CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 009/SEJURI/GEFUN/2025 PARCERIA LABORAL INTERNA – Fundo Rotativo da Penitenciária de São Pedro de Alcântara (FR-SP) Penitenciária de São Pedro de Alcântara – SAP 20032/2025.
O Estado de Santa Catarina, intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (SEJURI), aqui denominada PARCEIRO PÚBLICO-INTERVENIENTE e o FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO-EXECUTOR, torna público o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO (CHAMAMENTO PÚBLICO) para celebração de instrumentos de parceria com EMPRESAS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, cujo objeto é a DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA REMUNERADA, NO INTERIOR DA UNIDADE DO ESTABELECIMENTO PENAL – PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, de acordo com o artigo 16 e na forma do art. 17, ambos da Lei Complementar n. 809/2022.
ATENÇÃO: observar a exigência de encaminhamento dos documentos mencionados no item 3.2.2 – Da forma de apresentação da proposta e das Condições.
A proposta e os documentos exigidos deverão ser enviados exclusivamente por meio de Formulário eletrônico disponível no seguinte endereço:
https://forms.gle/
Início das propostas: 07/08/2025.
Prazo de encerramento: 08/09/2025
