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O Complexo Penitenciário de Chapecó realizou nesta segunda-feira (17) a primeira videoaudiência  do projeto-piloto que está sendo implantando por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

O recurso da videoaudiência dá celeridade ao atendimento judicial e evita o deslocamento do detento do presídio até a autoridade judicial no Fórum. Além disse a atividade do agente penitenciário pode ser otimizada.

De acordo com o convênio TJSC/SAP o projeto-piloto prevê a instalação 14 de salas de videoaudiência nas unidades de Blumenau (Penitenciária Industrial e Presídio), Capital, Joinville (Penitenciária Industrial), Criciúma (Penitenciária Sul e Santa Augusta), Itajaí (CPVI), Caçador, São Pedro de Alcântara (COPE) e Chapecó.

O TJSC é responsável por fornecer os equipamentos (monitor, webcam, CPU, caixa de som e redset) e treinamento para os operadores da sala. Após cumprida a fase inicial, o serviço será estendido para todo o sistema prisional catarinense.

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Cerca de 120 professores que atuam no sistema prisional da região Sul de Santa Catarina, agentes penitenciários e gestores de unidades prisionais participaram do “Encontro Regional de Educação nas Prisões de Santa Catarina: ressocializar para a cidadania, o trabalho e a liberdade”. O evento realizado na quinta-feira (13), no auditório do Câmpus Criciúma do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) é resultado de uma parceria entre o IFSC e o Departamento de Administração Prisional (DEAP) que vem realizando uma série de projetos nas áreas de educação e trabalho e contribuindo com a ressocialização de homens e mulheres em situação de privação de liberdade.

O encontro foi encerrado com o lançamento de um livro que nasceu a partir de um projeto de extensão do Câmpus Criciúma do IFSC na Penitenciária Sul. Em “Uma nova chance”, o interno Maicon Bonifácio Martins relata sua trajetória no crime e reflete sobre as consequências que sofreu. “Acredito que com a minha história eu poderia transmitir mensagens aos jovens para que não trilhassem os mesmos caminhos que eu e não sofressem as consequências que estou sofrendo ou até mesmo consequências ainda piores”, disse Maicon, que esteve no Câmpus Criciúma para o lançamento do livro.

Durante o segundo semestre do ano passado, a professora Carla Scapini, do IFSC, com as professoras da Penitenciária Sul Bruna Soares Luiz e Patrícia França, orientaram o trabalho de escrita do livro, que foi publicado pelo IFSC no final de 2018. “Ficamos cerca de seis meses fazendo esse trabalho de revisão. Se não fosse toda a estrutura do sistema de segurança e do sistema de educacional, não teríamos conseguido. As portas sempre estiveram abertas para fazermos este trabalho de revisão do livro a oito mãos e muita discussão”, disse Carla.

Para Patrícia, professora que atua no sistema prisional da região Sul de Santa Catarina, destacou a importância da conquista. “Nós, como educadores dentro do sistema penitenciário e da educação carcerária, embora saibamos que não vamos alcançar 100% da ressocialização, sempre depositamos esperança em cada um”, afirmou. 

Formação de professores

O encontro foi organizado pelo DEAP e pelos Campus Criciúma e Canoinhas do IFSC, representado pelos professores Cícero Santigado de Oliveira e Joel José de Souza. Estiveram presentes professores que atuam em presídios e penitenciárias de Criciúma, Araranguá, Laguna, Tubarão e Imbituba. A juíza titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Criciúma, Débora Rieger Zanini, participou da abertura do encontro. Pelo IFSC, também participaram das atividades as servidoras Sandra Lopes Guimarães, da Pró-Reitoria de Ensino, e Cristina Borille Kuba, da Pró-Reitoria de Extensão e Relações Externas.

“Foi a primeira vez que realizamos um evento desta magnitude”, disse a diretora da Penitenciária Sul, Maira Aguiar Montegutti, lembrando da importância de que as pessoas em cumprimento de pena possam ter a oportunidade de retornar para a sociedade com uma maior capacidade de se ressocializar.

Em Criciúma, o IFSC atua na Penitenciária Sul e na Penitenciária Feminina sistematicamente desde 2017, com a realização de cursos de qualificação profissional, certificação de saberes e competências e projetos de extensão. A abertura do evento, por exemplo, contou com a apresentação do coral Viva Voz, formado por mulheres reeducandas da Penitenciária Feminina, resultado também de um projeto de extensão do IFSC. O encontro surgiu de uma demanda do DEAP por um momento de formação para os professores que atuam no sistema prisional da região. 

"Tivemos um retorno muito positivo porque foi algo direcionado para a realidade deles em sala de aula. Os professores têm a formação docente geral, mas este foi um momento para pararmos e pensarmos a educação dentro de um espaço prisional”, destacou o chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão (Depe) do Campus Criciúma, Daniel Comin.

Responsável regional pela educação no DEAP, Max Dagostin ressaltou que, além de ser um direito, a educação tem o poder de transformar a vida das pessoas. A educação dentro do sistema prisional tem o objetivo de promover atividades que sejam proveitosas para o detento e possam provocar uma mudança para uma nova vida no lado de fora. "Nosso principal objetivo é transformar a vida daquelas pessoas. Não podemos esquecer em nenhum momento que a educação é direito. Essas pessoas voltarão um dia para a sociedade. A sociedade precisa entender de uma vez por todas que esse compromisso também é deles”, afirmou.

