SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

SAP

CÓDIGO PENAL:

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:

LEI DE EXECUÇÃO PENAL:

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO:

FUNDO PENITENCIÁRIO:

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER:

PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS SERVIDORES SAP:

USO DE IMAGENS DA INSTITUIÇÃO:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA SANITÁRIA NAS UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS:

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

COMISSÕES DE TRABALHOS (ACAPS)

LGBTQIAPN+:

CORREGEDORIA:

CONVOCAÇÃO EXCEPCIONAL (Plantão Extra):

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO:

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA:

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