O Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional reconhece a gravidade e a import\u00e2ncia das sugest\u00f5es apresentadas na forma de propostas e de reivindica\u00e7\u00f5es de alguns grupos que, muito justamente, se organizam atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00f5es. Durante muito tempo n\u00e3o t\u00ednhamos o direito de sequer conversar em grupos sobre melhorias salariais. O direito e a garantia da livre express\u00e3o s\u00e3o um dos maiores patrim\u00f4nios e tesouros morais e \u00e9ticos que uma sociedade pode ter. De maneira alguma n\u00f3s vamos envidar a\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am a organiza\u00e7\u00e3o das pessoas, dos grupos e das manifesta\u00e7\u00f5es justas por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, porque esse tamb\u00e9m \u00e9 o nosso objetivo. Como ponto convergente, aspiramos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade e de um sistema prisional mais justo para reeducandos e servidores. Sistema este que precisa ser constru\u00eddo com bases s\u00f3lidas nas declara\u00e7\u00f5es universais dos direitos humanos, nas leis que garantem as liberdades individuais das pessoas, assim como a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. O DEAP, portanto, apenas sugere que neste momento avaliemos com cautela a necessidade e a oportunidade em organizar manifesta\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Vivemos uma situa\u00e7\u00e3o bastante grave no momento, em que toda a nossa sociedade sofreu ataques gerando grande tens\u00e3o em todo o sistema prisional do nosso Estado, assim como em outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o. Por isso, n\u00e3o acreditamos que este seja simplesmente o momento de fazer paralisa\u00e7\u00f5es que prejudiquem o fluxo e a entrada de advogados e visitas nas unidades prisionais de Santa Catarina. O momento \u00e9 de devolvermos normalidade a todos os nossos estabelecimentos penais para ent\u00e3o nos reunirmos e organizar uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es. Este deve ser o primeiro passo de qualquer processo de melhoria, de amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo e in\u00edcio de uma rodada de discuss\u00f5es. N\u00e3o se pode iniciar um processo de di\u00e1logo pelo final, partindo de uma paralisa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro tipo de manifesta\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o acesso de familiares e advogados \u00e0s unidades prisionais e at\u00e9 mesmo o devido transporte \u00e0s audi\u00eancias judiciais. Por isso, como agente penitenci\u00e1rio, pe\u00e7o a todos que recebam este apelo com a devida responsabilidade que o momento requer, para que nos organizemos, entendamos que o momento \u00e9 grave e o pleito \u00e9 urgente, aliando nossas duas necessidades: encaminhar todo o sistema para a normalidade absoluta enquanto organizamos uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, para ent\u00e3o deflagrarmos um processo de ampla discuss\u00e3o e encaminhar os resultados oficiais, com o respaldo deste Departamento, ao Governo do Estado. O DEAP manter\u00e1 suas portas abertas a todos aqueles que quiserem encaminhar suas reivindica\u00e7\u00f5es, oferecendo resposta e se comprometendo em buscar solu\u00e7\u00f5es efetivas a todas as quest\u00f5es apresentadas. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade de vida e condi\u00e7\u00f5es de trabalho de todos os agentes penitenci\u00e1rios sempre ser\u00e1 de relevante import\u00e2ncia para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema prisional mais justo e humanizado! Leandro Ant\u00f4nio Soares Lima – Agente Penitenci\u00e1rio – Diretor<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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