Fonte:  Comunicação do Campus Criciúma do IFSC

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Uma parceria entre o Departamento de Administração Socioeducativo, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) está permitindo que adolescentes em conflito com a lei participem do Programa de Iniciação Profissional. A formação abre perspectivas para a inserção do adolescente em programas de estágio nas empresas, bem como estimula a redescoberta de valores e laços afetivos entre o interno e o meio social. O programa que será estendido a todas as unidades socioeducativas do estado. A seleção dos adolescentes considera tempo que estão na unidade, comportamento e interesse pelo tema proposto.

Nesta terça-feira (11), nove internos que cumprem medida socioeducativa no Case Sul, em Criciúma, iniciaram o curso “A Empresa e a Loja”, atividade formativa dividida em dois módulos que trabalha comportamento e técnicas de vendas. Na parte comportamental são abordados temas como a importância da apresentação do adolescente na empresa, criatividade, motivação e responsabilidade, entre outros assuntos. Na área técnica o interno conhece a estrutura da empresa, a dinâmica das vendas, ética profissional, mercado, produto e outros temas relativos à área comercial. O curso tem 60 horas.

Para o gestor do Case Sul, Carlos Henrique Fernandes, o objetivo do programa é reforçar valores necessário à reintegração do adolescente ao meio social. “O interno vai receber tanto um suporte para formação profissional, como também a formação humana. As ações são de cunho pedagógico, numa perspectiva de melhorar a qualidade de vida dos jovens que cumprem medida socioeducativa.”

O Case de Chapecó já recebeu o Programa de Iniciação Profissional do CIEE. Dos 13 adolescentes que finalizaram o curso em Chapecó, oito deles possuem vaga garantida como aprendizes ou estagiários nas empresas parceiras do CIEE.

A Casa de Semiliberdade em Lages mantém a parceria com o CIEE há nove anos e tem colhido bons resultados. Na última edição do programa, seis internos que cumprem medida socioeducativa finalizaram o curso.

ABERTURAMORO

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) recomendará a todos os Estados do Brasil que sigam o exemplo de Santa Catarina no que diz respeito ao trabalho de ressocialização de presos. O anúncio foi feito após uma visita técnica realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Complexo Penitenciário de Chapecó, nesta sexta-feira, 8.​ A recomendação será feita por meio de uma portaria.​

Moro conheceu o trabalho de ressocialização realizado na unidade, considerado referência nacional, para reunir dados e informações com o objetivo de replicar a iniciativa em outros estados do Brasil. Ao fim do compromisso, ele se disse impressionado com a organização.

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"Só tenho elogios ao Estado de Santa Catarina. Há um treinamento muito qualificado, estrutura muito boa. Tudo é impressionante. O objetivo da União é trabalhar mais em conjunto para resolver os desafios", afirmou Moro. Ele elogiou, também, a decisão do governador de realizar concurso público para a contratação de 600 agentes penitenciários.​​

​"A imagem que se tem do sistema carcerário brasileiro é de que é tudo horrível. É claro que há situações muito ruins, mas também temos exemplos muito positivos, como aqui em Chapecó. Precisamos divulgar mais o que temos de melhor", ​acrescentou​.​

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O ministro visitou os galpões das empresas, conversou com os gestores do complexo, agentes penitenciários, empresários, funcionários e presos. Ele ainda buscou informações sobre o Fundo Rotativo​, criado a partir de 25% da renda gerada pelo trabalho nas penitenciárias e utilizado exclusivamente para investimentos na própria estrutura. Na companhia do governador Carlos Moisés, Moro assistiu a uma simulação de ações táticas no Centro de Treinamento Técnico Operacional.

"O empresário é um grande parceiro do Estado​ nesse trabalho. É uma iniciativa que gera renda e dá uma sensação de pertencimento. O que temos aqui é um modelo completo, uma sinergia dos agentes públicos envolvidos nisso, um trabalho árduo do secretário e todos os servidores", ressaltou Moisés.

O​ diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, reforçou ​o desejo do órgão nacional de ver o exemplo catarinense aplicado em todas as regiões. "Queremos que o exemplo que vimos aqui seja replicado em todo o Brasil, talvez até no exterior", afirmou.

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Governador anuncia reforço na ressocialização

Após a visita técnica, o governador e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, lançaram um chamamento público para atrair empresas interessadas em ofertar oportunidades aos presos da unidade.​ O secretário ​antecipou​ que este é só o primeiro anúncio. Outros serão feitos para atender a todas as unidades prisionais de Santa Catarina.

As novas companhias vão se juntar às 23 que atualmente oferecem oficinas de trabalho na Complexo Penitenciário de Chapecó. A intenção do Governo de Santa Catarina é expandir a política de ressocialização, hoje responsável por manter 862 presos trabalhando e 581 estudando na unidade.

"Um fator importante desse trabalho é que as atividades laborais precisam ter relação com a vocação econômica da região, o que facilita a reinserção no mercado de trabalho depois que o preso cumpre a pena", ressaltou a vice-governadora Daniela Reinehr.

​Moisés também assinou um convênio com a Prefeitura de Chapecó para a aquisição de até 10% do consumo, por parte do município, da horta mantida pelos detentos da Penitenciária Agrícola de Chapecó. Os alimentos serão usados para abastecer a rede de assistência social e os programas de segurança alimentar e nutricional do município.

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Araújo Gomes, e o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler, acompanharam a visita técnica. O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, deputados ​e empresários ​também ​fizeram parte dos atos.​