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NOTA OFICIAL
Adiamento do Curso de Formação Profissional
03 de julho de 2020

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que, diante da complexidade de adaptação do Curso de Formação Profissional (CFP) a todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias, o início da formação será adiado.

A SAP compreende as dificuldades e a complexa logística para que alguns dos candidatos consigam se adequar à rotina exigida pelo CFP. Por isso, divulgará a nova data e local com a antecedência necessária, ainda no mês de julho.

A Secretaria lamenta o inevitável adiamento, que ocorre por motivos de força maior, mas reforça que a medida visa apenas garantir a segurança e a saúde de todos os candidatos.

Para conferir o comunicado na íntegra, clique aqui.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, reuniram os gestores das unidades prisionais nesta quinta-feira (02) e sexta-feira (03), em Curitibanos. Na pauta, a construção de um planejamento convergente e factível de prioridades e projetos para o sistema prisional catarinense. Todos os participantes foram ouvidos e os temas debatidos exaustivamente para elaborar um plano de ações para os próximos dois anos.

“Um bom processo de gestão se constrói com diálogo, escuta ativa e participação de todos os envolvidos no processo”, disse o secretário Leandro Lima.

O Diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos, destacou a importância de estreitar o diálogo com os gestores e servidores que atuam em todas as áreas das unidades prisionais. “O resultado do trabalho é a soma dos esforços de todos os setores e é nesse sentido que buscamos uma parceria com os servidores. Ninguém é mais ou menos importante: todos fazem parte de um sistema que é referência nacional em boas práticas”, assinalou Vladecir.

Leandro Lima reforçou a importância transparência, da eficiência do gasto do dinheiro público e da busca de resultados. “Temos uma gestão transparente e, com base nas necessidades das unidades, identificadas pelos gestores, queremos viabilizar projetos que atendam todos servidores, principalmente os que estão na ponta, que fazem com que todos os dias nossas unidades prisionais tenham condições de oferecer oportunidades de trabalho, ensino e capacitação profissional”, observou.

O encontro também contou com a colaboração da Diretora de Inteligência e Informação (Dinf), Cristiane do Nascimento; Consultoria Jurídica (Cojur), Jordani Pelisser; Corregedoria Geral (Coger), Tatiane Leandro; Gestão de Pessoas (Gepes), Almery Alcides Vieira; Gerência Técnica de Edificações (Geted), Marcelo Ferreira; Diretoria de Administração Financeira (Diaf), Bruno Gabriel e Academia de Administração Prisional (Acaps), Paulo Roberto de Oliveira.

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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, fez uma vistoria nas obras de construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. A unidade é um marco para o município e exemplo de eficiência e economicidade. Inicialmente orçada em R$ 32 milhões, no final do processo licitatório foi contratada por R$ 23 milhões. “Estivemos no local na manhã desta terça-feira fiscalizando a obra, que segue dentro do prazo mantendo os termos do contrato. Mais uma penitenciária moderna e segura para atender a um sistema prisional de referência para o Brasil”, disse o Secretário.

A Penitenciária de São Bento do Sul terá 364 vagas e o valor total da obra será de R$ 23,2 milhões. O prazo para a conclusão é de 24 meses.

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Após a visita a São Bento do Sul, o Secretário seguiu para o Presídio Regional de Mafra, onde fez uma inspeção na unidade. Na vistoria, o secretário esteve nas oficinas de atividade laboral, cozinha, casa de revista e setor de saúde. “O bom funcionamento de uma unidade prisional é o conjunto de uma boa gestão e o empenho dos operadores que atuam na ponta, fazendo a unidade funcionar”, observou Leandro Lima.

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O secretário-adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, e a Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso (Gepae), agente penitenciária Renata de Souza, estiveram reunidos nesta terça (30) com o presidente do Instituto Arco-íris, Denilson Machado. O encontro marcou o início do processo de transição da gestão das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), que estavam sob a responsabilidade do Instituto e agora passam a ser operadas integralmente pelo estado. Atualmente existem oito CPMAs e três novas centrais estão sendo estruturadas em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas foram criadas para atender àqueles que cometem pequenos delitos e convertem a punição em atividades que despertem o respeito aos limites exigidos pela vida em sociedade, à valorização da liberdade, da família e da comunidade em que está inserido, entre outros valores. Além de atender as pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, as CPMAs também oferecem atendimento para quem passa por audiência de custódia, para os egressos do sistema, entre outros casos.

 Ainda no último dia 10 de junho, o Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, assinou um termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que instituiu as mais recentes Centrais de Penas e Medidas alternativas no estado: em Jaraguá do Sul, Palhoça e Lages.

 “As Centrais são importantes instrumentos no acompanhamento dos egressos e na execução penal. A operacionalização integral delas é um benefício certo para o processo de reabilitação social e econômica de quem comete um ato infracional de menor potencial ofensivo”, avalia o secretário-adjunto da SAP, Alexandre Camargo Neto. A gerente da Gepae, Renata Souza destacou a importância do trabalho realizado pelo instituto. “O Instituto teve um papel muito importante junto às CPMAs, mas a gestão pela SAP deve permitir um crescimento maior dessas centrais”

Além do presidente do Instituto Arco-íris, compareceu ao encontro a secretária executiva do instituto, Irma Manuela Paso Martins.