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O Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, participou na quinta (8) e na sexta (9) do I Seminário de Gestão, Fomento e Boas Práticas para a Oferta de Trabalho à Pessoa Presa, em Canoas, Rio Grande do Sul. O evento foi realizado por meio de uma parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o governo gaúcho e teve por objetivo conhecer e discutir forma de amplia a oferta de trabaklho nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul. No seminário, o secretário Leandro Lima apresentou as boas práticas laborais em Santa Catarina e a importância da gestão na unidade prisional.

“Na prática, levamos a uma plateia composta por gestores prisionais, servidores e agentes penitenciários do estado do Rio Grande do Sul as experiências exitosas de Santa Catarina e apresentamos as políticas aqui desenvolvidas no intuito de replicar o modelo catarinense no sistema prisional gaúcho”, relata o secretário Leandro Lima.

O sistema prisional catarinense é considerado referência nacional pelo modelo do Fundo Rotativo implantado nas unidades. O Fundo prevê que atividade laboral seja remunerada, sendo que 25% do salário retorna para a unidade onde o preso está alocado, além da remição da pena.

“É importante que haja a integração dos órgãos de execução penal na busca por soluções para melhorar o sistema prisional brasileiro”, avaliou o diretor do Depen, Fabiano Bordignon, que também participou do evento.

A comitiva do Depen ainda contou com a presença do Diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel, e do Coordenador de Trabalho e Renda, José Fernando Vazquez. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Sul, Cesar Faccioli, a Superintendente da Susep, Solange Vieira, o Diretor de Políticas Penitenciárias do Rio Grande do Sul Sandro Oliveira também participaram do seminário.

AGOSTOLILASABERTURA

A SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) integra, nesse mês, a campanha do Governo do Estado “Santa Catarina por Elas”, uma série de ações que promovem o Agosto Lilás, mês em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, marco na história de combate à violência contra a mulher. As atividades programadas pela SAP incluem palestras, distribuição de cartilhas, oficinas, rodas de conversa e dinâmicas que valorizam a mulher e o debate sobre a violência em unidades prisionais e socioeducativas de todas as regiões do estado.

“Falar sobre violência contra a mulher é uma forma de mudar essa triste realidade que se vivencia diariamente. Através da conscientização, sensibilização e mobilização de todos que estão inseridos no sistema prisional, acreditamos que seja possível alcançar bons resultados nessa mudança”, conta Juliana Campos, coordenadora de projetos especiais do DEAP.

Santa Catarina por elas

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Levar a discussão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher para a área rural, escolas, presídios, centros de atendimento socioeducativo, unidades de saúde e promover a conscientização em todos os municípios de Santa Catarina. Esse é o propósito da campanha Agosto Lilás, lançada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 7 de agosto, em Florianópolis. Com a presença do governador Carlos Moisés, do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e da secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, o ato também marcou o anúncio de normativa que destina parte das vagas de empregos nas empresas terceirizadas para vítimas de violência.

A iniciativa faz alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340) e estabelece um mês de atividades de conscientização da população sobre os tipos de violência contra a mulher e como combatê-las, além de capacitação dos profissionais para o atendimento às vítimas. A expectativa é atingir cerca de 700 mil pessoas em ações diretas de discussão sobre o tema. (Clique aqui e acesse a programação completa)

"O nosso objetivo é envolver todos no Governo do Estado. Percebemos que os índices de violência contra a mulher estão aumentando, mas isso não combina com Santa Catarina. Essa não é uma ação só de polícia, que vai atuar na causa e eventualmente na prevenção, precisamos atuar na educação. O Agosto Lilás é um grito, mas precisamos tornar esse movimento perene", afirmou o governador.

Com a campanha, ações de todas as secretarias de Estado, autarquias e fundações na prevenção à violência contra a mulher ganham visibilidade. O trabalho permanece durante todo o ano, focado não apenas no atendimento à vítima, mas também no apoio para toda a família.

"A intenção é dar mais efetividade e trazer resultados no enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina, reunindo todas as informações e serviços para orientar essa vítima", destacou a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.

A vice-governadora Daniela Reinehr falou sobre a importância de trabalhar na prevenção e na educação das gerações futuras. "A palavra que resume tudo isso é respeito. Os meninos e meninas que estão crescendo precisam aprender esse conceito para que situações de violência não se repitam", afirmou.

Na solenidade, também foi lançado o site Santa Catarina Por Elas (www.santacatarinaporelas.sc.gov.br). A plataforma digital reúne informações sobre diferentes tipos de violência e oferece telefones e endereços de toda a rede de suporte disponível no estado. O objetivo é que mulheres e pessoas próximas possam encontrar ajuda de forma anônima e online. As redes sociais de todas as secretarias, fundações e autarquias do Governo do Estado também assumiram a campanha, substituindo o avatar pela marca do Agosto Lilás e redirecionando para o site do programa.

