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Santa Catarina recebeu uma distinção pelo engajamento nas políticas públicas de geração de trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade, durante a cerimônia de concessão do Selo Resgata, em Brasília. No ato, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, entregaram uma placa ao Secretário de Justiça e Cidadania Leandro Lima, em homenagem à SJC e seus servidores, pela busca de novas frentes de trabalho e parcerias com o setor privado para a ampliação a oferta de vagas de trabalho. 

Na cerimônia também foi concedido o Selo Resgata, um reconhecimento destinado às empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas. Este ano, 28 empresas catarinenses, receberam o Selo Resgata. “O Selo Resgata é a expressão desse novo olhar que todos devemos ter sobre o sistema prisional. Primeiro porque é algo com solução. Portanto propor a atividade laboral, associada às questões de ensino se converte numa estratégia de segurança prisional. Por isso, o Selo Resgata é tão importante porque é uma chancela nacional às grandes demandas do sistema prisional brasileiro”, observou Leandro Lima.

 No Brasil foram 198 instituições públicas e privadas de 15 estados. Elas empregam 5603 presos e egressos nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

“O MJSP e Depen vão incentivar cada vez mais essa prática para vencer o preconceito de que o preso tem que ficar afastado de qualquer convívio social. Queremos que as empresas locais se envolvam e rompam barreiras para aproveitar o preso enquanto ele cumpre a sanção penal”, afirmou o ministro Sergio Moro em seu discurso.

Moro ressaltou ainda que é preciso acreditar na mão de obra prisional, pois são efeitos colaterais benéficos que geram recursos que podem servir para alimentar o sistema prisional. “Quem sabe se torne autossustentável ou que, pelo menos, boa parte dessa receita seja do trabalho do preso para arcar com as despesas de sua atividade”, reforçou.

Para 2020, a meta do Depen será certificar mil empresas. “Nosso desafio é estreitar os laços de cooperação entre os estados, Governo Federal, municípios e entes privados. Com criatividade e empenho, precisamos fazer com que os presos sejam reintegrados por meio do trabalho, do estudo de forma que eles reflitam sobre os motivos que o levam para o cárcere”, disse o Bordignon.

Criado pela Portaria 630, de 3 de novembro de 2017, o Selo Resgata é uma estratégia do Depen para dar visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas com a oferta de vagas de trabalho. A iniciativa está no rol da Política de Promoção e Acesso ao Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.  O primeiro ciclo de certificação, 2017/2018, contemplou 112 instituições em todo o país. 

 

Estatísticas - Dados preliminares do Infopen 2017 apontam que há 127.514 mil presos em atividades laborais. Os estados com maiores índices são Roraima com 4.038 (35.47%), Santa Catarina com 6.731 (31,22%), Rio Grande do Sul com 9.611 (26.57%), Mato Grosso do Sul com 4.202 (25,05%) e São Paulo com 56.770 (24,79%)

 

Legislação – Definido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, como direito social, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva de acordo com a Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal (LEP).  Ainda segundo a legislação, cada 3 dias de atividades laborais equivalem a um dia a menos de pena.

 

EMPRESAS DE SC QUE RECEBERAM SELO RESGATA EM SC

  1. HENCE PORTAS E PAINÉIS EIREILI - PRIVADA
  2. CLARICE ELETRODOMÉSTICOS LTDA – PRIVADA
  3. MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – PRIVADA
  4. IRMÃOS FISCHER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – PRIVADA
  5. METALÚRGICA GASPERIN – PRIVADA
  6. ROTÁRIA DO BRASIL LTDA – PRIVADA
  7. USICAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO – PRIVADA
  8. STAHELIN FLORES LTDA – PRIVADA
  9. HAVERROTH COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DA MODA EIRELLI – PRIVADA
  10. LORENZON ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE MÓVEIS LTDA – PRIVADA
  11. INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA – PRIVADA
  12. C-PACK CREATIVE PACKAGING S.A – PRIVADA
  13. OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A – PRIVADA
  14. THIENSESN CARRETAS NÁUTIAS EIRELI ME – PRIVADA
  15. VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA – PRIVADA
  16. REAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME – PRIVADA
  17. ESPARTA CONFECÇÕES EIRELI LTDA – PRIVADA
  18. CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA – PRIVADA
  19. CONSTRUTORA INDUSTRIAL PRÉ-MOLDADOS RODRIGUES LTDA – PRIVADA
  20. BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA – PRIVADA
  21. INDÚSTRIA TÊXTIL PORTO FRANCO LTDA – PRIVADA
  22. CATIVA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – PRIVADA
  23. PRINTBAG EMBALAGENS LTDA – PRIVADA
  24. WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – PRIVADA
  25. SANDIMAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA – PRIVADA
  26. MALINSKI MADEIRAS LTDA – PRIVADA
  27. DIPLAST LTDA – PRIVADA
  28. DB S.A COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

É com imenso pesar que a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) informa o falecimento do agente penitenciário Claudio Orlandino de Souza, ocorrido na manhã deste domingo (5), e do Mestre de Oficina Robson de Oliveira, registrado sábado (4), em São Pedro de Alcântara.


