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O Presídio Regional de Tijucas tem uma nova Sala de Segurança. No espaço de 70 metros quadrados estão os equipamentos necessários à realização das rotinas na unidade prisional. 

Na manhã desta quarta-feira (18), foi realizado um ato oficial para a inauguração da sala que contou com a presença do Diretor do Deap, agente Deiveison Querino Batista; o Diretor Regional da Grande Florianópolis, agente Alexandre Brum; a Gerente da Geted, agente Talita Fraga, Gerente da Getin, agente Sergio Cardoso, Gerente de Apoio Operacional da Penitenciária de Florianópolis agente Ranieri Ramos e representante da Dinf, agente Gregório Ferreira da Silva.

No seu pronunciamento, o gestor do Presídio Regional de Tijucas, agente Claudiomiro Luiz Marques, destacou o apoio do secretário adjunto, agente Edemir Alexandre Camargo Neto, e do Diretor de Financeiro, agente Hélvio Costa Martins, para a execução da obra. Claudiomiro também agradeceu o apoio que tem recebido dos servidores e colaboradores do presídio para a gestão eficiente da unidade.

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Os internos da Penitenciária Industrial de Joinville (PIJ) estão fabricando fraldas geriátricas. A implantação da nova oficina de trabalho foi possível por meio de um convênio assinado entre a PIJ e a Secretaria de Saúde do município de Joinville. O projeto inicial prevê a fabricação de cinco mil unidades para suprir a demanda do Hospital São José mas, dependendo do andamento da oficina, este volume poderá ser dobrado para atender também a 1084 pessoas cadastradas na prefeitura e que necessitam receber o produto, custeado pelo município.

De acordo com o convênio, a prefeitura ficou responsável pelo fornecimento de insumos, maquinário, treinamento e pagamento da mão de obra do sistema prisional. À unidade coube selecionar os internos aptos para a atividade, bem como garantir o funcionamento da oficina com segurança.

Para o diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, João Renato Schitter, a atividade laboral é fundamental para a reabilitação social e econômica do interno. “Além disso há um incremento no Fundo Rotativo da unidade que reverte em melhorias para a Penitenciária”, destacou João Renato.

De acordo com a legislação, cada apenado recebe um salário mínimo da instituição que o contrata, sendo que 75% ficam com o interno e os outros 25% voltam para o Fundo Rotativo da unidade, valor que é totalmente investido em melhorias na Penitenciária. Além do salário e da capacitação profissional, o interno ainda tem a remição de um dia da pena a cada três dias trabalhados.

GOVSCPGEANUNCIA

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abrirá a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. O prazo para envio das propostas tem início nesta terça-feira, 10, e se estende até dia 4 de outubro.

Nas duas primeiras rodadas, foram pagos mais de R$ 146 milhões em precatórios, com uma economia aos cofres públicos de quase R$ 40 milhões. Para a terceira rodada, estão disponíveis para acordo mais R$ 208 milhões.

Conforme o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, a apresentação da proposta de acordo é uma opção dos credores. Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

Os credores que desejarem fazer acordo e antecipar o recebimento dos valores podem enviar as propostas para o e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br, a partir desta terça-feira, 10 de setembro, com a informação do percentual de deságio em relação ao valor original do crédito, que pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40% de desconto. É necessário estar acompanhado de advogado durante todo o processo.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 6 de setembro, e contém todos os detalhes sobre os documentos necessários para apresentação das propostas. Informações detalhadas também estão disponíveis no site da PGE (link ). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3664-7821, das 13h às 18h.

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O secretário em exercício da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, recebeu uma comitiva do Governo do Estado de Goiás nesta sexta-feira (6), em Florianópolis. Na oportunidade, o secretário apresentou o modelo do sistema prisional que oferece oportunidade de trabalho e ensino para os reeducandos, estimulando a reabilitação social e econômica do apenado. “Nossos bons resultados são fruto de investimentos em capacitação dos servidores, na melhoria da estrutura, na formação dos gestores das unidades, no uso da tecnologia e na aplicação racional de recursos financeiros”, observa Edemir Alexandre Camargo Neto.

Atualmente 6,5 mil presos trabalham em atividades qualificadas como marcenaria, floricultura, metalurgia, confecção de roupas, entre outras. Outro número importante de salientar é a 8,8 mil internos exercem algum tipo de atividade educacional. Destes 5,2 mil estão no projeto Despertar pela Leitura e outros 3,6 mil no Ensino para Jovens e Adultos (EJA). Além disso há o Fundo Rotativo, mecanismo que destina 25% do salário do preso, pago pela empresa que o contrata, para a unidade onde ele está cumprindo a pena. Uma espécie de indenização que o reeducando pago ao estado por conta das despesas no período de sua custódia.

A visita à Secretaria de Administração Prisional (SAP) encerrou a agenda da comitiva de Goiás em Santa Catarina cujo objetivo foi conhecer gestão por resultados, os indicadores de desempenho e o sistema de gestão de projetos estratégicos adotados pelo Governo catarinense a fim de cumprir o Plano de Governo.

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Participaram da reunião na SAP Milton Antônio Ananias Júnior, Gerente de Tecnologia da Informação da SGG; Deusdedith Vaz, Superintendente de Gestão Integrada da Vice-Governadoria; Adriana Ferreira de Brito, Assessora Técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI), Fabio Cidreira Cammarota, Secretário-Chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SGG); e Bruno Netto do Espírito Santo, Assessor do Vice-Governador.