EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2013/SJC. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA no uso das atribuições e com base na Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, regulamentada pelo Decreto nº 1.545 de 16/03/2004, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de contratação de Agente Penitenciário em caráter de emergência, por prazo determinado, do período 05 de junho de 2013 até às 18 horas do dia 19 de junho de 2013, exclusivamente para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, do município de São Pedro de Alcântara, do Departamento de Administração Prisional - DEAP, da estrutura organizacional desta Secretaria.