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O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, foi um dos palestrantes do 1º Fórum do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça (Ibrajus) na terça-feira (27), em João Pessoa (PB). No encontro, o titular da SAP apresentou a experiência de Santa Catarina na reabilitação social e financeira do apenado, por meio do trabalho e do ensino. O evento, que termina nesta quarta-feira (28), tem como eixo norteador o tema Estado e Sociedade - Construindo soluções para prevenir e reduzir as violências e fortalecer a segurança.

Na apresentação do sistema prisional catarinense, o secretário Leandro Lima, destacou que o debate proposto no fórum provoca a reflexão e a descoberta de novas possibilidades de atuação. “Relatar a experiência e os resultados das atividades laborais e educativas, e todo o impacto que ela gera no sistema prisional, é fundamental mostrarmos que é possível contribuir para que o apenado retorne ao convívio social com uma perspectiva de vida”, observou.

O evento reúne as principais autoridades da segurança pública do país como Secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Teóphilo, Promotor Lincoln Gakiya, Tenente Coronel da PMPB, Arnaldo Sobrinho de Morais Neto, o Diretor de Inteligência do Depen e Delegado da Polícia Federal Washington Clark dos Santos e o Coronel Washington França da Silva, além de especialistas, empresários, gestores públicos e pesquisadores.

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O secretário da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Leandro Lima, participou nesta quarta-feira (21) do X Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, em Brasília. Na oportunidade o titular da SAP apresentou os resultados da experiência de Santa Catarina no painel “Práticas laborais e educacionais no sistema prisional como forma de transformação social”.

Em seguida, o secretário participou de um debate sobre o tema com o Coordenador de Trabalho e Renda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), José Fernando Vazquez e com o Coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena (Umep) e Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Edmundo Reis Silva Filho. A conversa foi mediada pela Procuradora do Trabalho, Carolina Mercante.

“Eventos como esses são absolutamente importantes para promover o diálogo e o intercâmbio entre as instituições e colaboram sobremaneira para fomentar parcerias e fortalecer o papel fiscalizador do Ministério Público”, observou Leandro Lima.

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A coleta do perfil genético de um homem preso por assalto a banco em São Paulo permitiu identificá-lo como o autor de pelo menos dois outros arrombamentos a caixas eletrônicos ocorridos em Santa Catarina e no Paraná. Isso foi possível por meio do cruzamento de informações da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). A perícia havia colhido material biológico nos crimes de SC e PR, mas a identidade do criminoso foi revelada quando ele foi preso em SP, realizado o perfil genético e os dados cruzados no banco.

O caso ilustra a importância da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, base de dados com o DNA de autores de crimes hediondos ou coletados na cena de crimes, em 19 estados e do Distrito Federal. O trabalho começou a ser realizado em Santa Catarina em 2010, mas está sendo ampliado por meio de uma parceria entre o Departamento de Administração Prisional (Deap), da SAP, e do Instituto Geral de Perícia (IGP), da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) é uma das prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois é uma importante ferramenta para auxiliar na apuração criminal e no processo de investigação.

De acordo com o agente penitenciário e coordenador do projeto de implantação do banco no âmbito do sistema prisional, Gabriel da Silveira, em todo o estado aproximadamente 500 apenados de diversas unidades, condenados por crimes hediondos, já tiveram seu perfil genético identificado e inserido no banco. “A meta é fechar o ano com 1.100 perfis cadastrados até o final de 2019.”

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Para garantir a confiabilidade do material recolhido, os agentes penitenciários foram treinados pelos peritos do IGP. Durante o procedimento, os internos são conduzidos a uma sala, onde é feita a identificação por meio digital e coletada a saliva. O material é colocado em invólucro lacrado e levado pelos peritos para o IGP onde, após análise, passa a compor o banco de dados.

O perito criminal do IGP, Odilon de Souza Junior, assegura que o material genético dá 100% de certeza na identificação da autoria. “Crimes que não foram elucidados mesmo tendo material genético colhido na cena agora podem indicar o autor por meio do cruzamento das informações”, observa o perito. Ele lembra que o DNA pode imputar a responsabilidade de um crime a uma pessoa, mas também é decisivo para provar a inocência de um suspeito.

A coleta de material biológico de suspeitos para fins de cadastro no Banco é prevista quando há decisão judicial. Porém, desde 2012, a Lei de Identificação Criminal possibilita a identificação criminal genética, em casos concretos, a critério da autoridade judiciária. A legislação prevê também que os condenados por crime doloso, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.

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O Presídio Regional de Rio do Sul está, desde o início deste ano, em processo de produção de suas próprias frutas cítricas. O projeto é da nutricionista contratada da unidade, Maíra Fachini Bolduan, e começou a ser concretizado quando um dos internos, técnico agrícola, utilizou de seus conhecimentos na área para avaliar a viabilidade. Na primeira etapa, 164 mudas foram plantadas pelos internos, entre laranjas, limões e tangerinas.

A variedade das frutas foi escolhida de acordo com o tempo de frutificação, para que dessa forma esteja disponível pelo menos uma variedade durante o ano inteiro. Para o plantio das árvores foi utilizado um terreno do próprio presídio, que não estava sendo utilizado. O solo foi avaliado e recondicionado para receber as mudas frutífeiras, que foram escolhidas após a nutricionista perceber a demanda da unidade pelas frutas. As mudas foram plantadas durante o mês de julho e a previsão é que as árvores estejam prontas para a colheita em 2 ou 3 anos.

“Para conseguirmos as mudas, avaliarmos e recondicionarmos o solo, tivemos ajuda de algumas instituições.”, conta a nutricionista, Maíra Bolduan. O projeto inicial prevê o plantio de 300 mudas. Ela conta que está procurando novas parcerias para atingir o número inicial.

“O pomar também é uma forma de ajudar na reabilitação social e econômica dos internos, uma vez que, além de estarem ocupando seu tempo, é uma atividade em que eles podem aprender técnicas de plantio”, conta o diretor do Presídio, Eduardo Weber Xavier. Ele também destaca que a colheita irá representar uma economia nas licitações da unidade.

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