Nesta quarta-feira, dia 2, foram eleitos para o Conselho Superior de Polícia Penal (CSPP) do Estado de Santa Catarina, para o mandato de 2023/2025, os policiais penais Lucas de Mattos Gaspar e Larissa Raquel Cerdeira, com 353 e 314 votos, respectivamente. A eleição foi conduzida de forma eletrônica pelo TRE-SC através do sistema e-voto, contando com a participação de 1.030 policiais penais de todo o estado.

O CSPP é um órgão de deliberação coletiva do Departamento de Polícia Penal (DPP) e tem como objetivo orientar as atividades policiais penais, administrativas e emitir opiniões sobre assuntos de relevância institucional. Seus membros incluem o Secretário da SAP (Secretaria de Administração Prisional), o Diretor-Geral da Polícia Penal, o Diretor-Geral Adjunto da Polícia Penal, os Superintendentes Regionais, o Superintendente de Orientação e Correção, o Superintendente de Ensino e Formação, o Superintendente de Inteligência e o Superintendente de Operações.

Confira no LINK o resultado oficial da eleição.

O governador Jorginho Mello entregou nesta quarta-feira, 2, em Joinville, novas viaturas, estações de trabalho e webcams para as delegacias da Polícia Civil de Santa Catarina, na área de abrangência da 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) e viaturas e equipamentos de segurança para a Polícia Penal da Regional Norte. O ato foi realizado durante a solenidade do Programa SC Levada a Sério + Perto de Você, na Região Norte.

Jorginho Mello destacou que os investimentos na segurança pública vão melhorar a qualidade do serviço prestado pelas polícias de Santa Catarina. “É meu compromisso equipar melhor a Segurança Pública de Santa Catarina. Nessa agenda de reuniões com os prefeitos estamos fazendo as entregas de viaturas, armamentos e outros equipamentos para aperfeiçoar e melhorar o trabalho dos nossos servidores”, acrescentou.

A 2ª DRP recebeu 17 viaturas, das quais 13 foram destinadas para Joinville e outras quatro destinadas para suprir as demandas de Araquari, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul. O valor do investimento foi de R$ 1.673.650,00.

Outras 31 estações de trabalho e 11 webcams foram encaminhadas para as delegacias de Balneário Barra Sul, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul e Joinville. O valor total do investimento é de R$ 1.855.500,00.

Durante a entrega, o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, destacou o apoio que a instituição vem recebendo do governador Jorginho Mello. “O compromisso que assumimos com o governador é fortalecer a atuação da Polícia Civil em todo o estado para garantir a tranquilidade dos catarinenses”, disse.

No mesmo ato, o governador também entregou novas viaturas e equipamentos para a Polícia Penal da Região Norte. São quatro veículos caracterizados modelo Ford Ranger (cabine dupla) no valor total de R$ 1.352.000,00 e mais 102 rádios comunicadores no valor total de R$ 196.146,00.

Segundo o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, as viaturas e os rádios já estão sendo usados nas unidades prisionais do norte catarinense. “Temos o compromisso de investir na Polícia Penal de Santa Catarina. Recentemente tivemos a inclusão dos novos policiais que passaram no último concurso público e por determinação do governador vamos equipar melhor as unidades prisionais e adquirir novas viaturas e outros equipamentos. Outra missão é a ampliação da atividade laboral”, informou o secretário.

Texto: Osvaldo Sagaz/SECOM

Fotos: Roberto Zacarias/SECOM

A Superintendência de Segurança e Operações do Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina divulgou o balanço dos seis primeiros meses do ano, destacando os resultados alcançados e demonstrando comprometimento contínuo em garantir a segurança, eficiência e o devido cumprimento das ações no âmbito da segurança penitenciária em Santa Catarina.

Grupos Especializados:

O Grupo de Operações Aéreas (GOA) realizou transferências estaduais, de presos de alta periculosidade e apoio à diversas instituições.

A Divisão de Operações com Cães (DOC) operaram missões, visitas institucionais junto às escolas, apoio em transferência e participação em operações de outras instituições, colaborando com a Segurança Pública de Santa Catarina.

O Serviço de Operações e Escolta (SOE) realizou 230 transferências interestaduais, resultando numa redução de custo de mais de 300 mil reais. Atuou também em grandes operações de escolta e guarda de presos de alta comoção social.

O Grupo Tático de Intervenção (GTI) trabalhou em mais de 800 horas de missão, em mais de 27 estabelecimentos penais catarinenses, sem alterações. O grupo realizou mais de 1.500 horas de treinamentos e outras operações. Os resultados do primeiro semestre mostram aumento na quantidade de missões para redução de 8,15% de gastos totais.

A Superintendência de Segurança e Operações (SEOP), além de coordenar os grupos especializados, atuou em três assessorias de procedimentos nas unidades, coordenou as situações de crise como o incêndio ocorrido na Penitenciária de Florianópolis e também na prevenção de desastres que poderiam ocorrer devido as fortes chuvas no estado. Organizou nivelamento para os NOTs das regionais e treinamentos para todos os grupos.

"A SEOP está buscando desenvolver ainda mais os grupos e prestar apoio de segurança e técnico a todas as regionais, atuando na gestão e resolução de eventos críticos. O primeiro semestre aponta para uma grande evolução que será igualmente notada neste semestre" afirmou o Superintendente de Segurança e Operações, Dionatan Prestes do Amaral.

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Comarca de Joinville está fazendo sucesso junto aos filhos de pessoas em alternativas penais. A campanha “Doe um livro e mude a vida de uma criança”, consiste em incentivar o hábito da leitura desde a infância ao apresentar aos pequenos em universo enriquecedor e de grande importância no aprendizado.

Na campanha educacional a criança que acompanha os pais durante os atendimentos na CPMA escolhe um livro entre os títulos disponíveis para cada idade – todos doados por pessoas físicas ou entidades – e leva para casa junto com um formulário com espaço para uma redação ou desenho sobre o que entendeu da obra. No mês seguinte, o pequeno entrega o livro e tem o direito de escolher nova obra.

“Percebemos que muitas dessas pessoas em pena alternativa traziam seus filhos e com isso vimos a possibilidade de estender os serviços a essas crianças também. Atualmente já atendemos cerca de 100 crianças de 2 a 12 anos e oferecemos 300 livros”, frisou o coordenador da CPMA da comarca de Joinville, Rodrigo Nazário.

Atualmente são 11 CPMAs atuando em todo o Estado de Santa Catarina junto a 141 instituições públicas e privadas, entre elas Secretarias Estaduais e Municipais, Prefeituras, ONGs e demais organizações da sociedade civil. As ações das CMPAs espalhadas por toda Santa Catarina estão trazendo resultados diretos à sociedade catarinense, seja aliviando a pressão sobre o sistema prisional, já que essas pessoas não ingressam nas unidades penais, seja reduzindo custos aos cofres públicos ou servindo como exemplos positivos e diretos de reabilitação social.

De acordo com Janete Grobe do Prado Bott, Superintendente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso do Departamento de Polícia Penal (SEPAE/DPP), são muitos os exemplos de sucesso das CPMAs no estado. “O sistema de penas alternativas é uma das melhores formas encontradas na busca pela ressocialização em resposta imediata à sociedade, diminuindo a população carcerária e trazendo benefícios diretos à sociedade e às pessoas em penas alternativas”, informou.

Viabilizada por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP), a CPMA faz o acompanhamento e execução de penas e medidas aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.