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O projeto mulheres livres foi idealizado pelo Ministério da Justiça e proposto a SC a executar como projeto Piloto, foi assinado em janeiro de 2018 o termo de cooperação entre o Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça e Governo do Estado. Como funciona o Projeto Mulheres Livres? A equipe que…

O que é o PROTEGE-SC? O Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (PROTEGE-SC) foi instituído por meio da Lei Ordinária n°. 11.906[1], de 25 de setembro de 2001, em conformidade com a Lei Federal n°. 9.807[2], de 13 de…