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O Diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) , Zeno Tressoldi, coordenou uma reunião com gestores do departamento, das unidades de atendimento socioeducativa de administração direta e suas equipes de segurança, na quarta-feira (16), na sede da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), em Florianópolis. 

Na pauta de discussões assuntos relacionados à reforma administrativa e compartilhamento de experiências, para dar seguimento aos temas abordados no  Iº Seminário de Gestão, Governança e Boas Práticas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo. A reunião contou com a presença do Promotor João Luiz de Carvalho  Botega, Coordenador Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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O Departamento de Administração Prisional (DEAP), por meio da DOC e da Escolta apoiou na madrugada desta sexta-feira (12) a Operação “Voisin”, deflagrada pela Cicon – Central de Investigação do Continente da Polícia Civil  com a participação da CORE, CILS, DH, DPCO da Palhoça e SIC do Complexo do Continente, bem como da POLÍCIA MILITAR, por meio do 22º Batalhão e do Canil.

A Operação “Voisin” ocorreu no bairro Monte Cristo e resultou na prisão de 8 pessoas (5 por mandado e 3 em flagrante) e na apreensão de cerca de 5 quilos de maconha, 350 comprimidos de ecstasy, celulares, valores em dinheiro, contabilidade do tráfico e cartas.  A comunidade alvo das operação é denominada de “Pasto do Gado” e é amplamente conhecida pela reiterada prática do crime de tráfico de drogas e por ser dominada pelas organizações criminosas que agem na área continental.

Diante das inúmeras diligências que estão sendo rotineiramente realizadas na localidade, os policiais da CICON conseguiram identificar e juntar indícios relevantes de autoria e materialidade contra os supostos principais líderes que seriam responsáveis pelos crimes de tráfico de drogas, integrar organização criminosa e de posse/porte de arma de fogo na comunidade do “Pasto do Gado”, motivo pelo qual após manifestação sobre as investigações em curso da 39ª Promotoria de Justiça, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis deferiu as prisões e as buscas representadas pela Polícia Civil.

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 O nome da Operação Policial faz referência às técnicas de pastoreio rotativo desenvolvidas por André Voisin - cientista e pesquisador francês, responsável pelo desenvolvimento da técnica agropecuária conhecida como Pastoreio Racional Voisin, tendo em vista que a localidade alvo da operação é denominada de “Pasto do Gado”.    As investigações e a operação policial foram desencadeadas pela Equipe da CICON e coordenadas pelo Delegado de Polícia Civil, João Fleury.

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O modelo do Fundo Rotativo desenvolvido no sistema prisional de Santa Catarina foi apresentado para servidores públicos do estado do Tocantins pelos agentes penitenciários do DEAP Alecsandro Zani e Dirceu Rodrigues. Eles foram palestrantes do seminário “Fundo Rotativo: Desafios e Possibilidade”, encerrado hoje (11), em Palmas. “A troca de experiências foi muito proveitosa, dividimos conhecimento para multiplicar boas práticas”, avalia Zani, diretor do Complexo Penitenciário de Chapecó.


A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi convidada a apresentar o modelo de atividade laboral desenvolvido em SC por ser pioneira na implantação de um sistema que estimula o trabalho, garante renda ao interno, retorno financeiro para unidade, além da remição da pena. O seminário tem por objetivo orientar e sanar dúvidas dos servidores da Seciju (Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça) do Tocantins, estado em que a iniciativa está em fase de elaboração. Ao final do evento Dirceu Rodrigues destacou o empenho dos servidores. “O estado do Tocantins, apesar das dificuldades, têm agentes penitenciários e gestores empenhados em melhorar o sistema prisional.”


O Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Héber Fidelis, afirmou que o estado pretende adotar o modelo do Fundo Rotativo de SC. “A capacitação é o que fazemos de melhor em nossa gestão e nesse evento foi possível conhecer o modelo prisional catarinense, além de todas as atividades de ressocialização”, observou.


A chefe da Assessoria Jurídica da Seciju, Larissa Duzzioni destacou que o seminário é uma oportunidade de aprender com a experiência. “Para depois executarmos os conhecimentos adquiridos dentro da legalidade”.

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Está em andamento na Penitenciária Sul, em Criciúma, um programa de formação continuada para agentes, coordenadores de educação e professores envolvidos no projeto Despertar para a Leitura nas unidades da região Sul do estado. As aulas orientam os profissionais que trabalham com os detentos participantes no projeto, que prevê remissão de pena por meio da leitura e resenha de livros. O projeto é uma parceria da unidade com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As aulas acontecem mensalmente.

O Projeto Despertar pela Leitura foi criado em Março de 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e propõe a leitura como forma de reabilitação social e econômica dos apenados à sociedade. A remissão da pena, um dos principais pontos do projeto, acontece quando o detento lê uma das obras literária sugeridas pelo juizado e produz uma resenha, no prazo de 21 a 30 dias. Professores da Secretaria de Educação são responsáveis por avaliar as resenhas. O processo gera a remição de quatro dias da pena total do detento, que pode ler um livro do projeto por mês. No estado de Santa Catarina, 4,7 mil internos participam do programa.

O curso oferecido na Penitenciária Sul teve início dia 7 de junho e é ministrado pela Professora Dra. Ana Godinho, especialista em Educação de Jovens e Adultos da UFRGS. Os encontros são mensais e a carga horária total desta etapa é de 40 horas, 30h presenciais e 10h online, com previsão para finalização em outubro. Em Junho, os envolvidos no projeto se reuniram para um treinamento de 8h, oferecido pelo IFSC.