O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL EXTERNA AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com interveniência do FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA SUL para execução nas UNIDADES PRISIONAIS: PRESÍDIO REGIONAL DE CRICIÚMA, PRESÍDIO REGIONAL DE ARARANGUÁ, PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA, PRESÍDIO REGIONAL DE LAGUNA, PRESÍDIO REGIONAL DE TUBARÃO, PRESÍDIO REGIONAL DE IMBITUBA, conforme previsão da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, da Lei Estadual dos Fundos Rotativos nº 5.455/1978 e nº 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o e-mail abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 23/11/2022.
Prazo de encerramento: 23/12/2022.
As dúvidas poderão ser encaminhadas pelo e-mail: chamamentopublico@sap.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3664-5814.
Desenvolvimento: 
Gestão do Conteúdo: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa