Uma das principais metas do Governo do Estado para o Sistema Prisional de Santa Catarina é fortalecer ainda mais o oferecimento de vagas de trabalho à população privada de liberdade do Estado, disponibilizando aos apenados ferramentas e oportunidades de ressocialização e oferecendo qualificação e preparação em seu retorno à sociedade. Nesse sentido, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, trabalha para disponibilizar mais de 6.152 novas vagas nos programas de Atividade Laboral. Atualmente são cerca de 8 mil reeducando em atividade laboral representando 32% da população carcerária catarinense e que chega até dezembro a cerca de 10 mil reeducandos trabalhando até o fim 2023.

Atualmente existem 19 processos publicados de Chamamentos Públicos, os quais irão gerar mais 4.529 novas vagas de trabalho em unidades prisionais; além de outras 1.050 vagas na área têxtil que serão disponibilizadas nos 18 galpões de oficinas próprias da SAP em fase final de construção, com recursos próprios e equipados com maquinário. Já as oficinas do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, que estão em desenvolvimento, capacitarão 573 internos para novas vagas de trabalho.

“Temos um compromisso de ampliar o número de presos em atividade laboral dentro das nossas unidades. E estamos fazendo isso. Eles ganham dinheiro trabalhando e se ocupando e gente consegue garantir uma mão de obra importante para indústrias e empresas de Santa Catarina”, destacou o governador Jorginho Mello.

Para o secretário Edenilson Schelbauer é de conhecimento geral que a SAP empenha-se no alcance dos objetivos de preparação dos reeducandos para a ressocialização, com ensino, profissionalização e ampliação de vagas de trabalho. “Queremos possibilitar o melhor direcionamento das potencialidades dos reeducandos visando sua reintegração social”, ressaltou.

Como política prisional para o Governo do Estado, o trabalho é uma das ferramentas mais importantes para a ressocialização, uma vez que pode ajudar a preparar os detentos para a vida fora da prisão. “Quando os presos têm a oportunidade de trabalhar durante o cumprimento de suas penas, eles podem adquirir novas habilidades e competências, melhorar sua autoestima e autoconfiança, diminuir os incidentes disciplinares e ter uma experiência profissional que permita uma atividade lícita que possa ser exercida após sua libertação”, argumentou o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal (DPP/SAP), Leo Feliciano.

De acordo com o Coordenador de Trabalho e Renda do DPP, Antônio Altino de Farias, o trabalho é fundamental para reduzir a reincidência criminal, profissionalização dos reeducandos e, claro, para instrumento de desoneração do Estado pela redução da pena. “Muitos detentos conseguem um emprego após a sua libertação nas mesmas empresas em que trabalhavam no sistema prisional. Isso ocorre porque o trabalho pode proporcionar uma renda estável e uma sensação de responsabilidade e independência, fatores que podem contribuir para a reintegração social do reeducando”, finalizou.

5 tópicos da importância da Atividade Laboral

• ·        Fundo Rotativo de Santa Catarina: ferramenta financeira recomendada pela SENAPPEN para toda a Federação e utilizada para gerenciar e aplicar recursos destinados ao fomento da atividade laboral e ressocialização dos apenados. Trata-se de um mecanismo que permite a gestão descentralizada de recursos, ou seja, cada unidade prisional tem acesso a uma verba própria para investir em projetos e atividades que possam contribuir para a reabilitação dos detentos. Santa Catarina recebe frequentemente visitas de comitivas de outros estados da federação em virtude do sucesso em sua gestão e administração do Fundo Rotativo.

• ·        Trabalhos de manutenção: os detentos podem ser encarregados de realizar tarefas de manutenção dentro das instalações prisionais, como limpeza, reparo de móveis e equipamentos, pintura, jardinagem, entre outras.

• ·        Produção de bens: a grande maioria das unidades do sistema prisional catarinense possuem fábricas ou oficinas onde os detentos trabalham na produção de bens, como roupas, móveis, material escolar, elétricos e eletrônicos, construção civil, entre outros. Essa produção pode ser utilizada dentro da própria instituição ou vendida para empresas externas.

• ·        Serviços: alguns detentos são empregados em serviços como cozinha, lavanderia, limpeza, atendimento ao público, entre outros, tanto dentro como fora das instalações prisionais. Atualmente 26 municípios de Santa Catarina utilizam serviços da população carcerária estadual, meta é aumentar o número de municípios atendidos ainda em 2023.

• ·        Programas de treinamento: são ofertados programas de treinamento para capacitação profissional, como cursos de informática, mecânica, eletricidade, marcenaria, produção de artefatos de cimento, entre outros.

