Participando de eventos e encontros em todo o Brasil, ou recebendo comissões de diferentes estados brasileiros, as iniciativas voltadas para o desenvolvimento das atividades laborais e programas educacionais no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina são amplamente reconhecidas em âmbito nacional. Isso se deve ao sucesso evidente do caráter ressocializador que essas abordagens oferecem tanto para as pessoas privadas de liberdade, quanto para os jovens e adolescentes em conflito com a lei no estado de Santa Catarina.

Um ponto significativo do ano foi a posse de 412 novos policiais penais no quadro de servidores do estado. A cerimônia ocorreu na sede do Centro Administrativo do Governo do Estado em Florianópolis, onde o governador Jorginho Mello enfatizou o comprometimento de Santa Catarina em fortalecer o sistema prisional catarinense.

"Estamos garantindo mais segurança em nossas unidades com o reforço desses profissionais. Além disso, o governo vai trabalhar para garantir o trabalho laboral em todas as unidades prisionais, e isso começa com a garantia de mão de obra desses agentes que fazem a segurança do sistema prisional", destacou o governador na ocasião.

Este ano, o governador também fortaleceu o SAP com a entrega, em sete ocasiões por todas as regiões do estado, de 37 novos veículos e 1.600 equipamentos de comunicação a serviço dos servidores da administração prisional e socioeducativa, totalizando nessa ação mais de 14 milhões de reais em investimento.

De acordo com o Secretário da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Carlos Alves, o apoio constante do Governo do Estado ao sistema prisional e socioeducativo tem um impacto direto na segurança, na reintegração das pessoas privadas de liberdade e, sobretudo, na sociedade como um todo.

"É essencial reconhecer que enfrentamos desafios complexos, desde a superlotação do sistema prisional até a necessidade de promover a ressocialização dos indivíduos reclusos. Por essa razão, o investimento em programas de educação, capacitação profissional e atividade laboral são as principais ferramentas do Estado para a construção de um ambiente mais seguro e para a redução da criminalidade".

A Secretária Adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, destaca a importância do diálogo entre os governos, a sociedade civil e organizações não governamentais na formulação de políticas que tragam melhorias ao sistema prisional e socioeducativo.

"A cooperação efetiva entre as instituições é essencial para elaborar estratégias que busquem aprimoramentos a médio e longo prazo no sistema prisional e socioeducativo. Porém, o apoio do Governo Estadual não apenas assegura a gestão eficiente da justiça, mas também evidencia o comprometimento com a promoção da equidade social, da dignidade humana e da construção de uma sociedade mais equitativa e resguardada".

Atividade Laboral

No sistema prisional, foram estabelecidos 42 acordos de Parceria Ocupacional até dezembro de 2023, sendo que seis estão aguardando a conclusão das obras para o início das atividades laborais. Por meio desses processos, foram criadas 1.078 novas oportunidades ocupacionais em seis unidades prisionais do Estado. Para 2024, com base nos termos de referência para a abertura de processos de seleção de parceiros privados, estima-se a criação de mais de 3.000 novas vagas em Santa Catarina.

Oficinas de Trabalho no Sistema Prisional

Através do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (PROCAP), Santa Catarina já possui cinco oficinas autogeridas implementadas e há a tramitação para a implantação de outras 13. Recentemente, no quarto ciclo de capacitação profissional, 233 reeducandos foram profissionalizados, e mais 550 serão capacitados no quinto ciclo, que ocorrerá até junho de 2024. Além das oficinas do PROCAP, existem várias outras instituições parceiras no serviço de capacitação profissional da população privada de liberdade do Estado.

Programas Educacionais

Em relação ao desenvolvimento de programas educacionais, Santa Catarina também obteve excelentes resultados em 2023. A SAP comemorou recentemente o progresso significativo na erradicação do analfabetismo no sistema prisional de Santa Catarina. Graças a uma série de ações implementadas neste ano, o índice de analfabetismo foi zerado, chegando a apenas 0,17% de analfabetos, correspondendo a apenas 41 internos em um universo de mais de 24 mil apenados em todo o Estado.

Os programas de desenvolvimento educacional no sistema prisional de Santa Catarina alcançaram um marco significativo neste ano, beneficiando 56% de todas as pessoas privadas de liberdade (PPL), ou seja, representa um aumento de 6,7% em comparação ao ano anterior. Isso resultou na disponibilidade de oportunidades educacionais para 13.736 internos em todo o estado, o que é a meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Essas ações são realizadas por meio de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), com o objetivo principal de garantir o acesso à educação básica e ao Projeto Despertar Pela Leitura às pessoas privadas de liberdade.

Aprimoramento Técnico

Neste ano, a Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (ACAPS) realizou 350 cursos, habilitações e ambientações, totalizando 6.387 capacitações técnicas para servidores do Departamento de Polícia Penal e do Departamento de Administração Socioeducativa da SAP. A implantação desses programas de formação profissional, formações continuadas, atualizações e treinamentos é fundamental para o aprimoramento técnico dos servidores da SAP e do serviço público em todas as esferas da segurança pública.

Operações

Em 2023, sob a supervisão da Diretoria de Segurança e Operações (DSO), foram conduzidas operações preventivas, de intervenção e de apoio tático em várias ocasiões ao longo do ano. O Departamento de Polícia Penal (DPP) destacou a atuação da Divisão de Operações com Cães (DOC) em 47 operações. O Serviço de Operações e Escolta (SOE) efetuou 906 transferências de pessoas privadas de liberdade, com abrangência em 24 estados brasileiros. Além disso, o Grupo Tático de Intervenção (GTI) esteve envolvido em 79 operações no estado de Santa Catarina.

