A policial penal Bruna W. Longen irá compor a equipe de transição do governo eleito, em Brasília. Ela deve integrar o Grupo Técnico de Justiça e Segurança Púbica ao lado de, pelo menos, dez profissionais. De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, além de Bruna, outro policial penal do Estado de São Paulo, Abdael Ambruster, compõe o grupo.

Policial Penal de carreira desde 2015, ela já atuou como Gerente de Execuções Penais em Itajaí e atualmente ocupa o cargo de Superintendente de Execução Penal do Departamento de Polícia Penal.

Bruna Longen é formada em Direito, mestranda em Políticas Públicas, especialista em direito penal e em gestão de segurança pública. Além disso, é professora de Direitos Humanos e pesquisadora nas áreas de políticas públicas aplicadas no sistema prisional.

Integrantes do Núcleo de Fiscalização e Controle do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF) conheceram na última quinta-feira, 24 de novembro, o Fundo Rotativo do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina.

O encontro foi intermediado pelo Nupri e a motivação foi a notícia de que a Seape/DF já encaminhou minuta de projeto de lei à Casa Civil do Governo do Distrito Federal para a implantação do programa no âmbito do Sistema Prisional do DF.

O Fundo Rotativo é um modelo de gestão em que o Estado forma parcerias, convênios e acordos de cooperação com entes privados para viabilizar formação educacional, capacitação técnica e inserção de presos no mercado de trabalho. Do salário recebido pelo interno que participa da iniciativa, 75% do valor é destinado para a família do preso e 25% retornam para os cofres públicos a título de indenização. O valor devolvido é usado em melhorias nas unidades prisionais e na modernização e implantação de oficinas do Fundo.

O projeto foi apresentado pelo superintendente de Trabalho e Renda da Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina (SAP/SC), Altino de Farias. Além do Fundo Rotativo, ele também trouxe informações sobre as ferramentas de Business Intelligence responsáveis pela criação de cenários e de indicadores nas áreas de educação, trabalho e gestão da Administração Penitenciária de SC.

"O Fundo Rotativo se apresenta como um excelente caminho para que o Sistema Prisional do DF se torne referência na ressocialização de internos e egressos, além de representar uma fonte de custeio para a melhoria das condições das unidades prisionais que carecem de recursos públicos. Em razão disso, esperamos que o projeto de lei seja prontamente apresentado e aprovado, de modo a beneficiar a sociedade, centenas de presos, familiares, policiais e empresas", afirmaram os membros do Nupri.

Participaram da reunião o promotor de Justiça do Nupri, Rodrigo Machado, o secretário da Seape/DF, Wenderson Teles, a assessora Jurídico-Legislativa da Seape/DF, Renata Pereira de Jesus e os assessores do Nupri, Pedro Mendes Luna e Mariana de Paula Pessoa Theophilo.

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O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Edemir Alexandre Camargo Neto, junto de Diretores, gerentes e representantes das principais diretorias e departamentos da SAP se reuniram na tarde desta terça-feira (29) com integrantes da equipe de transição do novo governo.

Durante a reunião, acompanhado da equipe técnica, o atual secretário realizou uma apresentação geral com os principais números, estatísticas e um completo diagnóstico da estrutura da secretaria. O encontro transcorreu por cerca de duas horas, com a exposição de resultados e indicadores dos últimos anos de gestão.

“É importante apresentar os dados com transparência para garantir a continuidade do crescimento e do destaque dos sistemas prisional e socioeducativo no cenário nacional”, destacou o secretário.
Na oportunidade, também foram apresentadas as importantes demandas e desafios da administração dos sistemas prisional e socioeducativo para a nova gestão. Durante a reunião, o Secretário Edemir Alexandre ainda ressaltou a importância da manutenção da estrutura da SAP e de uma gestão técnica à frente da Pasta.

A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) instituiu a Portaria n° 0218/GABS/SAP, que dispõe sobre a concessão de medalhas e honrarias no âmbito da Polícia Penal de Santa Catarina.

As medalhas serão concedidas às pessoas que tenham prestado relevantes serviços em prol do Departamento de Polícia Penal (DPP), execução penal ou segurança pública. Elas serão distribuídas em quatro categorias: Medalha por Ato de Bravura, Medalha por Elogio Funcional, Medalha Amigo da Polícia Penal e Moeda por Tempo de Serviço.
O objetivo da portaria é destacar a adoção de novas práticas de valorização do policial penal, fortalecendo o senso de pertencimento à instituição e reconhecendo o bom serviço prestado à sociedade.

Quais os critérios para receber a honraria?

Para ser agraciado com uma das honrarias o Elogio Funcional ou Ato de Bravura devem estar registrados e homologados junto à Gerência de Gestão de Pessoas. A consulta pode ser feita pelo servidor no Portal SIGRH, através da aba “Funcional”, clicando em “Emitir transcrição funcional”.

As Moedas por Tempo de Serviço serão entregues levando em conta a data de ingresso no cargo e são proporcionais (10 anos, 20 anos, 30 anos e mais de 35 anos de serviço). Já a Medalha Amigo da Polícia Penal será conferida a qualquer pessoa que, de forma altruísta, tenha praticado ato cujo resultado proporcione reais benefícios à PPSC, bem como à coletividade, sendo sua concessão analisada caso a caso.

Como receber a honraria?

A honraria não deverá ser requerida. O servidor que tiver direito a uma das medalhas será agraciado em ato solene organizado pela Secretaria, em períodos recorrentes. Terão direito à homenagem os policiais ativos, inativos e in memoriam, sendo neste último caso a honraria entregue à família do homenageado.

Na primeira solenidade a ser organizada pela SAP, em virtude do alto número de agraciados, cabe destacar que aqueles servidores que tiverem mais de um ato de bravura, elogio funcional ou moeda por tempo de serviço, receberão simbolicamente apenas uma das honrarias, sendo considerada a mais antiga. As demais serão entregues posteriormente, em ato próprio.