Nesta tarde de terça-feira (25), o chefe de gabinete João Paulo Paixão representou o deputado federal Valdir Vital Cobalchini em uma reunião na SAP com o secretário Edenilson Schelbauer e o diretor-geral do DPP, Leo Feliciano.

O objetivo do encontro foi discutir as demandas relacionadas à unidade prisional de Caçador. "O Presídio Regional de Caçador é de extrema importância para a cidade, e viemos aqui para apresentar as demandas da região. Ficamos satisfeitos ao constatar que a SAP está trabalhando incansavelmente para regularizar a situação da unidade", destacou Paixão.

De acordo com o secretário Schelbauer, além das mudanças que já estão sendo implementadas na unidade, o DPP realizou recentemente uma força-tarefa para regularizar os atendimentos jurídicos das pessoas privadas de liberdade. "As demandas trazidas pelo deputado federal Cobalchini já estavam em andamento, visando manter o excelente trabalho realizado na unidade de Caçador, que é tão relevante para a região", concluiu.

Resultado da parceria entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Prefeitura Municipal de Joinville e a UNISOCIESC, implantará uma clínica de fisioterapia no Presídio Regional de Joinville. Segundo o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) essa é uma ação inédita no Brasil, pois não há registro de serviços médicos desta especialidade dentro do sistema prisional público. 

Segundo o Superintendente Regional do Norte Catarinense do Departamento de Polícia Penal, Anderson Rodrigo de Souza, este tipo de ação representa um marco histórico no campo da saúde prisional, destacando a importância de atender às necessidades de saúde dos indivíduos apenados. “Esse tipo de ação gera benefícios em todos os sentidos. Assim o interno não precisa sair em escolta, diminuindo os riscos de fuga, de custos para o Estado ou de tempo dos servidores no deslocamento desses apenados”, ressaltou Souza.

Vale destacar o caráter pioneiro e a iniciativa da Prefeitura de Joinville neste modelo proposto de atendimento de serviços de fisioterapia frete a expressiva demanda por esta atividade no complexo prisional da região.

“Apesar de não ser uma obrigatoriedade que tratamentos de fisioterapia aconteçam entre muros no sistema prisional, essa ação pode servir de modelo para iniciativas em outros municípios do Estado, haja vista que traz benefícios a todos os envolvidos e a comunidade em geral com a desoneração da Rede de Atenção à Saúde e a redução de escoltas”, destacou Caroline Aquino Hubler, Superintendente de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial da SAP.

A proposta inicial é que os alunos do curso de fisioterapia da UNOSOCIESC, supervisionados por profissionais da universidade, realizem as sessões fisioterapêuticas através de tele reabilitação em horários preestabelecidos entre a universidade e a UBS prisional. O projeto piloto foi testado e obtido êxito na realização das sessões.

“Neste início serão atendidos 20 apenados, o que geraria 200 deslocamentos para as equipes de escolta da Polícia Penal. Esta proposta inicial, que se mostra com potencial para ampliar a gama de serviços prestados pela equipe de saúde, poderá abrir portas para a melhoria da saúde da população privada de liberdade. Isso sem contar a economia que gerará aos cofres públicos”, finalizou Eliana Garcia Paterno, Coordenadora das Unidades de Saúde do Presídio Masculino e Feminino de Joinville.

Entre os dias 17 e 21 de julho, ocorreu uma força-tarefa organizada pelo Departamento de Polícia Penal no Presídio Regional de Caçador. O objetivo dessa iniciativa foi realizar um mutirão de atendimentos jurídicos para as pessoas privadas de liberdade. A ação foi conduzida em colaboração entre a Superintendência de Execução Penal e a Superintendência de Controle de Vagas. Durante o mutirão, foram realizadas atualizações nos Boletins Penais Informativos, Processos Administrativos Disciplinares, Remições e análise de processos em andamento, além de procedimentos de transferências e outras atividades relacionadas.

Para assegurar o sucesso das ações e o cumprimento do cronograma, a equipe contou com a participação do Chefe de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Caçador, bem como com policiais penais e servidores que atuam nas coordenações de execução penal de outras unidades prisionais.

De acordo com Leo Feliciano, diretor-geral do DPP, os atendimentos jurídicos no sistema prisional desempenham um papel crucial e de extrema importância na sociedade. Ele ressaltou que esses atendimentos são essenciais para proteger os direitos fundamentais dos apenados, melhorar as condições prisionais e contribuir para a busca da justiça e da ressocialização no sistema prisional.