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Entre os dias 17 e 21 de julho, ocorreu uma força-tarefa organizada pelo Departamento de Polícia Penal no Presídio Regional de Caçador. O objetivo dessa iniciativa foi realizar um mutirão de atendimentos jurídicos para as pessoas privadas de liberdade. A ação foi conduzida em colaboração entre a Superintendência de Execução Penal e a Superintendência de Controle de Vagas. Durante o mutirão, foram realizadas atualizações nos Boletins Penais Informativos, Processos Administrativos Disciplinares, Remições e análise de processos em andamento, além de procedimentos de transferências e outras atividades relacionadas.

Para assegurar o sucesso das ações e o cumprimento do cronograma, a equipe contou com a participação do Chefe de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Caçador, bem como com policiais penais e servidores que atuam nas coordenações de execução penal de outras unidades prisionais.

De acordo com Leo Feliciano, diretor-geral do DPP, os atendimentos jurídicos no sistema prisional desempenham um papel crucial e de extrema importância na sociedade. Ele ressaltou que esses atendimentos são essenciais para proteger os direitos fundamentais dos apenados, melhorar as condições prisionais e contribuir para a busca da justiça e da ressocialização no sistema prisional.

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Durante o evento do Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, nesta sexta-feira (21), o governador Jorginho Mello fez a entrega de equipamentos para a segurança pública catarinense. O evento ocorre na Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, que é a 18ª visitada pela equipe de Governo.

“Temos um compromisso com a segurança pública do nosso estado. Por isso estamos equipando melhor nossas polícias, oferecendo melhores condições de trabalho aos homens e mulheres das forças de segurança. Estamos garantindo novos rádios, armamentos e viaturas. É um investimento que tem como resultado uma melhor eficiência no serviço entregue ao cidadão”, frisa o governador Jorginho Mello.

O secretário Edenilson Schelbauer destacou o apoio do Governo do Estado no fortalecimento dos sistemas prisional e socioeducativo em Santa Catarina. “A cada dia que passa o governador Jorginho Mello tem realizado ações que buscam dar melhores condições aos policiais penais e os agentes de segurança socioeducativos executarem seus trabalhos com excelência”, ressaltou.

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Para a Grande Florianópolis, serão 13 veículos e mais de 400 rádios comunicadores para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Os novos equipamentos serão distribuídos nas unidades prisionais da região metropolitana da Capital.

Detalhes das entregas:
09 – Carros – Modelo – Ford Ranger – Cabina Dupla – 3.2L Diesel 4×4
Valor R$ 338.000,00 (Valor unitário) – caracterizadas
04 – carros – Modelo – Ford Ranger – Cabina Dupla – 3.2L Diesel 4×4
Valor R$ 326.000,00 (Valor unitário) – descaracterizadas
404 Rádios Comunicadores – Valor R$ 1.923,00 (Valor unitário)

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É com grande pesar que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa comunica o falecimento de Alexsandro Luiz Julio. Policial Penal desde 2002, Alexsandro atuou por muitos anos no Presídio Regional de Xanxerê e desde março deste ano atuava como coordenador de saúde da unidade. O servidor, falecido na manhã desta quinta-feira (20) em acidente de trânsito na BR-282, deixa esposa.

Nossos sinceros sentimentos e que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e colegas de profissão e conceda força para superar este momento.

Ao Alexsandro, o nosso eterno agradecimento.

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A Superintendência de Desenvolvimento Educacional da SAP comemorou recentemente o progresso significativo na erradicação do analfabetismo no sistema prisional de Santa Catarina. Graças a uma série de ações implementadas nos últimos meses, o índice de analfabetismo alcançou 0,17%, correspondendo a apenas 41 internos em um universo de mais de 24 mil apenados em todo o estado.

Henrique Luciano da Costa, Coordenador Substituto de Educação, Cultura e Esportes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), elogiou as iniciativas do estado de Santa Catarina no combate ao analfabetismo no sistema penitenciário. Costa ressaltou que a erradicação do analfabetismo é uma prioridade estabelecida pelo Secretário Nacional, Rafael Velasco, e que Santa Catarina se destaca como um exemplo a ser seguido.

Essas ações foram realizadas em conformidade com o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que busca garantir o direito universal à educação. A SAP, em colaboração com a Secretaria de Estado da Educação, lançou uma força-tarefa nas unidades prisionais que necessitavam de intervenções educacionais, visando eliminar o analfabetismo no sistema prisional de Santa Catarina. Após esse período, foi emitido um relatório abrangente, fornecendo uma visão geral dos resultados de todas as unidades e identificando as necessidades específicas de cada uma em termos de desenvolvimento educacional.

De acordo com Josiane Maria Melo da Rosa, Superintendente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, muitos indivíduos dentro do sistema prisional não possuíam histórico escolar. Para avaliar o nível educacional, foi realizado um mapeamento e reconhecimento dessas pessoas, resultando em uma redução de 95% na classificação de "não informado" e 77% na classificação de "não alfabetizado", conforme registros do i-PEN.

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A próxima etapa para alcançar a erradicação total do analfabetismo no estado será uma campanha de conscientização direcionada aos 41 apenados analfabetos, destacando a importância da educação para o desenvolvimento pessoal, integração e participação nos programas oferecidos pelo sistema penitenciário.

Todas essas ações visam contribuir para a reintegração social de indivíduos privados de liberdade por meio da educação, reconhecendo-a como uma ferramenta fundamental para a ressocialização no sistema prisional de Santa Catarina