Atribuição antes exercida pelo Poder Judiciário passou a ser realizada pela Polícia Penal por meio da Central de Regulação de Vagas, tornando Santa Catarina o primeiro estado do país a adotar o modelo.

Desde março deste ano, a gestão das vagas prisionais em Santa Catarina passou a ser realizada pela Polícia Penal. A atribuição, antes exercida pelo Poder Judiciário, agora é conduzida por meio da Central de Regulação de Vagas (CRV), permitindo mais agilidade na distribuição de presos e no controle da ocupação das unidades prisionais.

A mudança coloca Santa Catarina como o primeiro estado do país a contar com uma estrutura própria da Polícia Penal para gerenciar, em tempo real, a ocupação das unidades prisionais. Na prática, a medida reduz etapas burocráticas, agiliza a tomada de decisões e permite um acompanhamento mais próximo da realidade dos presídios catarinenses.

A Central de Regulação de Vagas funciona como um centro de monitoramento permanente do sistema prisional. Equipes da Polícia Penal acompanham 24 horas por dia a quantidade de vagas disponíveis, a ocupação de cada unidade e o perfil dos custodiados, permitindo definir de forma rápida e técnica para qual unidade cada preso deve ser encaminhado.

Antes da mudança, a gestão das vagas era conduzida pelo Poder Judiciário. Com a criação da Central, esse acompanhamento passou a ser realizado pela própria Polícia Penal, que administra as unidades prisionais e conhece a realidade operacional de cada estabelecimento. Isso permite respostas mais rápidas às demandas diárias do sistema e fornece informações atualizadas para subsidiar as decisões judiciais.

Entre os principais benefícios da mudança estão o melhor aproveitamento das vagas existentes, a redução da superlotação em determinadas unidades, a distribuição mais equilibrada da população carcerária e a maior agilidade nos processos de transferência e movimentação de presos.

A Central também contribui para garantir a correta separação entre presos provisórios e condenados, além de possibilitar que os custodiados sejam encaminhados para unidades compatíveis com seu perfil e com a capacidade operacional de cada estabelecimento penal.

Outro diferencial do modelo catarinense é o funcionamento ininterrupto da Central. Operada exclusivamente por policiais penais, a estrutura mantém monitoramento permanente de todas as unidades prisionais do estado, permitindo respostas rápidas às demandas e maior eficiência na gestão do sistema.

Para a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a iniciativa fortalece a gestão do sistema prisional e valoriza o trabalho da Polícia Penal.

“Santa Catarina mais uma vez larga na frente ao investir em uma estrutura própria para a Central de Regulação de Vagas. A Polícia Penal conhece a realidade das unidades prisionais e tem condições de atuar com rapidez, precisão e responsabilidade na gestão das vagas. Essa integração fortalece a execução penal, melhora a organização do sistema e garante mais eficiência para o Estado”, destaca.

A Central de Regulação de Vagas também terá papel importante na administração das mais de 9 mil novas vagas prisionais previstas pelo Governo do Estado. Com acompanhamento permanente da ocupação das unidades, a ferramenta permitirá que a expansão do sistema prisional ocorra de forma planejada, organizada e alinhada às necessidades de cada região.