ATENÇÃO: observar a exigência de encaminhamento dos documentos mencionados no item 2 – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS INTERESSADOS para o e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br

Início das propostas: 05/02/2024.
Prazo de encerramento: 05/03/2024

• Edital
• Anexo II – Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação –PPTC
• Anexo III – Questionário de Investigação Social –QIS
• Anexo IV – Modelo de Declaração de Cumprimento de Saúde e Segurança do Trabalho
• Anexo V – Modelo de Declaração de menor Empregado
• Anexo VI – Modelo de Declaração de inexistência de trabalho escravo e exploração de mão de obra infantil
• Primeira Fase – Publicação do Resultado de Julgamento PPTC
• Segunda Fase – Publicação do Resultado da Habilitação
• Segunda Fase – Publicação do Resultado Final
• Terceira Fase – Publicação do Resultado da a Análise de Aceitação da Proposta
• Terceira Fase – Viabilidade da Proposta – Resultado Final Parcial
• Termo de Homologação

AVISO DE RETIFICAÇÃO:

Fica Retificado de acordo com a data fixada no Edital: Prazo de Encerramento: 06/03/2024

O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (CHAMAMENTO PÚBLICO) 001/SAP/GEFUN/2024 para celebração de instrumentos de parceria com EMPRESAS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, cujo objeto é a DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO AOS PRESOS, na FORMA REMUNERADA, NO INTERIOR DAS UNIDADES POLICIAIS PENAIS da Regional 02-Sul: PENITENCIÁRIA FEMININA SUL e PENITENCIÁRIA MASCULINA DE TUBARÃO, com fundamentação legal na Lei Complementar 809/2022; Lei de Execução Penal, nº 7.210/84; Lei Estadual nº 18.011/2020, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional e na Lei Federal nº 13.019/2014 quanto aos procedimentos.

Início das propostas: 07/03/2024
Prazo de encerramento: 07/04/2024

ATENÇÃO: observar a exigência de encaminhamento dos documentos mencionados no item 2 – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS INTERESSADOS para o e-
mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Os modelos dos anexos permanecem os mesmos do edital anterior.

• Edital – Retificado