O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA – SAP, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°011/SAP/DPP/2021 – PARCERIA LABORAL INTERNA – REGIÃO 04, PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com a execução na unidade PENITENCIÁRIA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO VALE DO ITAJAÍ, PRESÍDIO DE ITAPEMA E PRESÍDIO FEMININO DE ITAJAÍ conforme previsão da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber, os dispositivos das Leis Federais n. 8.666/93 e 13.019/2014, bem como o Decreto Estadual n. 1.196/2017 (SAP 39988/20).

IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Qis devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email: chamamentopublico@sap.sc.gov.br