O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA – SAP, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°004/2021/SAP/DEAP – PARCERIA LABORAL INTERNA – REGIÃO 01, PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com a execução nas unidades: PRESÍDIO MASCULINO DE FLORIANÓPOLIS, PRESÍDIO FEMININO DE FLORIANÓPOLIS, PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS E COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA conforme previsão da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber, os dispositivos das Leis Federais n. 8.666/93 e 13.019/2014, bem como o Decreto Estadual n. 1.196/2017 (SAP 22826/20).