A posse de carregador de celular dentro da pris\u00e3o, mesmo sem aparelho telef\u00f4nico, \u00e9 uma falta grave. A decis\u00e3o \u00e9 da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Segundo os ministros, ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei n. 11.466\/2007, passou-se a considerar falta grave tanto a posse de telefone celular dentro de pres\u00eddio quanto a dos componentes essenciais ao seu funcionamento. A tese foi aplicada no julgamento de um habeas corpus impetrado por uma mulher que cumpria pena em regime fechado. Mesmo ap\u00f3s ser flagrada com um carregador de celular e um fone de ouvido, ela obteve a progress\u00e3o para o regime semiaberto, pois o juiz de primeiro grau considerou essa falta como de natureza m\u00e9dia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, pedindo o reconhecimento de falta grave e a consequente suspens\u00e3o da progress\u00e3o de regime prisional. Foi dado provimento a esse recurso, o que motivou a impetra\u00e7\u00e3o do habeas corpus no STJ. O ministro Og Fernandes, relator do processo, observou que a presa foi surpreendida com os componentes de telefone celular em janeiro de 2010, portanto, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n. 11.466\/07. Segundo o texto, o condenado \u00e0 pena privativa de liberdade comete falta grave se portar, usar ou fornecer aparelho telef\u00f4nico, de r\u00e1dio ou similar que permita a comunica\u00e7\u00e3o com outros presos ou com o ambiente externo. Ao interpretar esse dispositivo, o relator entendeu que a proibi\u00e7\u00e3o se estende aos componentes desses aparelhos. \u201c\u00c9 evidente que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 posse de aparelhos telef\u00f4nicos abrange tamb\u00e9m os acess\u00f3rios ou as suas partes integrantes. Interpretar de outra maneira seria o mesmo que burlar a inten\u00e7\u00e3o do legislador, uma vez que o escopo maior da lei \u00e9 simplesmente evitar a comunica\u00e7\u00e3o dos presos\u201d, afirmou o ministro no voto. A Turma acompanhou a conclus\u00e3o do relator. Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A posse de carregador de celular dentro da pris\u00e3o, mesmo sem aparelho telef\u00f4nico, \u00e9 uma falta grave. A decis\u00e3o \u00e9 da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Segundo os ministros, ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei n. 11.466\/2007, passou-se a considerar falta grave tanto a posse de telefone celular dentro de pres\u00eddio […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[1296],"tags":[],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-11 06:19:58","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category"},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13158"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13158\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sap.sc.gov.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}