Atuação do Departamento de Administração Socioeducativa

A Coordenação de Segurança Socioeducativa realizou ações preventivas, de intervenção e de apoio tático, com destaque para a participação do Grupo de Operações com Cães (GOC) em 112 missões. Além de tudo, conduziram-se 140 atendimentos específicos a jovens e adolescentes com problemas neurológicos e/ou físicos por meio da cinoterapia pela Unochapecó, com a participação da comunidade e um público de mais de 2500 crianças.

O Grupo de Operações de Escolta (GOE) coordenou 1.164 deslocamentos de internos, incluindo transferências, audiências e procedimentos relacionados à saúde. No total, o GOE esteve presente em missões realizadas em quatro estados brasileiros. Já o Grupo de Ações Operacionais (GAO) participou ativamente de 30 operações no estado de Santa Catarina, desempenhando um papel crucial na segurança das unidades socioeducativas.

Capacitação Profissional de Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei

O Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), que além de priorizar a segurança, também é reconhecido pela abordagem ressocializadora em suas Unidades de Internação, busca acolher, estimular e promover relações interpessoais dos jovens em conflito com a lei.

Nesse sentido, a aplicação dos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), por meio de cursos profissionalizantes, atividades e oficinas ocupacionais, assim como o engajamento em atividades laborais, demonstra-se eficaz à luz das diretrizes das diretrizes que regem as medidas socioeducativas.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), um dos maiores complexos de educação profissional globalmente e o maior da América Latina, é reconhecido como modelo exemplar de educação profissional. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) destaca-se como principal agente de educação profissional no Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Brasil. Por meio destes, foram realizadas 468 capacitações no sistema socioeducativo por meio dos cursos de qualificação técnica oferecidos visando a capacitação profissional dos jovens.

Recentemente, ocorreu em Joinville o 3º Encontro de Policiais Penais, Agesegs e Servidoras da SAP. Além das palestras abordando diversos temas afetos ao trabalho desempenhado pelas mulheres no sistema prisional e socioeducativo, o evento ofereceu ao público apresentações culturais da cidade, com a participação de escolas de dança e exposição de produtos voltados para o público feminino.

Nesta terceira edição, destacaram-se a presença da secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, da diretora do Departamento de Polícia Penal, Renata de Souza, do superintendente da Regional Norte, Anderson de Souza, e das policiais penais e palestrantes Gianne Coldebella, Bruna Longen, Inês de Oliveira, Priscila Santos Camera, Rafaela Feldato, Ana Paula Pacheco, além da promotora de Justiça, Dra. Bárbara Elise Heise.

O EPASS tem como principal objetivo promover a interação entre as mulheres que atuam no sistema prisional e socioeducativo catarinense, permitido a troca de experiências e valores, compartilhando conhecimentos e transformando o evento não apenas em uma oportunidade de aprendizado, mas também de descontração.

Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, ocorreu a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), em Manaus, Amazonas.

Santa Catarina foi representada pelo Secretário da SAP, Carlos Alves, e pela Secretária Adjunta, Joana Mahfuz Vicini, em evento que contou com autoridades de outros estados brasileiros, conselheiros do CONSEJ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Durante os dois dias de reunião, além de visitas a estabelecimentos penais do Estado do Amazonas, foram debatidos diversos temas, tais como a implantação de novas tecnologias de monitoramento eletrônico, a resolução do CNPCP sobre a implantação de gatil e canil nos estabelecimentos penais no trabalho de ressocialização de internos, a padronização da identidade visual da Polícia Penal, a utilização dos recursos do Fundo Nacional, o Plano Nacional Penitenciário, Simpósio comemorativo aos 40 anos da Lei de Execução Penal, entre outros assuntos relevantes para o sistema.

O Secretário Carlos Alves destacou que a diversidade de pautas discutidas nos encontros é importante, pois proporciona uma troca valiosa de experiências entre os sistemas prisionais dos estados brasileiros.

Segundo a Secretária Adjunta Joana Mahfuz Vicini foi mais uma oportunidade para conhecer medidas implementadas por outros estados, mas também de apresentar as ações que Santa Catarina adota com sucesso, fortalecendo assim cada vez mais a colaboração entre as regiões.

O CONSEJ realiza reuniões a cada dois meses em diferentes capitais, visando fomentar a troca de experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para desafios comuns a todos os estados, em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

Recentemente, os agentes de segurança socioeducativos Marcelo Zaranski e Emanuel de Barros, lotados no CASE Regional de Joinville, foram homenageados pela Câmara de Vereadores de Mafra devido à sua destacada atuação em um atendimento de emergência ocorrido em 3 de outubro na BR 101, próximo a Itajaí, envolvendo uma vítima de acidente de trânsito.

No momento do incidente, ambos se depararam com uma colisão grave entre uma camionete e uma motocicleta, resultando no arremesso da ocupante da motocicleta para a rodovia. Agindo com coragem, benevolência e rapidez, os servidores prestaram os primeiros socorros à vítima e sinalizaram o local do acidente, evitando transtornos adicionais ao trânsito intenso na área, até a chegada do socorro médico e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que assumiram a gestão da ocorrência de acidente com lesões corporais.

A atuação dos servidores, a qual ganhou destaque na imprensa na época do ocorrido, recebeu o texto da moção honrosa formalizada pela Câmara de Vereadores de Mafra, reiterando o nome do CASE Regional de Joinville os cumprimentos pela positiva atitude e comprometimento no socorro à vítima do acidente de trânsito, bem como pela excelência nos serviços prestados diuturnamente a esta unidade socioeducativa.