A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) esteve presente, na quarta-feira (3), na assinatura do Termo de Parceria Laboral com a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), que prevê a oferta de cinco vagas de trabalho para reeducandos do regime semiaberto da Grande Florianópolis. A pasta foi representada por integrantes da Polícia Penal, responsáveis pela coordenação e acompanhamento da iniciativa.

O convênio foi firmado na sede da Justiça Federal, em Florianópolis, e assinado pelo diretor do Foro, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, em um de seus últimos atos à frente da gestão, que se encerra neste domingo (6).

Com jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, os reeducandos atuarão em atividades relacionadas à gestão documental dos processos físicos arquivados da Justiça Federal. As tarefas incluem organização física de arquivos, conferência da regularidade das digitalizações e digitalização de peças processuais faltantes. Todo o trabalho será supervisionado por servidores da Justiça Federal.

Durante o dia, os reeducandos exercem suas funções na JFSC e, à noite, retornam para dormir no sistema prisional. A cada três dias trabalhados, têm direito à remição de um dia de pena. O contrato prevê o pagamento de um salário mínimo por participante, além do fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs).

Do valor pago mensalmente, 25% são destinados ao Fundo Rotativo Regional da Grande Florianópolis, que contribui para o custeio das despesas no sistema prisional. O restante é reservado ao reeducando, com gestão feita pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

A diretora-geral adjunta do Departamento de Polícia Penal, Samira Lopes da Silva Cardoso, representou a Sejuri no ato, junto ao técnico administrativo Wallace Alves Machado, que participou da cerimônia em nome do coordenador estadual de Trabalho e Renda, Fábio Ramos. “Acreditamos no poder transformador do trabalho. Programas como esse reforçam o compromisso da Secretaria com a reintegração social e a dignidade da população privada de liberdade”, afirmou Samira.

O juiz Henrique Hartmann destacou a importância do convênio como um legado de sua gestão. “Essa parceria aproxima a Justiça Federal das políticas públicas de reintegração social e dá uma nova finalidade a um setor que hoje está subutilizado. Ganhamos todos: a sociedade, o sistema prisional e os próprios reeducandos.”

A iniciativa reafirma o compromisso da Sejuri com políticas públicas efetivas voltadas à ressocialização, tendo o trabalho como eixo fundamental da reconstrução de trajetórias.