Uma colaboração inovadora entre a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está fortalecendo a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, promovendo a sustentabilidade e reduzindo a poluição ambiental. Em um futuro próximo, esse esforço também resultará em benefícios diretos para a rede pública de ensino.

O projeto "SAMU Reveste Vidas", pioneiro no Brasil e desenvolvido pelos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina (SAMU/SC), doou aproximadamente mil peças de uniformes para a Penitenciária de Florianópolis. Lá, pessoas privadas de liberdade estão sendo envolvidas no reaproveitamento dessas roupas, transformando-as em bolsas, mochilas, estojos, aventais, lancheiras, sacolas ecológicas, entre outros produtos. Esses itens serão posteriormente doados a crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

"O projeto surgiu da necessidade de reduzir o desperdício, promover a sustentabilidade e dar uma destinação adequada aos uniformes que já não estavam em condições de uso, evitando que os resíduos fossem parar em aterros sanitários ou fossem incinerados", explica Carine Blomberg, técnica de enfermagem do SAMU e idealizadora do projeto.

Max Orth, diretor da Penitenciária de Florianópolis, destaca que essa parceria está alinhada com a estratégia do sistema prisional catarinense. "Utilizamos a matéria-prima doada pelo SAMU na oficina de malharia que temos aqui na unidade, permitindo o desenvolvimento da reintegração social dos detentos, que aprendem uma profissão e têm suas penas reduzidas por meio do trabalho. É uma parceria em que todos saem ganhando", enfatizou.

A recém-inaugurada oficina de malharia da Penitenciária de Florianópolis também foi estabelecida por meio de uma colaboração entre a Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Capital de Florianópolis e o Conselho da Comunidade, que disponibilizou recursos para a aquisição de equipamentos de malharia e serralheria utilizados no local.

É com grande pesar que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa comunica o falecimento do policial penal Fernando Mendes Serafim. Com 47 anos de idade, Fernando foi da turma recém-empossada na Polícia Penal neste ano e trabalhava há poucos meses na Penitenciária de Florianópolis.

Nossos sinceros sentimentos e que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e colegas de profissão e conceda força para superar este momento.

Ao Fernando, o nosso eterno agradecimento.

Foi realizado nos dias 17 e 18, em todas as 53 unidades prisionais de Santa Catarina, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA/PPL) envolvendo 8.861 pessoas privadas de liberdade, número que corresponde a aproximadamente 36% de toda a população prisional do Estado.

“Um total de 11.693 internos estavam inscritos para serem avaliados e conseguimos atingir 76% de aproveitamento na realização das provas, o que é um número muito significativo e que demonstra como a educação tem papel fundamental na ressocialização entre os privados de liberdade em Santa Catarina”, argumentou Carlos Alves, secretário da SAP.

Segundo dados do Sisdepen, referentes ao ciclo de janeiro a junho de 2023, 46,54% das pessoas privadas de liberdade não possuem o Ensino Fundamental, o que corresponde a 288.590 pessoas em todo o Brasil. Quando analisado os dados daqueles que não possuem o Ensino Médio, são 63,78% da população prisional, totalizando 395.520 pessoas no país.

O ENCCEJA é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e tem como o objetivo principal oferecer uma oportunidade a jovens e adultos que não conseguiram concluir sua educação formal na idade apropriada, possibilitando a obtenção da certificação de ensino fundamental e médio.

O exame é realizado desde 2002 em todo o país em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Sob o tema “Prato feito: alimentação de qualidade é sinal de dignidade”, a Defensoria Pública da União apresentou recentemente os resultados da 7ª edição do concurso de redação, realizado em colaboração com a Fundação Pitágoras, a Fian Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional e outras organizações.

No âmbito desse concurso, aberto a todos os estudantes brasileiros de escolas públicas, inclusive aqueles em situação de privação de liberdade ou cumprindo medidas socioeducativas, dois adolescentes do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional (CASER) de Joinville alcançaram um desempenho notável na Categoria III, que abrange a educação socioeducativa estadual para os níveis fundamental e médio.

“Acredito que iniciativas como essa fazem a diferença para a ressocialização, pois destacam o papel crucial da educação na vida dos adolescentes submetidos a medidas de internação, reintegrando-os à sociedade e os preparando adequadamente para o futuro, em um ambiente de ensino seguro e de apoio", destacou Joel França, diretor-geral do Departamento de Administração Socioeducativa da SAP.

Os resultados da competição realizada em 2022 foram divulgados apenas recentemente, e os jovens premiados já foram judicialmente liberados das medidas socioeducativas. Eles demonstraram de forma inteligente a compreensão dos princípios da igualdade social e da importância da nutrição adequada para o desenvolvimento da vida, conforme abordados na cartilha do concurso.