Índices de violência

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Santa Catarina tem comemorado a queda dos principais índices de violência em 2019. Porém, enquanto os casos de roubos, furtos e homicídios diminuem, o Estado tem o desafio de enfrentar as ocorrências crescentes de feminicídios e agressão doméstica.

Este ano, a cada hora quatro ocorrências de violência contra a mulher foram registradas no Estado. De janeiro até julho, foram 29 feminicídios registrados de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública. O número é 45% maior do que no mesmo período do ano passado, estatística que preocupa e precisa ser combatida. Com o Agosto Lilás, o Governo do Estado coloca de maneira articulada o aparelho estadual para conscientizar a população e buscar a reversão destes índices negativos.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta terça-feira (6) da abertura da Reunião Regional do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Florianópolis, onde estão sendo discutidas as políticas de combate à tuberculose, no âmbito do sistema prisional. 

Em Santa Catarina houve uma significativa redução nos casos registrados na Gerência de Saúde do Deap. Em março do ano passado, foram realizados 9.082 exames e identificados 94 internos infectados pelo bacilo da tuberculose. Em março deste ano, o número caiu para 65 doentes. A redução no número não significa que a tuberculose foi erradicada em SC, mas controlada no ambiente prisional.
De acordo com o titular da SAP, Leandro Lima, o tema precisa ser trabalhado de forma transversal. “A integração entre os setores, o Depen e os estados é fundamental para que as estratégias sejam revistas e as boas práticas multiplicadas”, observou.

A coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Depen, Susana Inês de Almeida, destacou que tuberculose, assim como todas as doenças que podem ser potencializadas pelo bacilo, precisa receber atenção no meio prisional. “O sistema é um local de circulação social, por onde passam familiares dos internos, advogados e servidores, entre outros profissionais."

Um dos caminhos apontados pelo Depen é promover ações educativas sobre a doença para que a pessoa infectada pelo bacilo seja identificada no menor tempo possível e receba o tratamento adequado. “É precisos conscientizar servidores, familiares e detentos que a tuberculose é uma doença perigosa, mas que pode ser controlada e curada”, observa o gerente de saúde do Deap, Laércio Fernando Kamers.

Uma das principais ações para evitar novos casos da doença nas unidades prisionais catarinenses é manter um rígido controle sobre a ingestão da medicação, já que a cura da doença depende do tratamento completo. Outra medida importante é que o preso com tuberculose está identificado no i-pen (sistema de dados que concentra todas as informações sobre os internos). “Caso ele seja transferido de unidade, por exemplo, ele já chega com a recomendação de seguir o tratamento”, pontua Laércio Fernando.

No Brasil, a cada ano são identificados cerca de 70 mil casos de tuberculose e 4,6 mil mortes em decorrência da doença.

A Reunião Regional do Depen termina na próxima quinta-feira (8) e conta com a presença de representantes da saúde do sistema penitenciário de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de integrantes da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde.

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O Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) promoveu, nesta segunda-feira (5), uma vivência em Justiça Restaurativa, técnica de resolução de conflitos que se orienta pela sensibilidade e empatia entre os ofensores e a vítima. O evento ocorreu na sede da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), em Florianópolis, e contou com a presença do diretor do DEASE, Zeno Tressoldi, servidores do departamento e do sistema socioeducativo. A atividade foi intermediada pela Assistente Social do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Gisele Comiran, e pela presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patrícia Costa.

A iniciativa é parte do plano de disseminar práticas de Justiça Restaurativa no âmbito do sistema socioeducativo catarinense. O DEASE pretende consolidar o Núcleo de Justiça Restaurativa Interinstitucional, um grupo de trabalho interinstitucional que pretende ser referência na estruturação das ações e capacitações em Justiça Restaurativa. O Núcleo será composto por servidores do DEASE, devidamente capacitados, e terá como objetivos o alinhamento, supervisão e implantação de projetos, assim como capacitações.

As metodologias da Justiça Restaurativa potencializam a comunicação em grupo, a reflexão e o diálogo acerca de problemas comuns, aspirações individuais e de grupo, além de reconhecimento de hábitos e atitudes. As práticas são previstas legalmente e indicadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) por potencializar a vivência de valores fundamentais e por ser adequada para adolescentes, familiares e servidores. “Ao sensibilizar os servidores para que eles conheçam este método, cria-se familiaridade com o tema, espaço para desenvolvimento da comunicação entre os grupos, identificação de perfis aptos à capacitação no tema e revisão de posturas e conceitos”, afirma o diretor do Dease, Zeno Tressoldi.

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