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A secretária em exercício da Administração Prisional e Socioeducativa, Tatiane de Souza Leandro, participou nesta quarta-feira (17) do II Encontro Estadual de Implantação da PNAISARI (Política de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei). O evento é resultado de uma parceria do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) com o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde.

O encontro foi uma oportunidade para alinhar as instituições às normas estabelecidas na PNAISARI, que determina o cumprimento dos direitos fundamentais, como saúde e educação, aos adolescentes em conflito com a lei. “Sua importância reside na interseccionalidade das instituições envolvidas e oportuniza que se leve a PNAISARI para todos os municípios", destacou a Secretária em exercício da SAP, Tatiane Leandro de Souza.

Dentre os debates do encontro, destacou-se a discussão sobre a dificuldade em levar a política até os municípios, além da conscientização para apoio das instituições envolvidas na garantia de direito desses adolescentes, ponto enfatizado pelo diretor do Dease, Zeno Augusto Tressoldi.

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O Diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) , Zeno Tressoldi, coordenou uma reunião com gestores do departamento, das unidades de atendimento socioeducativa de administração direta e suas equipes de segurança, na quarta-feira (16), na sede da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), em Florianópolis. 

Na pauta de discussões assuntos relacionados à reforma administrativa e compartilhamento de experiências, para dar seguimento aos temas abordados no  Iº Seminário de Gestão, Governança e Boas Práticas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo. A reunião contou com a presença do Promotor João Luiz de Carvalho  Botega, Coordenador Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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O Departamento de Administração Prisional (DEAP), por meio da DOC e da Escolta apoiou na madrugada desta sexta-feira (12) a Operação “Voisin”, deflagrada pela Cicon – Central de Investigação do Continente da Polícia Civil  com a participação da CORE, CILS, DH, DPCO da Palhoça e SIC do Complexo do Continente, bem como da POLÍCIA MILITAR, por meio do 22º Batalhão e do Canil.

A Operação “Voisin” ocorreu no bairro Monte Cristo e resultou na prisão de 8 pessoas (5 por mandado e 3 em flagrante) e na apreensão de cerca de 5 quilos de maconha, 350 comprimidos de ecstasy, celulares, valores em dinheiro, contabilidade do tráfico e cartas.  A comunidade alvo das operação é denominada de “Pasto do Gado” e é amplamente conhecida pela reiterada prática do crime de tráfico de drogas e por ser dominada pelas organizações criminosas que agem na área continental.

Diante das inúmeras diligências que estão sendo rotineiramente realizadas na localidade, os policiais da CICON conseguiram identificar e juntar indícios relevantes de autoria e materialidade contra os supostos principais líderes que seriam responsáveis pelos crimes de tráfico de drogas, integrar organização criminosa e de posse/porte de arma de fogo na comunidade do “Pasto do Gado”, motivo pelo qual após manifestação sobre as investigações em curso da 39ª Promotoria de Justiça, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis deferiu as prisões e as buscas representadas pela Polícia Civil.

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 O nome da Operação Policial faz referência às técnicas de pastoreio rotativo desenvolvidas por André Voisin - cientista e pesquisador francês, responsável pelo desenvolvimento da técnica agropecuária conhecida como Pastoreio Racional Voisin, tendo em vista que a localidade alvo da operação é denominada de “Pasto do Gado”.    As investigações e a operação policial foram desencadeadas pela Equipe da CICON e coordenadas pelo Delegado de Polícia Civil, João Fleury.

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O modelo do Fundo Rotativo desenvolvido no sistema prisional de Santa Catarina foi apresentado para servidores públicos do estado do Tocantins pelos agentes penitenciários do DEAP Alecsandro Zani e Dirceu Rodrigues. Eles foram palestrantes do seminário “Fundo Rotativo: Desafios e Possibilidade”, encerrado hoje (11), em Palmas. “A troca de experiências foi muito proveitosa, dividimos conhecimento para multiplicar boas práticas”, avalia Zani, diretor do Complexo Penitenciário de Chapecó.


A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi convidada a apresentar o modelo de atividade laboral desenvolvido em SC por ser pioneira na implantação de um sistema que estimula o trabalho, garante renda ao interno, retorno financeiro para unidade, além da remição da pena. O seminário tem por objetivo orientar e sanar dúvidas dos servidores da Seciju (Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça) do Tocantins, estado em que a iniciativa está em fase de elaboração. Ao final do evento Dirceu Rodrigues destacou o empenho dos servidores. “O estado do Tocantins, apesar das dificuldades, têm agentes penitenciários e gestores empenhados em melhorar o sistema prisional.”


O Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Héber Fidelis, afirmou que o estado pretende adotar o modelo do Fundo Rotativo de SC. “A capacitação é o que fazemos de melhor em nossa gestão e nesse evento foi possível conhecer o modelo prisional catarinense, além de todas as atividades de ressocialização”, observou.


A chefe da Assessoria Jurídica da Seciju, Larissa Duzzioni destacou que o seminário é uma oportunidade de aprender com a experiência. “Para depois executarmos os conhecimentos adquiridos dentro da legalidade”.