiçoar o gerenciamento de processos administrativos de uma maneira mais rápida e inteligente e está vinculado ao Governo Sem Papel, decreto 39 de 2019 do governo do estado. A formação de 8h/aula passou a fazer parte do eixo de formação comum aos servidores da SAP.

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Cursos de habilitação em armas e calibres diversos como fuzil, calibre .12 e .40 representaram 23% das formações oferecidas no primeiro semestre. Esses treinamento têm por objetivo a capacitação dos agentes na utilização legal e responsável desses equipamentos. Além das formações para habilitação, a Academia também ofereceu nivelamento e renovação de porte para armas de fogo.

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Outro destaque da Academia foram os cursos de formação especializada oferecida para ONGs que administram unidades socioeducativas. A iniciativa é parte de um Termo de Responsabilidade formalizado em 2018 da Secretaria com essas entidades. Defesa Pessoal e Formações da área administrativa foram algumas das turmas oferecidas para as três regionais onde essas ONGs atuam: norte, planalto e oeste.

“Nosso foco no primeiro semestre foi habilitar nossos servidores ao SGP-e, padrão do governo, e corresponder às demandas das unidades prisionais e socioeducativas”, declarou o diretor da ACAP, Paulo Roberto de Oliveira.

Segundo semestre

Uma das novidades para o segundo semestre de 2019 é o Curso de Escolta Básica do Sistema Socioeducativo, que tem a primeira turma confirmada para o final de agosto, em Chapecó. A formação tem como pré-requisito a renovação do teste psicotécnico e a conclusão do curso de Imobilização Tática, que já possui duas  turmas marcadas para o início do segundo semestre.

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Os membros da Comissão Permanente de Avaliação das Atividades Laborais - (CPAAL) reuniram-se nesta quarta-feira (17) para realizar mais uma etapa do primeiro Chamamento Público do Complexo Penitenciário de Chapecó. Nesta etapa foi feita a abertura dos envelopes contendo a documentação necessária das empresas interessadas em firmar Parceira Laboral com o estado contratando mão de obra remunerada de apenados.

Cinco empresas foram habilitadas para a próxima etapa, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas para contratação da mão de obra remunerada de apenados, essas propostas serão avaliadas pela comissão respeitando os critérios de pontuação contidos no edital de Chamamento Público (001/SJC/GEFUN/REGIONAL06). Dentre os critérios para pontuação estão o maior numero de postos de trabalho ofertados, numero de processos de capacitação ofertados aos presos no período de vigência da Parceria Laboral, quantidade de egressos do sistema prisional catarinense contratados pelas empresas interessadas nos últimos 5 anos, esse quesito é importante porque demonstra o compromisso que a empresa tem com a reabilitação social e econômica dos apenados, também é critério de pontuação o melhor Plano de Gerenciamento de Resíduos que as empresas deverão apresentar.

Esse foi o primeiro edital de Chamamento Publico que foi lançado no Complexo Penitenciário de Chapecó, pratica essa que será replicada para todas as unidades prisionais do estado. O lançamento e assinatura do edital feita pelo Secretario de Administração Prisional e Socioeducativa Leandro Antônio Soares Lima, foi durante a visita do Ministro da Justiça e da Segurança Publica Sergio Moro à Chapecó com a presença do Governador Carlos Moises. Atualmente, 23 empresas tem firmado Parceria Laboral e geram 862 vagas de trabalho remunerado, no Complexo Penitenciário de Chapecó.

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A secretária em exercício da Administração Prisional e Socioeducativa, Tatiane de Souza Leandro, participou nesta quarta-feira (17) do II Encontro Estadual de Implantação da PNAISARI (Política de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei). O evento é resultado de uma parceria do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) com o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde.

O encontro foi uma oportunidade para alinhar as instituições às normas estabelecidas na PNAISARI, que determina o cumprimento dos direitos fundamentais, como saúde e educação, aos adolescentes em conflito com a lei. “Sua importância reside na interseccionalidade das instituições envolvidas e oportuniza que se leve a PNAISARI para todos os municípios", destacou a Secretária em exercício da SAP, Tatiane Leandro de Souza.

Dentre os debates do encontro, destacou-se a discussão sobre a dificuldade em levar a política até os municípios, além da conscientização para apoio das instituições envolvidas na garantia de direito desses adolescentes, ponto enfatizado pelo diretor do Dease, Zeno Augusto Tressoldi.

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O Diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) , Zeno Tressoldi, coordenou uma reunião com gestores do departamento, das unidades de atendimento socioeducativa de administração direta e suas equipes de segurança, na quarta-feira (16), na sede da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), em Florianópolis. 

Na pauta de discussões assuntos relacionados à reforma administrativa e compartilhamento de experiências, para dar seguimento aos temas abordados no  Iº Seminário de Gestão, Governança e Boas Práticas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo. A reunião contou com a presença do Promotor João Luiz de Carvalho  Botega, Coordenador Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.