Claudio Orlandino de Souza, 52 anos, morreu vítima de câncer. Ele ingressou no sistema prisional em 2014 e atuava no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara. O corpo de Claudio será velado na Casa Mortuária da Colônia Santana, a partir das 19h de domingo até às 8h de segunda-feira. A cerimônia de despedida será no Crematório Vaticano, em Palhoça, às 10h.

No sábado, o Mestre de Oficina Robson de Oliveira, 50 anos, faleceu também vítima de câncer. Ele desempenhava suas atividades profissionais nas oficinas de trabalho, no COPE. O corpo de Robson foi sepultado neste domingo (5), em São Pedro de Alcântara.

Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre os corações de quem sofre esta imensurável perda.

Leandro Lima
Secretário da justiça e Cidadania

Deiveison Querino Batista
Diretor do DEAP

 

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O Seminário de Inteligência Prisional e Socioeducativa, promovido pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), nesta sexta-feira (3), em Florianópolis, reuniu as principais autoridades da área e consolidou-se como um importante espaço para o debate e construção do conhecimento multidisciplinar para o enfrentamento do crime organizado. No encontro, o Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, destacou a importância da integração do serviço de inteligência envolvendo as instituições de segurança pública, respeitando as especificidades de cada uma delas. “Essa troca de saberes permite que se tenha uma visão ampliada do crime organizado e, desta forma, possamos transformar conhecimento em inteligência e isso vai fazer a diferença”, disse Leandro Lima.

O titular da SJC ressaltou ainda que há uma demanda altíssima do sistema prisional em função do aumento do encarceramento, porque a sociedade catarinense está vivendo um novo momento. “Apenas nos primeiros 100 dias de janeiro foram feitas cerca de mil prisões em Santa Catarina. Para se ter uma ideia do que isso representa em 2011 ingressavam, em média, 3 presos por dia no sistema. Ano passado esse número subiu para 7,5 e neste ano, a média dos primeiros quatro meses está em 9,7 presos/dia.  Em contrapartida, temos uma queda expressiva nos índices de violência.”

Outra atividade destacada foi a qualificação dos servidores da SJC por meio dos cursos realizados pela Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) que desde 2011 já soma 14 mil formações. “O treinamento, a atualização constante dos agentes são fundamentais para que tenhamos uma pronta resposta em situações de crise.”

A oferta de trabalho e de ensino também um diferencial do sistema prisional de SC, que atualmente tem cerca de 31% dos internos trabalhando nas unidades. “Temos muita clara qual é a nossa missão, que é custódia legal do preso, porém é importante a oferta de trabalho e ensino para os detentos como estratégia de segurança. Ajuda a distensionar o sistema.”

Secretário da Segurança Pública, Comandante da PM e Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública, o Coronel Araújo Gomes fez uma análise sobre a queda dos índices de criminalidade, a partir de estratégias de monitoramento, prevenção e rápida resposta. “A capilaridade da PM nos dá agilidade e permite que uma área seja rapidamente saturada e controlada”, observou.

A diretora da DINF, a agente penitenciária Cristiane Aparecida Nascimento, propôs uma reflexão sobre o papel da inteligência na atividade penitenciária e de segurança pública e a importância da integração. “Tenho plena convicção que todos nós aqui escolhemos o lado do bem e que por isso pouco importa nosso vínculo com a instituição “A” ou “B”; se somos agentes penitenciários, policiais, bombeiros, membros do TJ, MP. Nosso compromisso é um só: servir e proteger as pessoas de bem que compõem a sociedade catarinense e o restante do Brasil.”

Cristiane lembrou que o compromisso das agências de inteligência é vigiar, identificar e neutralizar para proteger o bem. “Então façamos o bem junto, o bem verdadeiro, que é livre de vaidades e desprovido de egoísmo.”

O evento faz parte do 4° curso de Inteligência Penitenciária e Socioeducativa e contou a participação dos seguintes palestrantes: Secretário da Segurança Pública e Comandante da PM, Coronel Araújo Gomes; Secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima; Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; Superintendente Estadual Substituto da Abin, Nelson Ismar da Silva Júnior; Coordenador de Inteligência e Segurança Institucional do MPSC, Rui Carlos Kolb Schiefler, Diretor de Inteligência da SSP/SC, Delegado Antônio Alexandre Kale e o Diretor do Dease, Zeno Tressoldi. Também participaram do seminário representantes da Polícia Civil, do Exército Brasileiro, do Sistema Prisional e Socioeducativo, Ministério Público, entre outras instituições.

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O secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, recebeu nesta quinta-feira (02) o vice-governador do Rio Grande do Sul e também Secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e o Secretário de Administração Penitenciária Cesar Luis de Araújo Faccioli, em Itajaí. Na oportunidade, as autoridades gaúchas visitaram a Penitenciária de Itajaí para conhecer a dinâmica de administração da unidade e conhecer o modelo de gestão do sistema prisional catarinense.02VISITARS Um dos assuntos que despertou a atenção do vice-governador gaúcho foi o Fundo Rotativo, recurso oriundo da atividade laboral que é investido na unidade. No ano passado R$ 24 milhões retornaram ao sistema prisional em função do trabalho dos presos.

O sistema prevê que 25% do salário pago ao preso, pela empresa que o contrata, retorne para a unidade. O restante vai para uma conta do detento que, normalmente, destina à manutenção da família.