O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA – SAP, por intermédio do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL – DEAP, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°03/2020/SAP/DIAF/DEAP – PARCERIA LABORAL EXTERNA - REGIÃO 02 – SUL, PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com interveniência do FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA SUL e para execução das UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO SUL, para execução no PRESÍDIO REGIONAL DE CRICIÚMA, PRESÍDIO FEMININO DE TUBARÃO, PRESÍDIO REGIONAL DE ARARANGUÁ, PRESÍDIO REGIONAL MASCULINO DE TUBARÃO, UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE IMBITUBA, conforme previsão da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber, os dispositivos das Leis Federais n. 8.666/93 e 13.019/2014, bem como o Decreto Estadual n. 1.196/2017.

Preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação devidamente assinada e identificada (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ) e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br


Início das propostas: 04/09/2020.
Prazo de encerramento: 08/10/2020.

As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.