O Diretor do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Prisional (Deap), Deiveison Querino Batista, participou, nesta segunda-feira (6), no Tribunal de Justi\u00e7a, do Workshop de Magistrados de Unidades com Compet\u00eancia Criminal e em Execu\u00e7\u00e3o Penal. No evento foi apresentado o diagn\u00f3stico do sistema prisional catarinense e analisados os seis primeiros meses das audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Com a presen\u00e7a de 107 ju\u00edzes, o encontro na sala de sess\u00f5es Ministro Teori Zavascki reproduziu a atual situa\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio do Estado, que possui hoje 22.746 presos para 18.112 vagas, um d\u00e9ficit de 25%. Com a entrada de 9,5 novos presos por dia nas 51 unidades prisionais, a estimativa \u00e9 que o sistema receba 25 mil presos at\u00e9 o fim de 2019.<\/p>\n
O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Colla\u00e7o; do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (GMF), desembargador Leopoldo Br\u00fcggemann; da ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia Carolina Ranzolin Nerbass Fretta; e do juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, entre outros magistrados.<\/p>\n
Ap\u00f3s visitas t\u00e9cnicas \u00e0s sete regi\u00f5es do Estado, em mar\u00e7o deste ano, o desembargador Leopoldo Br\u00fcggemann constatou a necessidade de algumas a\u00e7\u00f5es que devem ser adotadas pelos poderes constitu\u00eddos. O fim da reserva de vagas em penitenci\u00e1rias para atender pres\u00eddios ou unidades prisionais avan\u00e7adas do mesmo munic\u00edpio, em detrimento de outras cidades da mesma comarca, foi um dos t\u00f3picos enfrentados. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desafogar as unidades com menos estrutura. “Nosso objetivo \u00e9 colaborar com o Executivo a fim de encontrar solu\u00e7\u00f5es e preparar os magistrados para que possam tomar suas decis\u00f5es em busca de alternativas para o bem da sociedade”, afirma Br\u00fcggemann.<\/p>\n
A necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de agentes prisionais foi outro ponto em destaque. Atualmente, s\u00e3o 2,6 mil agentes divididos em quatro turnos. Assim, s\u00e3o quase nove presos para cada agente, quando o ideal \u00e9 a propor\u00e7\u00e3o de cinco por um. A colabora\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio neste ponto ser\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia, em que os agentes n\u00e3o precisar\u00e3o fazer escoltas e os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o otimizados. <\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares como a tornozeleira eletr\u00f4nica e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, por meio da implanta\u00e7\u00e3o das Centrais de Penas e Medidas Alternativas, \u00e9 solu\u00e7\u00e3o que deve ser ampliada. Dos 1.187 equipamentos dispon\u00edveis, 781 est\u00e3o ocupados, e a estimativa do Deap \u00e9 que o limite ser\u00e1 alcan\u00e7ado em tr\u00eas meses. Segundo Deivison, a SJC j\u00e1 abriu um processo para a aquisi\u00e7\u00e3o de 5 mil tornozeleiras.<\/p>\n
J\u00e1 as Centrais de Penas e Medidas Alternativas, criadas em 2012 e supervisionadas pelo TJ, SJC e Minist\u00e9rio P\u00fablico, est\u00e3o em apenas oito comarcas. O decreto estadual prev\u00ea que elas deveriam estar presentes nas principais comarcas, que s\u00e3o 17 em nosso Estado. O juiz Gustavo Marchiori, da 3\u00aa Vara Criminal de Chapec\u00f3, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o das centrais. “Na nossa regi\u00e3o, o projeto teve in\u00edcio com nove entidades parceiras e, hoje, temos 130. Al\u00e9m do efetivo cumprimento da pena, v\u00e1rias pessoas continuam realizando o servi\u00e7o volunt\u00e1rio nessas institui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o fim das medidas cautelares. Isso representa um \u00edndice de reincid\u00eancia de apenas 6%”, disse o magistrado lotado no Oeste.<\/p>\n
A SJC tamb\u00e9m informou que realiza a amplia\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de novas unidades prisionais e que est\u00e1 mudando a gest\u00e3o das Centrais de Penas.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es do TJSC<\/p>\n
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