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A Central de Vagas do Sistema Socioeducativo, implementada com sucesso há cerca de quatro anos em Santa Catarina por meio da interlocução entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Governo do Estado, foi o principal tema do encontro virtual que reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com autoridades locais para a coleta de maiores informações sobre a organização e funcionamento da exitosa unidade.

O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, coordenador do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça, acompanhado por seus assessores; o diretor do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease-SC), Zeno Tressoldi, e seu assessor, Sérgio Barcelos, foram os responsáveis por repassar todos os detalhes que explicam a performance alcançada pela Central que, a partir de seu surgimento, zerou a fila de espera para internações em Santa Catarina.

O encontro, realizado na última sexta-feira (9/04), ocorreu em razão da Resolução n. 367/2021, publicada pelo CNJ, que determina a criação da Central de Vagas no Sistema de Atendimento Socioeducativo em todos os Estados, por meio da adoção de procedimentos específicos para a concessão de vagas nas unidades socioeducativas. Tal ato normativo é inspirado nas boas práticas em funcionamento tanto em Santa Catarina quanto no Paraná, estados pioneiros nesta área.

Para o juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, a publicação da Resolução n. 357/2021-CNJ evidencia o resultado positivo do modelo da central de vagas adotado em Santa Catarina. "Esta sistemática trouxe relevantes e significativos avanços ao gerenciamento das vagas das unidades socioeducativas, sobretudo diante de sistema organizacional regionalizado que permite a otimização eficaz da concessão de vagas, evitando-se a superlotação das unidades", resumiu o magistrado.

Para Zeno Tressoldi, diretor do Dease, o êxito da central de vagas decorre da contínua gestão de trabalho e governança realizada pelo Dease e, principalmente, diante da constante articulação entre o TJSC, o MPSC e o Governo do Estado.