Com o objetivo de transformar as instituições prisionais de Santa Catarina em centros de desenvolvimento de atividades laborais para os apenados, a Penitenciária de Florianópolis deu mais um passo nessa direção com a inauguração da Oficina de Malharia. Esse projeto, fruto da colaboração entre a administração da unidade prisional, a Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Capital de Florianópolis e o Conselho da Comunidade, visa disponibilizar até 70 novas oportunidades para atividades laborais no local, destacado como uma ferramenta central de ressocialização pelo Governo do Estado. Os recursos para a implementação da oficina foi disponibilizado pela VEP por intermédio do Conselho da Comunidade.

"Na Penitenciária de Florianópolis, temos investido em melhorias significativas na infraestrutura da unidade, buscando tanto proporcionar um ambiente de trabalho mais adequado para os servidores quanto desenvolver projetos que capacitem e aprimorem as habilidades dos detentos", declarou Max Orth, diretor penitenciário.

Importante mencionar que os recursos provenientes das atividades da Oficina de Malharia serão destinados ao Fundo Rotativo, o que além de proporcionar remuneração aos detentos e contribuir para suas remições de pena, esses recursos também serão investidos em melhorias na infraestrutura prisional.

Muitos dos projetos implementados na unidade foram realizados pelas parcerias e colaborações com diversas instituições, incluindo a Prefeitura Municipal de Florianópolis, a Vara de Execução Penal, a OAB, a Secretaria de Estado da Educação e o Conselho da Comunidade.

Em breve, serão anunciados outros processos de seleção pública que disponibilizarão mais 145 vagas adicionais por meio de novas oficinas, direcionadas a parceiros da iniciativa privada. Isso resultará em benefícios diretos para 130 detentos em regime fechado e 15 em regime semiaberto.

Estiveram presentes no evento da juíza da Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, Dra. Paula Botke e Silva; a vice-presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Bruna dos Anjos; a defensora pública, Caroline Köhler Teixeira; o Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, Coronel Araujo Gomes; a presidente do Conselho da Comunidade, Elisangela Schappo Muniz, o diretor-geral do DPP, Leo Feliciano; o coordenador de Trabalho e Renda do DPP, Altino de Farias; os superintendente regionais Alexander Carvalho de Almeida (SR01), Hélio Damian Filho (SR02) e Maurici Pereira (SR07), além de demais policiais penais de unidades prisionais da região.

Com o propósito de impulsionar a implementação de medidas de políticas públicas para enfrentar e reduzir a violência contra a população jovem, a Caravana Participativa chegou ao estado de Santa Catarina na última segunda-feira (21). Dentro das ações executadas pela Caravana no estado, foi realizada uma visita ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, contando com o suporte logístico de Silvia Cantarino, Coordenadora de Promoção Social da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa.

O Plano Juventude Negra Viva, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) conforme o Decreto nº 11.444/2023 visa assegurar uma ampla escuta e inclusão dos envolvidos diretos, com destaque para a participação dos jovens negros e negras privados de liberdade.

O Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria Geral da Presidência da República estão liderando essa iniciativa conjunta. Além das atividades coordenadas pelo GTI, estão sendo promovidas Caravanas Participativas, que têm como finalidade captar diretamente uma variedade de vozes da sociedade, com o intuito de construir um plano que reflita as aspirações da juventude negra. A abordagem participativa foi desenvolvida para garantir a representação da diversidade presente na população negra do Brasil.

Nesse contexto, uma mesa de diálogo foi conduzida na Penitenciária de Itajaí, com a participação desses jovens. "Essa iniciativa considera uma ampla gama de perspectivas, incluindo aquelas provenientes de grupos representados, como os jovens negros privados de liberdade, visando desenvolver um plano que verdadeiramente enderece as necessidades e aspirações desse segmento da população", enfatizou a coordenadora Silvia Cantarino.

A Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas e Apoio ao Egresso da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), juntamente com os profissionais das 11 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), participaram nos dias 17 e 18 de um Curso de Introdução e Consolidação de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência contra Mulheres. Esse evento foi organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-TJ), em colaboração com a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina e o Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGP-UFSC).

O evento teve lugar no Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, e reuniu mais de 110 profissionais de diversas áreas do Estado, incluindo representantes do TJ, SAP e Secretarias Municipais de Assistência. Durante o encontro, diversos palestrantes e pesquisadores da área compartilharam conceitos teóricos, metodologias e práticas que devem ser enfatizados no trabalho realizado. O objetivo é incentivar o fortalecimento e a expansão dos grupos já existentes, além de orientar as atividades com vistas a oferecer um serviço de alta qualidade.

Desde 2012, as CPMAs vêm desenvolvendo o projeto de grupo reflexivo chamado "Refletir", que busca estimular a reflexão dos homens autores de violência doméstica contra mulheres acerca de sua responsabilidade pelos atos violentos. Esse projeto visa fomentar relações mais igualitárias, promover o controle emocional e a autoestima, com o intuito de reduzir comportamentos violentos e, consequentemente, diminuir as taxas de reincidência. Apenas no período de janeiro a julho deste ano, as CPMAs receberam 259 pessoas que, devido a delitos relacionados à Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha, participaram do grupo "Refletir".

"Esses momentos de troca de experiências e aprimoramento são cruciais para os profissionais, tanto para adquirirem novos conhecimentos teóricos quanto para compartilharem os desafios e obstáculos, dada a complexidade da temática", afirmou Janete Grobe do Prado Bott, Coordenadora de Penas e Medidas Alternativas e Apoio ao Egresso da SAP.