Com o objetivo de ofertar mais uma atividade laboral externa remunerada e oportunizar a planejada ressocialização para reeducandos do Sistema Prisional de Santa Catarina, foi firmado recentemente um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e a Prefeitura de Florianópolis. Com essa cooperação são disponibilizadas vagas previstas na Colônia Agroindustrial de Palhoça para atividade de limpeza urbana, manutenção de bens de uso comum especial e demais funções pertinentes à atividade fim do município. 

Para Kely Mattos Figueiredo, Secretária Municipal do Continente, a parceria contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da região. “Além dos reeducandos terem a oportunidade de desenvolver habilidades e competências, essa iniciativa beneficia a sociedade com mais uma equipe realizando esses serviços”.

O Secretário Edenilson Schelbauer destaca a importância do processo de ressocialização por meio do trabalho bem estruturado, tanto no sentido de capacitar, quanto no sentido de incentivar os reeducandos a superarem as problemáticas que os levaram a seguir o caminho do crime.

“Nosso papel, enquanto Governo de Estado, também é ofertar políticas públicas que tornem a sociedade capaz de receber estes indivíduos para que a reabilitação dos mesmos produza efeitos positivos em contrapartida para a sociedade”, ressalta.

Segundo o Secretário Adjunto, Neuri Mantelli, esse modelo de cooperação já é aplicado com sucesso em 26 municípios do Estado. “Estamos expandindo esses convênios, que só têm trazido benefícios à sociedade e certamente trará também para a Grande Florianópolis”, completou.

O policial penal Manoel Honorato Filho esteve recentemente na SAP para apresentar seu projeto de Mestrado em Administração da UNISUL, realizado em parceria com o programa SAPCiência, na área de Inovação Social e Sustentabilidade.

O projeto de pesquisa “Pegada de Carbono na Penitenciária de São Pedro de Alcântara” trata-se de um estudo de todas as fontes de emissão de carbono daquela unidade prisional, buscando análises, ferramentas, métodos e ações para mitigar os poluentes e assim se tornar um modelo sustentável e aplicável para as demais unidades prisionais do Estado e do Brasil.

“Primeiro coletaremos todos os dados, aplicaremos os protocolos de medição e análise, descobrindo quanto se consome de energia, de água, quanto se produz de lixo e dejetos, para depois aplicarmos ações que tornem a unidade prisional mais limpa, inteligente e sustentável”, explicou Honorato, que defenderá sua dissertação de mestrado em fevereiro de 2024 sob orientação do Prof. Dr. José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerra, coordenador do PPGA/UNISUL.

O SAPCiência é um programa inovador da SAP, arquitetado pela Academia de Administração Prisional e Socieoducativa (ACAPS), em parceria com a UNISUL e visa o aperfeiçoamento dos servidores efetivos por meio do fomento à pesquisa acadêmica. A iniciativa conta com cursos de formação continuada, Pós-Graduação (Especializações), Mestrado e Doutorado, todas voltadas à área de atuação da SAP.

Santa Catarina é modelo na ressocialização de apenados, sendo referência para o país. O sistema prisional de Chapecó se destaca nacionalmente pela atividade laboral recebendo visitas de diversas Secretarias de Administração Prisional da Federação. Buscando esse exemplo para todo o Estado, a vice-governadora Marilisa Boehm esteve em visita, nesta segunda-feira (13), ao Complexo Penitenciário de Chapecó.

Recebida pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Neuri Mantelli, e equipe de policiais penais e agentes socioeducativos, Marilisa Boehm visitou o Complexo, foi apresentada a diversas oficinas laborais, conheceu os trabalhos produzidos por internos através do showroom e se encantou pela diversidade da produção feita pelos reeducandos, além de participar da entrega de novos armamentos aos Policiais Penais. Também visitou o Dease percorrendo a unidade, a horta hidropônica e o canil do Grupo de Operações com Cães (GOC).

Com uma vasta agenda na Capital, em tratativas de nomeações da estrutura administrativa da SAP, o Secretário Edenilson Schelbauer reforçou a importância da proximidade do Governo junto às unidades conhecendo a rotina do Sistema Prisional e Socioeducativo de Santa Catarina.



“Estou maravilhada com esse Complexo, pois realmente aqui estamos ressocializando nossos jovens, as pessoas que trabalham são comprometidas, o espaço é bom, limpo e organizado. O Governo Jorginho Mello quer ressocializar o jovem, as pessoas, trazendo curso de qualificação para que quando saírem daqui possam ter uma oportunidade na sociedade”, destacou a vice-governadora.

O Complexo é composto pela Penitenciária Agrícola de Chapecó, Penitenciária Industrial de Chapecó, Presídio Feminino Regional e Presídio Regional. Possui convênios com várias empresas no ramo têxtil, malharia, chuveiro, fábrica de tubos, marcenaria, esquadria, sacaria, roupas para festas, onde trabalham em torno de mil detentos que recebem um salário mínimo, além da remição de pena.

Neuri Mantelli agradeceu a visita da vice-governadora e sua equipe ao Complexo de Chapecó e reforçou a importância dos profissionais da SAP. “Nada disso seria possível sem nossos policiais penais e agentes socioeducativos”, disse o secretário adjunto.

Foi realizado nestes últimos dois dias, na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Regional da Grande Florianópolis, o Treinamento de Combate em Ambientes Confinados ofertado pela Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil de Santa Catarina (CORE/PCSC) aos policiais penais do Grupo Tático de Intervenção da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socieducativa (GTI/SAP).

“É um importante treinamento para que as equipes se especializem e aprimorem técnicas e táticas em eventuais ações em ambientes confinados”, ressaltou Dionatan Prestes do Amaral, Superintendente de Segurança e Operações do DPP.

Esse intercâmbio institucional entre Polícia Civil e o Departamento de Polícia Penal é visto como de extrema importância para troca de experiências e compartilhamento de práticas e técnicas entre a CORE e o GTI.

“Informações e técnicas ajudam a melhorar a eficiência do treinamento e, consequentemente, a preparação para situações reais de combate em ambientes confinados. Dessa forma, o intercâmbio institucional é uma ferramenta essencial para garantir que os grupos estejam preparados para enfrentar os desafios de combate e manter a segurança da população”, explicou o Delegado John Vieira, coordenador da CORE/PCSC.