Ata da 16ª Reunião do Conselho Superior de Polícia Penal – CSPP; Ata da 17ª Reunião do Conselho Superior de Polícia Penal – CSPP;
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ELEIÇÃO CSPP – 2023 Edital da Eleição/2023 Relação das inscrições deferidas e/ou indeferidas Resultado das Eleições
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 2o da Lei Complementar no 260 de 22 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto no 1.545 de 16 de março de 2004, torna público que estão abertas no período de […]
Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13.019/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao chamamento público para celebração de parceria laboral previstas no art. 23 da Lei Complementar 809/2022, torna público o extrato da […]
