29ciascpresidenteO Secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, coordenou nesta quarta-feira (29) uma reunião de trabalho com representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ciasc e SJC (DIAF, I-pen e Getin) para viabilizar o processo de implantação do sistema de videoaudiências nas unidades prisionais catarinenses.  O programa é resultado de um convênio  entre o Governo do Estado, SJC e TJSC.

No encontro ficou definido que nesta primeira fase serão ativadas 14 salas nas unidades de Blumenau (Penitenciária Industrial e Presídio ), Capital, Joinville (Penitenciária Industrial), Criciúma (Penitenciária Sul e Santa Augusta), Itajaí (CPVI), Caçador, São Pedro de Alcântara (COPE) e Chapecó (Complexo e Case). 

O convênio prevê que a SJC deve prover a infraestrutura física e de transmissão de dados e o TJSC é responsável por fornecer os equipamentos (monitor, webcam, CPU, caixa de som e redset) e treinamento para os operadores da sala. Após cumprida a fase inicial, o serviço será estendido para todo o sistema prisional catarinense. 

A videoaudiência é um recurso que evita o deslocamento do apenado do presídio até a autoridade judicial no Fórum, reduzindo também o número de escoltas e, com isso, promove uma economia de recursos que poderão ser reinvestidos em outras áreas do sistema penitenciário.

Participaram da reunião os representantes do TJSC André Luiz Dal Grande, Giovani Moresco, Mariane Stahelin, Rafael Giorgio Ferri, Rafael Severo , Lisandro Rueckert;  representando a SJC, o secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, Hélvio Costa Martisn (DIAF), Rubens Ramos (I-pen) e Sergio Cardoso da Costa (Getin); pelo Ciasc,  o presidente Coronel Sérgio Andre Maliceski e Flavio Romão.

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Dezesseis agentes, sendo 14 penitenciárias e duas de segurança do sistema socioeducativo, concluíram nesta quinta (30) o treinamento em Escolta Básica oferecido pela Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc), em Florianópolis. É a primeira turma formadas só por mulheres a realizar o curso com duração de 36 horas. Dentre os módulos aprendidos pelas 16 agentes estão técnicas de algemação e condução, retenção de armas curtas e longas, além de treinamento de emboscada e contra emboscada.

O curso foi finalizado em campo aberto na Penitenciária da Capital, na tarde desta quinta-feira, sob uma chuva constante . Robson Oliveira, coordenador de instrução especializada da Acadejuc, conta que as atividades começaram na terça-feira e os treinamentos foram orientados de perto por duas instrutoras especializadas da Acadejuc, lotadas SOE (Serviço de Operações e Escoltas), Grasiela Wilges e Caroline Ghem.

Além das atividades em campo, as agentes receberam aulas de legislação. Com a conclusão do treinamento, o grupo está habilitado em escolta prisional, técnica que visa prevenir fugas, além de aprofundarem as técnicas para movimentações internas e externas de detentos e trabalhos de guarda.

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Uma equipe formada por 16 agentes penitenciários catarinenses embarcou nesta quarta-feira (29) para Manaus. Eles vão integrar a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), coordenada pelo Depen, para restabelecer a ordem no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde foram registradas 55 mortes nos últimos dias. “Nossos agentes estão altamente treinados e capacitados para atuar em intervenção prisional”, observou o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.
Pelo período de 90 dias, o efetivo da FTIP - formado por agentes de execução penal federal e de agentes penitenciários de diversos estados - vai exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Amazonas.
A FTIP foi criada em janeiro de 2017 e, na atual gestão, o Depen passou a coordenar, exclusivamente, a força-tarefa em apoio aos governos estaduais em situações extraordinárias de crise no sistema penitenciário para controlar distúrbios e resolver outros problemas.

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Cerca de 50 servidores de 21 estados e do Distrito Federal participaram do I Curso de Gestão de Instrumentos de Repasse, realizado entre os dias 20 e 24 de maio, na sede do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília. Promovido pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) e pela Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) o curso teve como objetivo dar treinamento teórico e prático sobre instrumentos de repasses, como convênios e também o Fundo a Fundo.

A SJC esteve representada pelas servidoras  Monique Fernandes (Dease), Maria Janice de Oliveira (Gerente de Convênios) e Marisa Martini (Planejamento). “A tecnologia dá agilidade na prestação de contas e transparência na gestão dos recursos públicos”, observa Monique Fernandes. O sistema de atividade laboral de Santa Catarina é considerado modelo pelo Departamento Penitenciário Nacional. “Nosso estado é destaque porque é o único que tem em funcionamento o Fundo Rotativo”, comenta Monique.

De acordo com o Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Sousa Barradas, o curso é focado em todas as áreas de atuação dos repasses financeiros como o acompanhamento e monitoramento dos recursos. “Há necessidade de integração maior entre os órgãos que trabalham diretamente e indiretamente à nossa diretoria, então o foco do curso é dar direcionamento”, relata.

Segundo a diretora da Espen, Taís Kuchnir, o curso é importante para que todos estejam alinhados “Os estados têm dificuldade de entender como funciona a questão do repasse do fundo penitenciário e sua utilização, por isso é importante saberem as normas técnicas para que o processo flua corretamente”, disse.

Este primeiro curso vida diminuir as dificuldades enfrentadas pelos estados e pelos servidores estaduais “O curso da Espen vai proporcionar uma melhoria do processo de execução financeira dos recursos públicos”, informa o Diretor da DIRPP.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Depen