A iniciativa de ressocialização de detentos através da atividade laboral e capacitação profissional na fruticultura do Presídio Regional de Lages foi reconhecida nacionalmente pelo Prêmio Innovare, que visa identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A Comissão Julgadora do Innovare inclui ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque.
Em Lages, aproximadamente 40 internos do regime semiaberto participam desse projeto em parceria com uma empresa de fruticultura local. Eles aprendem novas habilidades profissionais, recebem remuneração, são reintegrados à sociedade e têm a oportunidade de remir suas penas. A empresa providencia transporte, treinamento, equipamentos de proteção individual, refeições e paga os salários dos reeducandos através de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).
Gilberto Macedo Laurentino, diretor do Presídio Regional de Lages, menciona que o projeto de fruticultura está em vigor desde 2013, estabelecido inicialmente em colaboração com o Conselho da Comunidade. "Ao longo dos anos, cerca de 400 internos já participaram do projeto. Além disso, atualmente, temos mais cinco projetos envolvendo 150 detentos na unidade, que atualmente abriga 250 pessoas privadas de liberdade".
Mikchaell Bastos Policarpo da Silva, advogado responsável pela inscrição do projeto no prêmio, explica que os detentos do regime semiaberto são incluídos nessas atividades por ordem judicial e orientação da administração prisional. "O projeto ajuda os participantes a entender melhor os processos de ressocialização. Muitos deles continuam trabalhando na empresa, enquanto outros conseguem emprego em outras empresas, seguindo a legislação trabalhista", disse em publicação no site do TJSC.
Ainda pelo texto do TJSC, o juiz Geraldo Correa Bastos, responsável pela execução penal no regime semiaberto, expressa sua satisfação com o reconhecimento nacional do projeto. "Isso coroa nossos esforços em aplicar a legislação de forma justa, proporcionando oportunidades dignas para aqueles que desejam se ressocializar, além de contribuir para o crescimento econômico da região".
O secretário da SAP, Carlos Alves, ressalta que os convênios de Parceria Laboral são ferramentas essenciais na política pública para o sistema prisional catarinense. Ele enfatiza: "A principal meta do Governo do Estado é proporcionar oportunidades de trabalho para a população carcerária, buscando ampliar as vagas de atividade laboral em todo o Estado. Estamos constantemente em conjunto com a iniciativa privada e pública para oportunizar cada vez mais esse tipo de atividade no sistema prisional. Essa é a meta do programa Trabalho Pela Liberdade do Governo do Estado".
