Edital seleciona empresas interessadas em instalar oficina de trabalho nas unidades do Sul do estado
A SAP abriu um Edital de Chamamento Público para a seleção de empresas parceiras interessadas em montar oficinas de trabalho no Presídio Regional de Criciúma, Presídio Regional Masculino de Tubarão, Presídio Feminino de Tubarão, Presídio Regional de Araranguá e UPA de Imbituba, unidades localizadas na área de abrangência da Regional 02 – Sul Catarinense. Até o dia 08 de outubro, as empresas poderão encaminhar suas propostas para análise do Departamento de Administração Prisional (Deap). Diversas unidades do Sul já tem oferta de trabalho para presos e, podemos citar como exemplo, a confeitaria instalada na Penitenciária Feminina de Criciúma.
O Chamamento Público é um instrumento jurídico que, além de dar transparência no processo de seleção das empresas que pretendem no sistema prisional, abre a possibilidade para que mais instituições apresentem seus projetos ao Deap.
Para participar do edital as empresas têm alguns pré-requisitos a serem cumpridos como, por exemplo, oferecer uma atividade laboral ligada à vocação econômica da região. “Além de permitir a reabilitação social e econômica dos internos, a atividade laboral é uma estratégia de segurança prisional. Manter e ampliar a oferta de trabalho, assim como de ensino, é fundamental para que o egresso do sistema tenha condições de disputar uma vaga de trabalho no mercado,” assinalou o secretário Leandro Lima.
Dentre outros itens que são considerados na seleção estão as ações de responsabilidade social e ambiental da empresa, a contratação de egressos do sistema, a oferta de um trabalho qualificado, além do treinamento do interno. “As unidades da região sul têm muito a ganhar com as novas vagas de atividade laboral proporcionadas pelo Chamamento Público, instrumento que dá mais celeridade e clareza às parcerias entre iniciativa privada e Estado,” assinalou Lea Fernanda Mazaro, Gerente de Trabalho e Renda do DEAP.
Para conferir o edital na íntegra, clique aqui.