A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) está promovendo, durante todo este mês, uma série de reuniões com gestores do sistema prisional e do sistema socioeducativo de Santa Catarina para orientar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral de 2026.

Os encontros reúnem diretores de unidades, chefes de segurança e coordenadores e estão sendo realizados nas oito regionais do sistema prisional e nas cinco regionais do sistema socioeducativo. A iniciativa busca garantir que todos os gestores estejam alinhados às normas que regem o período eleitoral e possam replicar as orientações às equipes das unidades.

Durante as reuniões, são apresentados os principais pontos do Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições de 2026, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O documento orienta os servidores públicos sobre práticas permitidas e proibidas no período eleitoral, com foco na preservação da igualdade entre candidatos e na prevenção do uso indevido da estrutura pública em campanhas.

Entre os temas abordados estão o uso adequado de bens e serviços públicos, as restrições relacionadas à publicidade institucional, a participação em atividades político-partidárias durante o horário de expediente e os cuidados na utilização de recursos públicos. As orientações também reforçam que o descumprimento das normas pode gerar responsabilizações nas esferas eleitoral, administrativa, civil e penal.

Para o corregedor-geral da SEJURI, Gabriel Airton da Silveira, a iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar os gestores para que atuem com segurança jurídica durante o período eleitoral.

“A proposta é garantir que todos os gestores estejam plenamente informados sobre as regras que regem o período eleitoral. A orientação e a prevenção são fundamentais para assegurar que o trabalho das unidades continue sendo realizado com legalidade, transparência e respeito à legislação”, destacou.

A ação integra o trabalho preventivo da SEJURI para assegurar que todas as unidades atuem com transparência, legalidade e imparcialidade durante o ano eleitoral, garantindo o pleno funcionamento dos serviços e o respeito às regras estabelecidas pela legislação eleitoral.