Recentemente, 44 adolescentes que cumprem medida de internação no CASE Regional de Chapecó retomaram suas atividades escolares buscando preparação para a realização das avaliações do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). No ano anterior, nove alunos realizaram as provas do ENEM, enquanto 19 participaram das provas do ENCCEJA, demonstrando o crescimento da participação dos jovens e adolescentes nas atividades educacionais do Centro de Atendimento Socioeducativo.

A direção da unidade enfatiza que a presença constante nas aulas proporciona oportunidades aos internos que buscam uma nova perspectiva de vida. Isso também demonstra o compromisso do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) em cumprir suas obrigações legais, visando oferecer alternativas seguras aos adolescentes quando deixarem o sistema.

“As atividades educacionais no sistema socioeducativo não apenas contribuem para a recuperação individual dos jovens, mas também têm um impacto positivo na sociedade como um todo, ao promover a inclusão, a igualdade e a redução da criminalidade juvenil. Portanto, investir nessas atividades é essencial para construir um sistema mais justo e uma sociedade mais resiliente”, finalizou Joel França, diretor do DEASE.

Alinhado com o plano do Governador Jorginho Mello e a pedido do Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Edenilson Schelbauer, o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal, Leo Feliciano, juntamente com o Gerente Técnico de Edificações (GETED/SAP), Marcelo Ferreira, realizaram uma visita à região Sul do Estado (09). O objetivo desse encontro foi, entre outras, uma reunião de trabalho com a Juíza da 2ª Vara Criminal e Corregedora do Presídio de Araranguá, Dra. Livia Borges Zwestsh Beck, assim como com o Promotor de Justiça de Araranguá, Dr. Pedro Lucas de Vargas. O propósito da reunião foi discutir e alinhar questões relacionadas à execução penal, bem como a construção da futura unidade prisional que será erguida em Araranguá anexo ao estabelecimento penal já existente.

De acordo com o Secretário Schelbauer, esse representa um passo significativo no fortalecimento do sistema prisional catarinense dando mais dignidade aos apenados no cumprimento de suas penas e na promoção da ressocialização por meio do trabalho. "Comprometemo-nos com o Governo do Estado ao garantir que cada vaga disponibilizada no sistema prisional seja destinada às atividades laborais dos internos. Dessa forma, proporcionamos melhores condições para a reabilitação dos apenados e respondemos efetivamente às demandas da sociedade", afirmou.

Além das deliberações realizadas em conjunto com o Poder Judiciário e MP para viabilizar a nova unidade, o Diretor-Geral do DPP e o Gerente da GETED também conduziram avaliações técnicas nas instalações da nova unidade de Tubarão, localizada no Complexo Penitenciário de Tubarão e prevista para inaugurar mês que vem.

"Estabelecemos uma produtiva sessão de alinhamento com a juíza e o promotor para analisar o local da futura unidade em Araranguá, que será destinada aos apenados envolvidos em atividades laborais. Agora, nossa próxima etapa é a elaboração do projeto e a tramitação das demais etapas para que essa nova unidade esteja operacional o quanto antes, atendendo às necessidades do sistema prisional catarinense", enfatizou Feliciano.

Até poucos dias atrás, não havia em Santa Catarina uma turma composta integralmente por internos de uma unidade prisional num centro de educação profissionalizante externo. Lages, na Serra catarinense, dá esse primeiro passo no caminho da ressocialização. O projeto educacional que busca formar técnicos em edificações foi idealizado por uma professora da rede estadual de ensino e apoiado pela direção da unidade, pela coordenação regional de educação e pela Justiça, por meio da Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos.

O pedido para estudar partiu dos próprios internos. Ao todo, serão 25 deles sentados nos bancos escolares para aprender uma profissão e, ao fim de um ano e meio, sair com a chance de retornar à sociedade em condições diferentes das quais ingressaram no sistema prisional.

Com média de idade entre 20 e 30 anos, todos têm o ensino médio e cumprem pena no regime semiaberto, e a maioria trabalha durante o dia. Com esta oportunidade, estarão em 90% do tempo ocupados com atividades laborais e estudo. Para chegar a esse estágio, eles tiveram que apresentar bom comportamento, passar por avaliação e ser selecionados.

