Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13049/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao chamamento público para celebração de parceria laboral previstas no art. 23 da Lei Complementar 809/2022, torna público o extrato da […]
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Com base na excepcionalidade prevista no inciso I do art. 30 e na forma do art 32, ambos da Lei 13049/2014, a qual se aplica subsidiariamente, quanto aos procedimentos, ao chamamento público para celebração de parceria laboral previstas no art. 23 da Lei Complementar 809/2022, torna público o extrato da […]
O Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa comunica abertura do Concurso Interno de Remoção aos ocupantes do Cargo de Policial Penal, previsto no Art. 55, inciso V da Lei Complementar no 774/2021, sendo regido pelas normas estabelecidas neste Edital. Edital Resultado Preliminar Resultado Preliminar Retificado Resultado Definitivo Homologação […]
Com base na excepcionalidade prevista no Art. 30 da Lei federal nº 13.019/2014 c/c o art. 19 da Complementar nº 809/2022, torna-se público o Aviso de Dispensa de Chamamento Público (SAP 00072219/2024), a qual visa ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ATIVIDADES LABORAIS INTERNAS E ATIVIDADES LABORAIS […]
Com base na excepcionalidade prevista no art. 20 da Lei Complementar 809/2022, torna-se público o extrato da justificativa de Dispensa de Chamamento Público (Sap 115721/2023), a qual visa à formalização de Parceria Laboral com a oferta de 30 vagas de trabalho aos presos do Presídio Regional de Indaial, com cessão de […]
