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O Departamento de Administração Prisional (Deap) informa que já está vigor a Portaria 001, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais de segurança que deverão ser adotados pelas unidades prisionais catarinenses. O Diretor do Deap, Deiveison Querino Batista, destaca que a padronização de procedimentos é de extrema importância para o sistema prisional porque aumenta a segurança na movimentação dos internos, além de reforçar a disciplina em todas as unidades. Clique aqui e leia a Instrução Normativa.

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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e o Departamento de Administração Prisional (Deap) informam que a Justiça concedeu o benefício da saída temporária, para 2.528 internos do sistema prisional. As saídas começaram dia 19 e vão até 31 de dezembro. Ressaltamos que o número total de internos autorizados a deixar o sistema, pelo período de sete dias, poderá sofrer alteração caso a Justiça conceda novos benefícios durante o recesso do judiciário.

Até a tarde de sexta-feira (20) 572 presos já deixaram as unidades prisionais do estado. No dia 07 de janeiro a SAP vai divulgar o número de evasões, ou seja, a quantidade de presos que não retornaram para as unidades.

Veja a lista das saídas temporárias por cidade.
Araranguá – 45
Barra Velha - 20
Biguaçu – zero
Blumenau – 204
Brusque - 08
Caçador – Presídio – 19
Campos Novos– 15
Canoinhas – zero
Chapecó– 371
Concórdia– 28
Criciúma - 241
Curitibanos Penitenciária - 325
Florianópolis Penitenciária - 08
Imbituba - 37
Indaial – 15
Itajaí - 263
Itapema– 16
Jaraguá– 47
Joaçaba –28
Joinville – 144
Lages – 56
Laguna – 12
Maravilha – 18
Palhoça – 317
Porto União – 25
Rio do Sul – 16
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 19
São Jose do Cedro– 20
São Miguel do Oeste – 11
São Pedro de Alcântara – 38
Tijucas – 01
Tubarão –136
Videira –02
Xanxerê – 21

17IMA PENSO

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA) lançou nesta terça-feira (17), em Florianópolis, o Projeto Penso, Logo Destino que tem por finalidade a conscientização e o envolvimento de todos os catarinenses para o descarte correto dos resíduos sólidos. A SAP será uma das parceiras do projeto e vai começar um trabalho de conscientização nas unidades prisionais e socioeducativas envolvendo servidores, internos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “Estamos comprometidos, isso é o nosso futuro. É preciso criar uma cultura diferente e se reeducar”, observou o secretário adjunto da SAP Edemir Alexandre Camargo Neto, destacando que será construída uma nova cultura ambiental dentro das unidades, com reeducação e também por meio de novos procedimentos e atividades como os chamamentos públicos que terão requisitos determinados com relação à destinação mais adequada dos resíduos.

Com o lançamento, Santa Catarina torna-se o primeiro estado brasileiro a fazer a articulação da Logística Reversa. Para isso, vai atuar como o mediador entre os comerciantes, administração municipal e população para o descarte adequado dos resíduos, e as entidades gestoras que realizam a coleta do material recolhido.

O Programa Penso, Logo Destino, idealizado pela Coordenadoria Regional do IMA em Florianópolis, será executado em três etapas: Logística Reversa, Reciclagem e Resíduos Orgânicos. A intenção é que após o desenvolvimento das três fases do projeto, Santa Catarina seja o estado brasileiro que mais recicla e reutiliza e que menos produz resíduo.

Para o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, o lançamento do Projeto Penso, Logo Destino é o começo de um caminho que tem um objetivo grandioso. “Este programa tem uma intenção muito maior que é a mudança de comportamento, levar para todos os municípios a possibilidade de ter a destinação correta dos resíduos, é fazer as crianças e os adolescentes serem aliados desta grande causa, até que todos se sintam pertencentes e responsáveis pelo nosso meio ambiente”.

No ato de lançamento estiveram presentes representantes das Secretarias de Estado parcerias do projeto, dos municípios que receberão o piloto, além da Polícia Militar Ambiental e do Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Dra. Luciana Cardoso Pilati Poli.

