O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), torna público o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (CHAMAMENTO PÚBLICO) 002/SAP/GEFUN/2024) para celebração de instrumentos de parceria com EMPRESAS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, cujo objeto é a DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO AOS PRESOS, na FORMA REMUNERADA, NO INTERIOR DA UNIDADE POLICIAL PENAL da Regional 01 Grande Florianópolis : PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, com fundamentação legal na Lei Complementar 809/2022; Lei de Execução Penal, nº 7.210/84; Lei Estadual nº 18.011/2020, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional e na Lei Federal nº 13.019/2014 quanto aos procedimentos.
Início das propostas: 08/02/2024.
Prazo de encerramento: 08/03/2024

ATENÇÃO: observar a exigência de encaminhamento dos documentos mencionados no item 2 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS INTERESSADOS para o e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br 

O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), torna público o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (CHAMAMENTO PÚBLICO) 001/SAP/GEFUN/2024) para celebração de instrumentos de parceria com EMPRESAS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, cujo objeto é a DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO AOS PRESOS, na FORMA REMUNERADA, NO INTERIOR DAS UNIDADES POLICIAIS PENAIS da Regional 02-Sul: PENITENCIÁRIA FEMININA SUL e PENITENCIÁRIA MASCULINA DE TUBARÃO, com fundamentação legal na Lei Complementar 809/2022; Lei de Execução Penal, nº 7.210/84; Lei Estadual nº 18.011/2020, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional e na Lei Federal nº 13.019/2014 quanto aos procedimentos.

ATENÇÃO: observar a exigência de encaminhamento dos documentos mencionados no item 2 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS INTERESSADOS para o e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br

Início das propostas: 05/02/2024.
Prazo de encerramento: 05/03/2024

Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13049/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao chamamento público para celebração de parceria laboral previstas no art. 23 da Lei Complementar 809/2022, torna público o extrato da justificativa de Dispensa de Chamamento Público ( Sap 00155142/2023), a qual visa à formalização de Parceria Laboral com a oferta de 10 vagas de trabalho aos presos do Presídio Regional de Maravilha, com cessão do espaço medindo 102m² pelo prazo de até 180 dias ou até que se conclua o processo de chamamento público, o que ocorrer primeiro, com a empresa Chama Lux Indústria Comércio Importação E Exportação Ltda.

O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL EXTERNA AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com interveniência do FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE para execução na UNIDADE PRISIONAL: PRESÍDIO REGIONAL DE PORTO UNIÃO, PRESÍDIO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL E PRESÍDIO REGIONAL DE CANOINHAS, conforme previsão da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, da Lei Estadual dos Fundos Rotativos nº 5.455/1978 e nº 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br

Início das propostas: 29/12/2022.
Prazo de encerramento: 29/01/20223

O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de instrumentos de parceiros cujo objeto é o desenvolvimento de ATIVIDADES LABORAIS INTERNAS COM DISPONIBILIDADE DE ÁREA NUA aos reeducandos do sistema prisional do Estado de Santa Catarina, com execução pelo FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA SUL e fiscalização pelo DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL (DPP) nas UNIDADES: PENITENCIÁRIA SUL com aplicação do disposto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal n° 8.666/93.

IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br

Início das propostas: 27/12/2022.
Prazo de encerramento: 27/01/20223

O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de instrumentos de parceiros cujo objeto é o desenvolvimento de ATIVIDADES LABORAIS INTERNAS aos reeducandos do sistema prisional do Estado de Santa Catarina, com execução pelo FUNDO ROTATIVO NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ e fiscalização pelo DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL (DPP) nas UNIDADES: PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ com aplicação do disposto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal n° 8.666/93.

IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br

Início das propostas: 27/12/2022.
Prazo de encerramento: 27/01/20223