O secretário da SAP, Carlos Alves, esteve em Joinville nesta sexta-feira (22) com uma agenda movimentada que incluiu visitas técnicas a unidades prisionais e participação em um evento de celebração do 20º aniversário do 5º Comando Regional de Polícia Militar e os 130 anos de história da Polícia Militar no município.

Durante sua visita à região Norte do Estado, o secretário conduziu inspeções nas instalações da Penitenciária Industrial de Joinville, do Presídio Regional de Joinville e do Presídio Regional Feminino de Joinville. Nessas ocasiões, ele se reuniu com os servidores das unidades para enfatizar os planos e diretrizes da nova gestão da SAP, destacando a importância de estruturas bem organizadas e equipes comprometidas na implementação dos projetos da Secretaria de Administração e Prisional.

As diretrizes seguem o projeto do governador, “O Trabalho Pela Liberdade” na busca do aumento das vagas de atividade laboral e no desenvolvimento de programas educacionais.

Em busca constante de melhorias no sistema prisional e em resposta às solicitações que visam proporcionar soluções em colaboração com os órgãos fiscalizadores, foi inaugurada recentemente uma nova ala no setor administrativo do Presídio Regional de Biguaçu, localizado na Grande Florianópolis. Essa expansão resultou de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Biguaçu e o Poder Judiciário.

O novo espaço está situado em um edifício anteriormente utilizado pela Polícia Civil e abrigará diversas instalações, incluindo a nova sala de atendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um parlatório, o setor administrativo da unidade e a área de recepção de visitantes. É relevante ressaltar que toda a obra de adaptação desse novo espaço foi realizada com o emprego de mão de obra de apenados, com o apoio da superintendência regional, conforme relatou Juliana Zimmermann Coelho Machado, diretora do Presídio Regional de Biguaçu.

De acordo com o Superintendente Regional da Grande Florianópolis, Alexander Carvalho de Almeida, essas ampliações estão alinhadas com a política do Governo do Estado para o sistema prisional catarinense. "Nosso objetivo é continuar aprimorando a otimização e a utilização do trabalho dos detentos. Para tanto, já estamos em negociações avançadas para a instalação de oficinas dentro da unidade", enfatizou.

Além do superintendente Carvalho e a diretora Machado, também participaram da inauguração da nova ala a juíza Cintia Ranzi Arnt; a promotora Carla Mara Pinheiro; o prefeito de Biguaçu, Salmir da Silva; e o vice-prefeito, Alexandre Martins de Souza.

Na busca por ampliar a oferta de cursos de formação profissional, bem como facilitar o acesso à educação para a população privada de liberdade, a Penitenciária de Florianópolis implementou na unidade o curso de Assistente Administrativo. A ação é realizada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e se destina primeiramente à comunidade LGBTQI+ que se encontra sob custódia. Em breve, outro curso, este em parceria com a OAB, também será oferecido a esse público na unidade prisional.

As aulas abordam tópicos relacionados ao gerenciamento administrativo, empreendedorismo, marketing, contabilidade e sistemas de informação. Elas são ministradas na sala de informática da instituição prisional, que foi doada pelo Conselho da Comunidade em parceria com a Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital de Florianópolis.

O diretor da unidade, Max Orth, destacou que esse projeto visa proporcionar formação profissional para os indivíduos LGBTQI+ com o objetivo de integrá-los ao mercado de trabalho. “Isso não apenas oferece oportunidades de ressocialização, mas também contribui para a redução da reincidência criminal. Além disso, os participantes que demonstram bom desempenho no curso recebem um Certificado do Centro de Educação Profissional e podem receber uma premiação de 420 reais por boa frequência nas aulas”, destacou.

Também são oferecidos à população LGBTQI+ outros programas educacionais, como os Centros de Educação de Jovens e Adultos, o Projeto Despertar pela Leitura e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, que visam promover o desenvolvimento educacional e profissional dos apenados, bem como a possibilidade de remissão de suas penas.

Além disso, a Academia de Administração Prisional e Socioeducativa está realizando desde agosto o Curso de Capacitação aos Policiais Penais e também aos demais servidores administrativos relacionado ao tratamento e atendimento à população LGBTQIA+. O objetivo é garantir que a custódia dessa população seja garantida em conformidade aos seus direitos.

“Essas ações, entre outras que realizamos, demonstram o compromisso em promover uma prestação de serviços mais eficiente e garantindo o respeito amplo às especificidades desse grupo no sistema prisional e a proteção de seus direitos. Desta forma, também resguardamos os próprios policiais penais, que sendo capacitados terão suas ações pautadas no regramento legal vigente e nos padrões estabelecidos pelo CNJ”, frisou a secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini.

Nesta última sexta-feira (15) o Quinteto de Sopros da Orquestra Filarmônica SCAR se apresentou no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. Essa foi a primeira apresentação de uma série de três, que foram contempladas no edital Elisabete Anderle de 2022 da Fundação Catarinense de Cultura do Governo do Estado de Santa Catarina. A próxima apresentação será nesta sexta-feira (22), com o quinteto de cordas e no sábado (23), será a vez do sexteto de metais e percussão.

Conforme o coordenador de projetos da SCAR, Paulo Zwolinski, o projeto "Curta Sua Orquestra" foi contemplado ano passado como uma das principais premiações do Estado no segmento.

"O Curta Sua Orquestra vem para democratizar não só a música orquestral, como a arte de modo geral, inclusive entrando em espaços de maior vulnerabilidade social, espaços onde o acesso e o controle são mais limitados, mas essas pessoas que estão lá também precisam ter o acesso à arte e a cultura porque é um direito básico de qualquer cidadão brasileiro."

A música de câmara executada pelos instrumentos de sopro como flauta transversal, oboé, fagote, trompa e clarinete, foi apreciada por 45 apenados, além dos policiais penais e demais trabalhadores que estiveram no local.

O silêncio do lugar era quebrado pelas intervenções do maestro Jorge Scheffer, nas quais explicava curiosidades dos instrumentos e na sequência apresentava a próxima música a ser executada.

"Este é um projeto de via de mão dupla, aonde nós conseguimos trazer com os grupos a apreciação estética de obras do repertório da música erudita, bem como é um projeto de formação humana para o nosso corpo artístico. Ele é extremamente importante para democratização do acesso a cultura."

Segundo o diretor do Presídio Regional de Jaraguá do Sul, Ricardo Ortiz, a cultura desenvolve a moral e inteligência do indivíduo. E ações como essa do Curta Sua Orquestra são importantes para a ressocialização.

"A pessoa privada de liberdade está afastada da sociedade. Tudo o que vier de bom que movimente os sentimentos, a educação, a cultura, o trabalho, ajuda a desenvolver esse indivíduo porque ele entra aqui para pagar os seus crimes, mas nós queremos que ele saia ressocializado", ressalta.

Créditos fotográficos: Nicolas Cani/SCAR.