Logística Reversa

A primeira fase do Projeto consiste na implantação de ações voltadas aos consumidores para a devolução dos produtos e embalagens após a utilização. Os produtos que devem ser devolvidos aos comerciantes são lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e seus componentes, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e de agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias. Já os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm, nesta etapa, a responsabilidade de estruturar e implementar sistemas de logística reversa para que o material recolhido tenha a destinação adequada e mais ecologicamente correta.

Para isso, o IMA vai firmar parcerias com entidades gestoras responsáveis pelo recolhimento e destinação de produtos como lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus, embalagens de agrotóxicos e óleos, pilhas e baterias que irão instalar pontos de coleta nos municípios que aderirem ao Programa, além de promover, em parceiras com as instituições parceiras, campanhas de conscientização e arrecadação dos materiais.

Por meio do recolhimento, os materiais recebem a destinação correta e muitos, inclusive, são transformados em novos produtos ou utilizados para outros fins, como é o caso do pneu que pode ser usado na construção civil e até na siderurgia.

Além de mobilizar os consumidores, comerciantes e fabricantes por meio da logística reversa, o projeto pretende ter o apoio também das crianças e adolescentes. Por isso, serão realizadas ações de conscientização nas escolas para que os pequenos sejam aliados e auxiliem os pais e a comunidade na destinação correta dos resíduos.

O projeto que tem como objetivo chegar a todos os municípios catarinenses vai começar no primeiro semestre de 2020 pela região da Grande Florianópolis, em Águas Mornas e Angelina, municípios com até 20 mil habitantes. No semestre seguinte, em julho de 2020, devem receber a iniciativa as cidades de Anitápolis, Antônio Carlos, Canelinha, Governador Celso Ramos, Major Gercino, Nova Trento, Rancho Queimado, São Bonifácio e São Pedro de Alcântara. A partir de 2021, a intenção é levar o projeto para todo o estado de Santa Catarina.

O Projeto Penso, Logo Destino tem como parceiros a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Saúde, as prefeituras municipais, entre outras entidades.

O Programa Penso, Logo Destino visa à conscientização, a mudança de comportamento e a construção do pertencimento para a disposição correta dos resíduos e, consequentemente, para a preservação dos recursos naturais.

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OFICINASPROCAPILUSTRAMATERIA

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) aprovou a proposta da SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) para financiar 13 novas oficinas do Procap (Programa de Capacitação Permanente) nas unidades catarinenses. Ao todo, o estado receberá 6,8 milhões para a execução do projeto. A verba faz parte do 5º ciclo de concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a aprovação da proposta orçamentária, o Depen irá assinar um convênio com o estado de Santa Catarina até o dia 31 de dezembro. A partir daí, as unidades prisionais terão até o dia 31 de janeiro para enviarem o termo de referência para a Gerência de Fundos, que adequará as propostas para dar início ao pregão, licitação que definirá as empresas responsáveis pela execução das obras nas unidades.

O valor do convênio será destinado à compra de equipamentos e material de insumo, além do investimento para a capacitação dos internos designados para cada oficina. Após a capacitação, a oficina poderá gerar verba para o Fundo Penitenciário de cada unidade, responsável por financiar o custeio com infraestrutura e sustentabilidade dos estabelecimentos penais.

“As oficinas permanentes são de extrema importância não só para o autofinanciamento das unidades prisionais, mas também para a reabilitação social e econômica dos detentos do sistema” declarou o Gerente de Trabalho e Renda da SAP, Paulo Cesar de Morais.

Segundo Morais, as propostas também foram pensadas de acordo com os polos de emprego de cada região. Uma das propostas de oficina, na Penitenciária da Região de Curitibanos, por exemplo, se destina ao Processamento de Uva, atividade recorrente na região serrana. Em Chapecó, serão instaladas uma oficina de panificação no Presídio Feminino, e de Processamento de Alimentos na Penitenciária Agrícola.

Além destas, oficinas de Corte e Costura serão instaladas na Penitenciária Industrial de Joinville, no Presídio Regional Feminino e na Penitenciária Agrícola de Chapecó, na Penitenciária de Florianópolis e no Presídio Regional de Blumenau. O maior dos projetos será implementado na Penitenciária Agrícola de Chapecó, que receberá uma oficina de Artefatos e Cimentos.