fita preta luto

A Secretaria de Administração Prisional e Socieducativa (SAP) comunica, com pesar, o falecimento do agente penitenciário Sebastião Neri de Melo Kuster, ocorrido nesta terça-feira (02), em Florianópolis. Lotado na Colônia Penal Agrícola, em Palhoça, Sebastião estava atuando no sistema havia 12 anos. O corpo será velado a partir das 20h desta terça-feira (02), na Capela do Divino Espírito Santo, em Lages. O sepultamento será nesta quarta-feira (03) , no Cemitério Nossa Senhora da Penha, no município de Lages.

FOTO ABRE SEMINÁRIO

Cerca de 250 servidores dos sistemas prisional e socioeducativo estão participando do I Seminário de Gestão Governança e Boas Práticas nos Sistemas Prisional e Socioeducativo até amanhã (3), em Curitibanos. O objetivo do encontro, que começou na segunda-feira (01), promovido pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativo (SAPSC), é fomentar o debate, compartilhar experiências e trabalhar novos saberes sobre gestão administrativa nas unidades catarinenses. 

Leandro Lima Seminario 1

Na solenidade de abertura, o Secretário de Administração Prisional e Socioeducativo, Leandro Lima, destacou que é preciso mudar a postura e trabalhar focado numa gestão de resultados. “Transparência, ética e governança são palavras que precisam ser praticadas em todas as nossas rotinas diárias. Temos que melhorar nossos mecanismos de administração e de controle. E todos que estão aqui são as pessoas que podem liderar a mudança em suas unidades”, observou.

Naiara Augusto

A Secretária Executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, seguiu o ciclo de palestras trabalhando aspectos de compliance na gestão pública, destacando que os gestores precisam trabalhar de forma preventiva na gestão, ou seja, consultar o departamento jurídico e a secretaria Executiva de Integridade e Governança sobre os atos que precisam ser realizados. “A Lei de Improbidade Administrativa é muito clara. Seja zeloso com bem público. Nós temos responsabilidade com todos os equipamentos que usamos. Uma falta de cuidado nossa compromete os recursos da saúde, da educação.”

Michele Patrícia

Atitudes e Responsabilidades do Gestor Público foi o tema debatido pela Diretora do Tesouro e Secretária Adjunta da Fazenda, Michele Roncálio. Ela lembrou que eficiência, legalidade impessoalidade, moralidade e publicidade são princípios do serviço público que caminham juntos sempre mirando o resultado. “Cada vez mais nossa responsabilidade como gestores públicos aumenta porque hoje os dados são auditáveis e as informações são públicas e a transparência minimiza os riscos.”

Diogo Ringenberg

“Moralidade pública é uma coisa muito simples. É tratar com decência e de forma correta aquilo que é financiado com o dinheiro público”, enfatizou o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, durante sua palestra no seminário. O procurador assinalou ainda que é preciso ter claro que se na vida privada podemos fazer o que não está previsto na lei, na vida pública é exatamente o contrário: só podemos fazer o que está previsto na legislação. 

Guilherme Kraus

O Ouvidor Geral do Estado, Guilherme Kraus dos Santos, destacou que a Ouvidoria atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. “Desta forma as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provocam contínua melhoria dos serviços públicos prestados”.

Zani 1

O agente penitenciário Alecsandro Zani, gestor da Penitenciária de Chapecó, compartilhou sua experiência na unidade com a adoção do Chamamento Público – instrumento que permite a seleção de empresas para que promovam a abertura de postos de trabalho nas unidades prisionais. Este novo formato para a seleção das empresas que implantarão oficinas nas unidades prisionais contempla entre outros quesitos, a oferta de emprego para egressos do sistema e as políticas de responsabilidade social e ambiental da instituição.

Alessandro

Seguindo o propósito de gestão pública transparente, o técnico administrativo da SAP, Alessandro dos Santos, apresentou as limitações e possibilidades do uso do cartão Cpesc. O palestrante também detalhou o funcionamento do Cartão Pecúlio, instrumento que permite a criação de uma conta individual para o interno do sistema. Além de ser um instrumento para a reabilitação social, o cartão pecúlio permite que toda a movimentação financeira seja auditada a qualquer momento pelos órgãos de controle.

Coronel Giovani

O Modelo de Avaliação de Desempenho Estratégico do Governo do Estado foi construído seguindo uma metodologia que contempla as necessidades apresentadas pelos servidores públicos de todas as áreas da administração. Na palestra, o Coronel Giovanni Cardoso Pacheco, assessor especial da Secretaria da Administração, destacou que os indicadores foram definidos a partir do plano de governo, mas sem ferir os interesses da população. O Coronel Pacheco disse ainda que a aferição de dados nos permite entender quais são oportunidades e as vulnerabilidades da gestão.

Segundo dia

Tatiane Corregedora

A corregedora da SAP, Tatiane Leandro, abriu hoje (2) o segundo dia de palestras do seminário ressaltando que três pilares norteiam a atuação da Corregedoria, ou seja, a fiscalização, a prevenção e a punição. “Atualmente em razão das nossas demandas e do caráter de urgência e emergência as questões envolvendo punição sempre ganham mais notoriedade. Porém é importante relembrar que temos atuação fiscalizadora e preventiva. O objetivo não é só punir, mas fazer com que cada vez mais nossos gestores trabalhem dentro da legalidade”. Após a palestra da corregedora os 250 servidores participaram de oficinas de trabalho a fim de praticar os conceitos abordados pelos palestrantes.

O I Seminário de Gestão Governança e Boas práticas termina nesta quarta-feira (3), com a palestra do Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Barradas, que vai apresentar o tema Estratégias de Motivação. O encerramento será feito pelo Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.