Quem iniciou a mobilização para possibilitar a experiência foi a professora Denise Paes, que por ser advogada ouve frequentemente dos internos a solicitação por vagas de trabalho e estudo. Defensora da ressocialização, a docente destaca: "Socialmente há preconceito. A partir do momento que a escola abre as portas para essas pessoas, diz que está disponível e que ressocializar junto à comunidade é plausível."

O diretor do Presídio Regional de Lages, Gilberto Macedo Laurentino, reforça que Lages é uma das cidades catarinenses que mais trazem retorno social com internos em atividade laboral em órgãos públicos e na iniciativa privada. Agora, a unidade avança na área da educação. "Casar o trabalho e projetos educacionais é a fórmula para oportunizar a essas pessoas o retorno ao convívio social. Acredito que a educação e o conhecimento têm esse poder de fazer com que o ser humano evolua", frisou.

Para a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, é fundamental apoiar iniciativas como esta. "Projetos como esse são muito bem-vindos e amplamente incentivados pelo Juízo, porque o objetivo é demonstrar que o preso poderá voltar para a sociedade mais qualificado, com uma forma de pensar diferenciada de quando entrou no cárcere, viabilizando um maior número de oportunidades e uma chance real de ressocialização", sublinhou.

O coordenador de educação, professor Armando Duarte, fala sobre a importância de uma nova chance. "Sabemos que muitas vezes essas pessoas são discriminadas, mas em nossa escola estão sendo acolhidas e respeitadas. Todos precisam de oportunidade. Nosso lema é educação com amor. Que o pioneirismo de Lages sirva de exemplo para toda Santa Catarina", salientou.

Fonte: NCI/TJSC

Na última quinta-feira (03) aconteceu a cerimônia de abertura do novo Centro de Ensino da Colônia Agroindustrial de Palhoça. Esse espaço foi criado com o propósito de proporcionar educação e formação profissional aos detentos da unidade, visando sua reintegração à sociedade como parte do sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina. Essa iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA/Secretaria de Estado da Educação) com o objetivo de fornecer educação àqueles que não tiveram a oportunidade de estudar no ensino fundamental e médio durante a idade adequada.

O Secretário da SAP, Edenilson Schelbauer, enfatizou o compromisso da pasta em fortalecer os programas educacionais e laborais em todo o estado. “Estamos sempre seguindo as diretrizes do Governador Jorginho Mello em promover o trabalho e o estudo pela liberdade como elementos-chave para a ressocialização, visando sua reintegração à sociedade, um dos objetivos do sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina”, afirmou.

Para Joel França, Diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), os apenados que se dedicam aos programas educacionais têm maiores chances de melhorar suas vidas e alcançar uma qualidade de vida superior após recuperarem sua liberdade.

A Superintendente de Desenvolvimento Educacional do Departamento de Polícia Penal, Josiane Maria Melo da Rosa, destacou o investimento e os esforços de todos os envolvidos para a concretização do novo Centro de Ensino da Colônia Agroindustrial da Palhoça. “Essas oportunidades que surgem, a partir desta estrutura e a oferta de uma educação com mais qualidade, amplia de forma significativa as possibilidades de capacitação e de reintegração social das pessoas privadas de liberdade”, enfatizou.

Segundo o Coordenador Educacional da unidade, Nestor Machado, hoje são 250 vagas ofertas pela unidade do ensino básico ao superior. “Temos mais 60 alunos em curso profissionalizante pelo Pronatece e formamos recentemente 21 em curso de Rotinas Administrativas”. Machado conta que muitos deles chegam com deficiências educacionais substanciais, mas essas lacunas vão sendo gradativamente preenchidas e os apenados capacitados profissionalmente.

Um dos programas educacionais em destaque é o Projeto Despertar Pela Leitura que desempenha um papel importante ao incentivar a leitura e conscientizar sobre a educação como meio de reintegrar os detentos na sociedade. Cada livro lido resulta na redução de quatro dias de pena, limitando-se a até 12 obras em um ano, possibilitando a remição de até 48 dias a cada período de 12 meses.