26PERUCAS

Uma tarde de fantasia e alegria foi proporcionada, esta semana, para crianças assistidas pela Casa Guido, entidade de Criciúma que presta apoio para crianças e adolescentes em tratamento oncológico, através da entrega das perucas do projeto Cabelos de Anjo. Idealizado pelo Conselho da Comunidade, o projeto consiste em usar a mão-de-obra das detentas da Penitenciária Feminina de Criciúma para confecção de perucas lúdicas de lã.

A Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma encampou a iniciativa e, por meio de verbas oriundas das penas pecuniárias, destinou valores ao Conselho, para compra de lãs e demais materiais. Para a realização das atividades, a conselheira Rovena Machado Zanella contatou sua mãe, que é artesã, e esta, voluntariamente, dirigiu-se uma vez por semana à Penitenciária Feminina, para ensinar as detentas a confeccionar as perucas. Depois de aprenderem, as detentas seguiram sozinhas na confecção, por um semestre.

Para a juíza Débora Driwin Rieger Zanini, titular da Vara de Execuções Penais de Criciúma, que participou da entrega, é impossível descrever a felicidade das crianças, ao vestirem as perucas lúdicas, inspiradas em personagens da infantis, como príncipes e princesas."Foi uma iniciativa linda e de grande emoção.Penso que o projeto trouxe alento e alegria para esses pequenos, submetidos a tratamento quimioterápico, dando-lhes força e esperança para lutar contra a doença. E, por outro lado, o projeto também auxiliou no caráter ressocializador da pena, ensinado às detentas que elas podem contribuir também para a felicidade das pessoas, suavizando a dívida que elas têm com a sociedade", afirma a magistrada.

Os membros do Conselho da Comunidade de Criciúma desenvolveram e acompanharam de perto a execução do Projeto Cabelos de Anjo. "Nos dias em que aconteciam as aulas acompanhávamos a professora dentro da sala de aula, junto com as reeducandas. Tivemos a oportunidade de presenciar a motivação e o interesse delas em aprender, acreditamos que nesse momento o projeto começava a alcançar alguns de seus objetivos, que, além de desenvolver habilidades manuais, desperta empreendedorismo. Além disso, o projeto contribuiu para que as reeducandas participassem ativamente da ação social voltada às crianças com câncer", explicou Regiane Medeiros Gonçalves, membro do conselho. Doze detentas participaram do primeiro ciclo do projeto, que encerrou este mês, com a cerimônia de entrega das perucas às crianças da Casa Guido na última segunda-feira, dia 24.

Participam do Conselho da Comunidade de Criciúma Luiz Fernando Bortoluzi Berg, presidente, Elida Feltrin Costa, vice, Ilda da Silva Dal Pont, Karoline da Rosa, Janaina de Oliveira, Regiane Medeiros Gonçalves, Rovena Machado Zanella, Rita Cadorin, Eliane Giassi e Silvana Lopes. As imagens que ilustram esta matéria foram autorizadas a serem publicadas pelos pais e responsáveis pelas crianças assistidas pela Casa Guido, em Criciúma.

*Texto publicado no site do TJSC

17SEDASSINATURA

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e a Secretaria de Estado da Educação assinaram nesta segunda-feira (17), o termo de cooperação que garante ações de educação para cerca de cinco mil detentos no sistema prisional catarinense . O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é a designação de professores e o apoio pedagógico ao ensino fundamental e médio, por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) e do Departamento de Administração Prisional (DEAP). A vigência do documento é de 40 meses.

“Cerca de 400 professores atuam dentro do sistema prisional, com uma demanda por alfabetização de dois mil detentos em um universo de 23 mil em Santa Catarina. O aumento da escolarização é um benefício à sociedade e vemos campo para ampliar nosso trabalho”, avaliou o secretário da Educação Natalino Uggioni.

Juntamente com o adjunto da pasta da Administração Prisional, Edemir Alexandre Camargo Neto, o secretário Leandro Lima destacou que a oferta do ensino formal é parte importante nas estratégias de segurança. Um dos resultados percebidos quando o preso ingressa no ensino formal é a decisão por se submeter a exames nacionais como o Enade e o Enceja. Assim, ele muda a auto percepção em meio ao processo de aprendizagem. “A educação associada ao trabalho e políticas de assistência em saúde compõem um todo que melhora o quadro da segurança nas unidades prisionais”.

 Trabalho de apenados é contrapartida

Para a Secretaria de Estado da Educação uma das contrapartidas é outro convênio, que irá viabilizar a mão de obra dos apenados para reformas de carteiras e cadeiras do mobiliário escolar da rede estadual, em oficinas do sistema prisional do estado. Também está em tratativas a atuação de apenados em algumas funções para unidades educacionais, ligadas à limpeza e à manutenção.

As ações de fortalecimento para o atendimento educacional aos apenados em Santa Catarina são fundamentadas pelo Plano Estadual de Educação em Prisões, atualizado em 2016 e com vigência prevista de dez anos. “A maior parte da comunidade desconhece a relevância deste trabalho da educação dentro do sistema prisional. Quando percebemos os números de atendimentos e de projetos, assim como as oportunidades geradas, somos motivados a divulgar e a prosseguir nessa tarefa”, ressalta a diretora de Gestão da Rede Estadual, Isabela Fornari Müller.

A gerente de Modalidades, Programas e Projetos Educacionais, Beatris Clair Andrade, justifica a visão por trás das iniciativas. “Se, por um lado, é triste uma sociedade em que uma pessoa se alfabetiza dentro da prisão, por outro, com um trabalho pedagógico e não assistencialista, criamos oportunidades em algum momento da vida dessa pessoa, para que ela conclua a educação básica”.   

*Com informações da Assessoria de Comunicação da SED

Foto: Osvaldo Noceti